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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 302 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 302, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:

I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;

Pg. 274. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Proc. 0085151-67.2016.8.19.0001 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (OAB/RJ-077284) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). VILMA OLIVEIRA

Pg. 315. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

de boleto bancário, de avaliação e de serviços de terceiros, pois foram objetos do pedido inicial. O banco apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, porém os argumentos e o cálculo

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 111134020155150144

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Sr/Mp/rv/nf A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇAO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO .

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14598720145020059

A C Ó R D A O (5ª Turma) BP/lf 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA CULPOSA. Em face da plausibilidade da

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 20707820145020402

A C Ó R D A O (5ª Turma) BP/lf 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA CULPOSA. Em face da plausibilidade da

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9034320145020073

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/gtc/LP/ct/smf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇAO DA CULPA IN VIGILANDO . Diante de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12771320145020056

A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/cvg/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10578920155020020

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Sr/Mp/cb/as AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . O Tribunal Regional decidiu a

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21855620145100021

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMAAB/ilsr/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚLICO . LEI 13.015/14. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5726720155100020

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/ilsr/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/14. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que

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