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16 de janeiro de 2018
Artigo 385 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 385 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Andamento do Processo n. 0008320-72.2008.403.6100 - 15/01/2018 do TRF-3

da obrigação, e da execução, a teor do disposto no artigo 385 do Código Civil.De se registrar, inicialmente.... INTELIGÊNCIA DO ART. 385 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Trata-se de remissão de dívida, instituto que consiste na liberação graciosa..., vencida em31/05/2002, quando ainda emvigência o Código Civil de 1916, que determ...

Pg. 71. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. DESONERAÇÃO DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 385 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Trata-se de remissão de dívida... que como deixou de honrar o pagamento da dívida, vencida em31/05/2002, quando ainda emvigência o Código Civil de 1916..., que determinava prescrição vintenária de dívida pessoal, diante da ent...

Andamento do Processo n. 9000400-13.2017.8.21.0127 - 12/01/2018 do TJRS

DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385, CAPUT, NCPC).NO INTERESSE DE PROVA ORAL..., QUE DEVERÁ OBEDECER OS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 450 DO NCPC, OU SEJA, CONTENDO NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE... ). DECISÕES:VISTOSINTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 1...

Pg. 27. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/01/2018

, AINDA, SEREMOUVIDOS DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385, CAPUT, NCPC).NO INTERESSE... LTA ME (INDIANA DA ROSA TREVISAN 96464/RS).AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2018 ÀS 18:10HS 9000710... DE BRITTES DE ANDRADE PARA QUE JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊN...

Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 11/01/2018

/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002...Pg. 52. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 11/01/2018 §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei Federal . 8.666... 101/2000, da Lei Federal 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por fo...

Pg. 53. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 11/01/2018

8.666/1993 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002. *** *** *** RESOLUÇÃO 039/2017 – CD/DAE Ata da Sessão do conselho..., de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar 31, de 05 de agosto de 2002, à dependente do ex-militar...”, e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei Federal . 8.666/1993 e suas altera...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 05/01/2018

8.666/1993 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem... das cláusulas e condições do Contrato 28/2014, nos termos que constam no Processo 8946567/2017 e nas normas do art. 54 da Lei... que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, assim como nas ...

Pg. 161. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/12/2017

a sua vontade, conceder, em consonância com art.54 da Lei 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002, a REMISSÃO..., conceder, em consonância com art.54 da Lei 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002, a REMISSÃO parcial da dívida..., em consonância com art.54 da Lei 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei ...

Pg. 273. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/12/2017

8.666/93 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002. IV. Nos artigos 40, inciso XI; 55, inciso III da Lei 8666/93; Convenção.... 385 da Lei 10.406/2002. IV. Nos artigos 40, inciso XI; 55, inciso III da Lei 8666/93; Convenção Coletiva de Trabalho... o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1...

Pg. 274. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/12/2017

8.666/93 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002. IV. Nos artigos 40, inciso XI; 55, inciso III da Lei 8666/93; Convenção... da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei 8.666/93 c/c art. 385 da Lei ... 10.406/2002. IV. Nos artigos 40, inciso XI; 55, inciso III; 65, §5º da Lei 86...

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