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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 386 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 386 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1086067 RS 2017/0084836-0

, inciso IV, e 32 da Lei n.º 8.987/85, 3º da Lei n.º 9.247/96 e 122, 166, 386, 387, 388 e 844 do Código Civil, não foram... de rede de eletrificação rural, [...] respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002... prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002. 2. No caso concreto, para o ...

Pg. 93. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2017

, inciso IV, e 32 da Lei n.º 8.987/85, 3º da Lei n.º 9.247/96 e 122, 166, 386, 387, 388 e 844 do Código Civil, não foram... n. 02 e 03, os requisitos de admissibilidade a serem observados são os previstos no Código de Processo Civil de 1973..., consubstanciados nos arts. 138 e 140 do Decreto n.º 41.019/57, 2º, inciso I...

Pg. 3496. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017

Pg. 3496. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017 admissibilidade do recurso... (artigos 897-A, da CLT e 1.022, II do CPC) e para correção de erros materiais, sanáveis inclusive de ofício. A omissão capaz... observado e a decisão está devidamente fundamentada. Não há nenhuma violaçã...

Pg. 3502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017

Pg. 3502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 11/05/2017 O pedido principal constante.... O devido processo legal foi observado e a decisão está devidamente fundamentada. Não há nenhuma violação aos artigos 5º..., XXXV, XXXVI, LIV e LV 93, IX, da Constituição Federal, 386 do CC, 769, 832, ...

Pg. 3561. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

e VI, 31, IV e 32 da Lei 8.987/95; ao artigo 3º, da Lei 9.247/96 e aos artigos 122, 166, 386, 387, 388 e 844-do Código...Pg. 3561. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017 S/A (fls. 418-426, e-STJ), em face de decisão que não admitiu... recurso especial (fls. 409-414, e-STJ). O apelo extremo (artigo 105, inciso ...

Pg. 4900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/05/2017

, não cabe aplicação da lei civil, uma vez que nesta justiça especializada vige o ius postulandi, além de que a parte..., vencidas e homogêneas (art. 386 do CC ), não bastando sua mera alegação em defesa. Não tendo a reclamada comprovado... efetuado mês a mês, aplicando as alíquotas do art. 198 do decreto 3048 /1999...

Pg. 4927. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/05/2017

cabe aplicação da lei civil, uma vez que nesta justiça especializada vige o ius postulandi, além de que a parte autora... da obrigação requer a comprovação da reciprocidade de dívidas líquidas e certas, vencidas e homogêneas (art. 386 do CC ), não... das contribuições previdenciárias será efetuado mês a mês, aplicando...

Pg. 4936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/05/2017

de verba honorária. Da mesma forma, não cabe aplicação da lei civil, uma vez que nesta justiça especializada vige o ius..., vencidas e homogêneas (art. 386 do CC ), não bastando sua mera alegação em defesa. Não tendo a reclamada comprovado... a mês, aplicando as alíquotas do art. 198 do decreto 3048 /1999, observad...

Pg. 4949. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/05/2017

. Da mesma forma, não cabe aplicação da lei civil, uma vez que nesta justiça especializada vige o ius postulandi, além... e certas, vencidas e homogêneas (art. 386 do CC ), não bastando sua mera alegação em defesa. Não tendo a reclamada comprovado.... Tal entendimento não afronta o Artigo 133 CRFB/88 , eis que este não...

Pg. 20546. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

de natureza civil que se aplica nas hipóteses de obrigações recíprocas, líquidas e vencidas entre credor e devedor, conforme art.... 386 do CC de 2002. No presente caso, no entanto, a reclamada não comprovou ser credora do reclamante. Autoriza-se, no..., em flagrante contravenção ao quanto disposto no art. 58 , § 1º d...

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