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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 383 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 383 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

Inteiro Teor. Apelação: APL 462672120108260506 SP 0046267-21.2010.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269343 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0046267-21.2010.8.26.0506, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1029377-14.2015.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1029377-14.2015.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Nilton Rodarte - Selma Roberta Castro de Souza e outro - Vistos.NILTON RODARTE interpôs

Pg. 216. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

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Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200335320165040021

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Andamento do Processo n. 0001573-87.2016.5.12.0023 - RTOrd - 23/03/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001573-87.2016.5.12.0023 RECLAMANTE ANA CAROLINA TEIXEIRA ROLDAO ADVOGADO JULIO CESAR LOPES (OAB: 32316/SC) RECLAMADO ROLDAO TUR LTDA - ME ADVOGADO HENDEL MARAGNO PESCADOR (OAB:

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pela reclamada em 1983 e em 1997 a reclamada impôs ao trabalhador a constituição de uma pessoa jurídica para continuar trabalhando na mesma função, ou seja, na emissão e venda de passagens , no

Andamento do Processo n. 0001566-95.2016.5.12.0023 - RTOrd - 22/03/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001566-95.2016.5.12.0023 RECLAMANTE ANA BEATRIZ SOUZA TEIXEIRA ROLDAO ADVOGADO JULIO CESAR LOPES (OAB: 32316/SC) RECLAMADO EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LIMITADA ADVOGADO ALDRYN

Pg. 2266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/03/2017

A parte autora se manifesta sobre a defesa, argumentando que não existe a alegada confusão e que laborou para as empresas e não percebeu as verbas devidas. Sustenta que, durante a relação de emprego,

Inteiro Teor. : 240355620165240006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024035-56.2016.5.24.0006 (RO)    Relator          :  Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA

Andamento do Processo n. 0024035-56.2016.5.24.0006 - RO - 15/03/2017 do TRT-24

Processo Nº RO-0024035-56.2016.5.24.0006 Relator RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA RECORRENTE RODRIGO ALVES DE BRITO JUNIOR ADVOGADO VAN HANEGAM DONERO (OAB: 9835 -B/MS) ADVOGADO IRANI OTTONI (OAB:

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