Art. 385 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Andamento do Processo n. 0716203-31.2017.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2019 do TJDF

se traduzem em remissão da dívida, na forma do artigo 385 do Código Civil: Art. 385. A remissão da dívida, aceita..., acrescidos de juros de mora de 0,5% no período anterior à vigência do novo Códig…

Andamento do Processo n. 0001012-36.2019.8.21.0127 - 14/11/2019 do TJRS

PODENDO, AINDA, SEREM OUVIDOS DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385, CAPUT, NCPC... GRANDE ENERGIA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAÇÃO DAS PARTES …

Página 1180 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Novembro de 2019

, na forma do artigo 385 do Código Civil: Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação... anterior à vigência do novo Código Civil e de 1%, após o Código Civil de 2002. …

Página 296 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Novembro de 2019

E CONTESTAÇÃO PODENDO, AINDA, SEREM OUVIDOS DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385... (LEANDRO TROIS MOREAU 31148/SC). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORAPARA JUNTAR …

Andamento do Processo n. 0338834.21.2008.8.09.0154 - Apelação Cível - 13/11/2019 do TJGO

. Pois bem. Com efeito, a respeito dos honorários advocatícios, os artigos 385, 395 e 404 do Código Civil de 2002 dispõem... de advogado , sem prejuízo de pena convencional.” (grifei) A Lei

Andamento do Processo n. 0003058-32.2018.8.21.0127 - 13/11/2019 do TJRS

E CONTESTAÇÃO PODENDO, AINDA, SEREM OUVIDOS DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385... POSTO FAROL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). …

Andamento do Processo n. 0001635-03.2019.8.21.0127 - 13/11/2019 do TJRS

E CONTESTAÇÃO PODENDO, AINDA, SEREM OUVIDOS DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385... DE 10 DIAS, SOBRE SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, QUE …

Andamento do Processo n. 0003092-07.2018.8.21.0127 - 13/11/2019 do TJRS

(INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385, CAPUT, NCPC). NO INTERESSE DE PROVA ORAL, VALENDO-ME DO DISPOSTO NO 4 DO ARTIGO 357... TERMOS DO ARTIGO 450 DO NCPC, OU SEJA, CONTENDO NOME, PROFISSÃO, …

Andamento do Processo n. 0000363-71.2019.8.21.0127 - 13/11/2019 do TJRS

, AINDA, SEREM OUVIDOS DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385, CAPUT, NCPC). NO.../A (PP. SINEY NUNES VIEIRA 45051/RS) . INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE …

Andamento do Processo n. 0001378-75.2019.8.21.0127 - 13/11/2019 do TJRS

PODENDO, AINDA, SEREM OUVIDOS DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385, CAPUT, NCPC... CALETTI 35426/RS E RICARDO DO CARMO 84844/RS) . INTIMAÇÃO DAS PARTES …