Art. 384 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.

Andamento do Processo n. 0016223-21.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/11/2019 do TJES

(Código Civil, artigo 384, inciso V). 2. Não sanada a irregularidade da representação, julga-se extinto o processo...Andamento do Processo n. 0016223-21.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00208043620155040451

nas normas dos artigos 384, 402 e 404 do Código Civil. Invoca estudo promovido pela 1ª Jornada de Direito Material... - HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO - ART. 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL Alega o …

Andamento do Processo n. 1001109-20.2017.5.02.0466 - ROT - 18/11/2019 do TRT-2

do preconizado pelo artigo 384, do Código Civil. Assim se manifestou o C. TST: "INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUANTUM... EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDI…

Andamento do Processo n. 1001109-20.2017.5.02.0466 - ROT - 18/11/2019 do TRT-2

do preconizado pelo artigo 384, do Código Civil. Assim se manifestou o C. TST: "INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.... PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓ…

Página 22160 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Novembro de 2019

, a teor do preconizado pelo artigo 384, do Código Civil. Assim se manifestou o C. TST: "INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.... PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. ART. 950, PARÁGRAFO …

Página 22165 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Novembro de 2019

da parte, a teor do preconizado pelo artigo 384, do Código Civil. Assim se manifestou o C. TST: "INDENIZAÇÃO POR DANOS.... PENSÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. APLICAÇÃO DE REDUTOR. ART. 950, …

Andamento do Processo n. 1001247-28.2016.8.26.0102 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/11/2019 do TJSP

, estes últimos os quais fixo estes em 10% do valor da causa, a teor do artigo 85, §2º do novo Código de Processo Civil. Arbitro..., nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, …

Andamento do Processo n. 0057100-76.2009.5.15.0058 - ATOrd - 13/11/2019 do TRT-15

, providencie a secretaria nova atualização de valores adequando-os ao estabelecido no art. 384 do Código Civil de 2002, conforme...Andamento do Processo n. 0057100-76.2009.5.15.0058 - ATOrd - …

Página 1917 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

. Pois bem A demanda comporta julgamento imediato, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, eis..., com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de …

Página 34762 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Novembro de 2019

de valores adequando-os ao estabelecido no art. 384 do Código Civil de 2002, conforme determinado no v. acórdão id fdd2ae2... GAETANO Juíza Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo