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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 384 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 384 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 384. Cessando a confusão, para logo se restabelece, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior.

Andamento do Processo n. 0000135-52.2015.8.17.1290 do dia 21/12/2017 do DJPE

Galviño1 leciona:Não temos dúvida em afirmar que as medidas sócio-educativas, elencadas no art. 112 da Lei 8.069/90... 384, inciso I, do Código Civil. Entretanto, diante da prática de um ato infracional por adolescente, o Estado se subroga... a sua punibilidade, a teor do art. 107, I, do CPB. Diante do exposto, com...

Pg. 1133. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2017

o artigo 229 da Constituição Federal e o artigo 384, inciso I, do Código Civil. Entretanto, diante da prática de um ato... se basearam no crime previsto no artigo 155, §4º, I e II, c/c art. 14, II, do Código Penal, e consta do dispositivo... o crime do artigo 155, §4º, I e II, c/c art. 14, II, do Código Penal, não hav...

Andamento do Processo n. 0001332-04.2012.5.04.0015 - AIRR - 18/12/2017 do TST

DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS...Andamento do Processo n. 0001332-04.2012.5.04.0015 - AIRR - 18/12/2017 do TST Processo AIRR- 0001332.... REPARAÇÃO POR DESPESAS FEITAS COM ADVOGADO EM AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INT...

Pg. 5942. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. REPARAÇÃO POR DESPESAS FEITAS COM ADVOGADO EM AÇÃO... de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c , da CLT). II. Não comprovada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há... TRABALHISTA ANTERIOR. PRINCÍPIO DA R...

Inteiro Teor. : 40063931320138260002 SP 4006393-13.2013.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO São Paulo educação desta, nos termos dos artigos 384, inciso I, 1.643 e 1.644 do Código Civil... dos artigos 1.634, 1.643 e 1.644 do Código Civil -Procedência mantida - Apelação desprovida”. (Apelação 4006400..., inciso I, 1.643 e 1.644 do Código Civil, que prescrevem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUD...

Pg. 1523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017

). A confusão vem prevista nos artigos 381 a 384 do Código Civil e ocorre quando as partes se confundem como credoras e devedoras... Civil e 1.016 do Código Civil. Pelo exposto, aplico o instituto da confusão previsto nos artigos 381 a 384 do Código... Civil e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termo...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 254751620174039999 SP

de obediência e respeito devido aos pais nos termos do art. 384 , inciso VII, do Código Civil pretérito. - Cumprido o requisito.... 384 , inciso VII, do Código Civil pretérito. Aliás, o próprio Código Civil de 1916 , então vigente, em seu artigo 384... do art. 11. (Redação dada pela Lei 9.876, de 26.11.99) § 2º Para o...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 254751620174039999 SP

devido aos pais nos termos do art. 384, inciso VII, do Código Civil pretérito. - Cumprido o requisito etário, mas não... POR IDADE HÍBRIDA. ARTIGO 48, §§ 3º E 4º DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.718/2008. REQUISITOS NÃO... se verifica da redação dos §§ 3º e 4º do art. 48 da Lei n. 8.213/91, a Lei n. 1...

Andamento do Processo n. 0025475-16.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 12/12/2017 do TRF-3

emrazão do dever de obediência e respeito devido aos pais nos termos do art. 384, inciso VII, do Código Civil pretérito... DE DECLARAÇÃO, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.... do exercício da atividade rural, certo é que o legislador exigiu o início de prova material (art. 55, § 3º, da Lei...

Pg. 2602. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/12/2017

VII, do Código Civil pretérito. - Cumprido o requisito etário, mas não a carência exigida pela lei. - Fica mantida... material (art. 55, § 3º, da Lei n. 8.213/91), no que foi secundado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça... serviços próprios da idade da autora emrazão do dever de obediência e respeito devido aos...

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