Art. 384 do Código Civil - Lei 10406/02

. 22 da Lei federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e arts. 231, IV, cc. art. 384, 1, do Código Civil). Nenhum..., nos termos do artigo 1.696 do Código Civil, recai nos ascendentes mais próximos …

. 1. Menor púbere deve ser assistido, em juízo, e não representado (Código Civil, artigo 384, inciso V). 2. Não sanada... 13, inciso I, e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. (TRF-1 - AC: …

diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente... nos termos do art. 212, § 2°, do Novo Código de Processo Civil, …

empresária, com fundamento no artigo 40 da Lei Federal nº 6.024/74. Assim, como mencionado no parecer do Ministério Público... de dez anos previsto no artigo 205, do Código Civil. Nesse sentido, o …

Processo 1002418-37.2019.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.N. - J.A.N. - Manifeste.... -ADV: ADELAIDE ALVES LOPES (OAB 388016/SP) Processo 1002586-78.2015.8.26.0127 - …

sobre o conteúdo das mensagens de whatsapp de fls. 10/11, 15/23, 34/35, nos termos do artigo 384 e 405 do Código de Processo... Civil, bem como artigos 215 e 217 do Código Civil, sob pena de …

do art. 247 do CPC é regra geral, enquanto as normas dos artigos 829 e 830 do Código de Processo Civil estatuem..., nos termos do artigo 35, I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo Decreto Le……

% do valor atualizado da causa, por força do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A Fazenda Nacional..., que alterou o art. 8º da Lei nº 11.775/2008, restou determinada a …

e ainda ao artigo 469, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973. Bem como aos artigos 381, 382, 383, 384, 481 e 482... a ausência de prequestionamento dos artigos 384, 481 e 482, do Código Ci……

e ainda ao artigo 469, inciso III, do Código de Processo Civil de 1973. Bem como aos artigos 381, 382, 383, 384, 481..., 489, §1°, inciso IV, 493, 504, incisos I e II, 505 e 1022, parágrafo único, …