Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 383 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 383 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 383. A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.

Pg. 15. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 04/07/2017

19); avaliação com psicólogo em 13/01/2011 (ID 9618813 - Pág. 7); sessão de psicoterapia individual em 28/01/2011, 16/06/2011, 02/08/2011, 02/09/2011, 30/09/2011, 07/11/2011, 20/12/2011, 28/02/2012

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1023615 RS 2016/0312983-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.023.615 - RS (2016/0312983-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : VRG LINHAS AEREAS S.A ADVOGADOS : MÁRCIO VINÍCIUS COSTA PEREIRA - RJ084367 EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - RS045845 KARINA GROSS MACHADO E OUTRO(S) - RS081753 AGRAVADO : ZILA MARIA BARTH SUDEKUM AGRAVADO : LAUR...

Pg. 3931. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO

Pg. 376. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/06/2017

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 11 - 0039075-13.1996.4.02.5103 Número antigo:

Pg. 1514. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/06/2017

prevista no art. 383 do Código Civil. Aliás, a própria recorrente admite, indiretamente, ter simulado a lide contra a primeira ré quando alude, nas razões recursais, tratar-se de "empresa de fachada

Pg. 1519. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/06/2017

da decisão recorrida, pelo que inaplicável a proporcionalidade prevista no art. 383 do Código Civil. Aliás, a própria recorrente admite, indiretamente, ter simulado a lide contra a primeira ré quando

Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/06/2017

diretamente com a segunda, do que se depreende que a lide em relação àquela empresa, efetivamente foi simulada, como constou da decisão recorrida, pelo que inaplicável a proporcionalidade prevista no

Pg. 1529. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/06/2017

não houve alegação, na petição inicial, de constituição fraudulenta da primeira ré ou de reconhecimento da relação de emprego diretamente com a segunda, do que se depreende que a lide em relação

Pg. 1534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/06/2017

sendo a pretensão verdadeiramente dirigida à segunda ré. Vale lembrar que, como já ressaltado na análise da prefacial suscitada, não houve alegação, na petição inicial, de constituição fraudulenta da

Pg. 1539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/06/2017

quais também ajuizaram demandas trabalhistas nos mesmos moldes, não há autêntico intuito em responsabilizar a empresa, sendo a pretensão verdadeiramente dirigida à segunda ré. Vale lembrar que, como

×