Art. 384 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.
ADV: ANISIO FERREIRA DE MELO (OAB 12845/CE), CLEITON MOREIRA SABOIA (OAB 27595/CE) - Processo 014562649.2016.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: C.S.A. -
- Relator: Des. Humberto Manes - Data de Julgamento: J. 07/08/1997Ementa:ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - Alimentos. Adquirindo as filhas a maioridade,
Processo 1003665-07.2016.8.26.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Hélio Alberto de Almeida - - Leonilda Benedita de Araújo Almeida e outro - Érica Cristiane de
- Vistos.Promova o requerente o recolhimento das custas para citação.Após, cite-se o réu para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, acrescido da verba honorária de 5% sobre o valor da causa, ou,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020269-02.2015.5.04.0001 (RO) RECORRENTE: DIRLENE ALMEIDA POGLIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROCESSO Nº 871-53.2015.8.10.0130 (8792015) AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AUTOR: MAGNO FERNANDES PINTO ADVOGADO(A): SÂMARA MARCELE PENHA DINIZ - OAB/MA: 8162 REQUERIDO: Thiago Fernando Teixeira
redação ao art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, a partir de quando incidirão os juros e correção aplicáveis à caderneta de poupança. Deixo de condenar o réu a pagar custas processuais, nos termos do art.
grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida pelo autor. É preciso que se visualize, nessa narrativa, uma verdade provável sobre os fatos, independentemente da produção de prova.
Agravo de Instrumento n. 4012409-04.2017.8.24.0000, Capital - Eduardo Luz Agravante : A. C. B. P. Advogado : Fábio Souza (OAB: 23651/SC) e outro Agravado : M. P. do E. de S. C. Promotor : Thiago
expressas, no Civile Codex (art. 1.566, IV, CC - antigo art. 231, IV, CC - e art. 1.634, I, CC - antigo art. 384, I, CC..., a suspensão estabelecida no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado... ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil)...