Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de fevereiro de 2017
Artigo 508 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 508 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Art. 508 - (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Pg. 215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/02/2017

. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 13ª ed., Forense, Rio de Janeiro, 1990, vol. I, p. 556). São elementos..., Valentin, in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 2006). Pois bem. Conforme consignado alhures, a tese... do contrato de trabalho. Pois bem. O art. 482 da CLT dá ao empregador o dire...

Pg. 13906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/02/2017

, ainda, o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que não... sem justa causa é a que não se fundamenta em qualquer dos motivos previstos em lei (art. 482, da CLT, art. 433, II, art. 508..., art. 158, parágrafo único e art. 240, parágrafo único, todos da CLT...

Andamento do Processo n. 0000193-37.2011.5.08.0016 - AIRR - 20/02/2017 do TST

do seu convencimento, nos termos do artigo 131, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força... à formação do seu convencimento, nos termos do artigo 131 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho..., por força do disposto no artigo 769 da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABA...

Pg. 246. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/02/2017

e regulamentar o próprio artigo 474 da Consolidação das Normas Trabalhistas" (sic, fl. 382). Assim, entende que não... houve alteração prejudicial do contrato de trabalho, nem de qualquer vantagem prevista em lei ou em acordo coletivo. Aduz... do Trabalho, em especial, nos termos do artigo 114, I e IX, da CR/88, aprec...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 696005220085160004

(ões):      - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482, alínea 'a'; artigo 482, alínea 'b'; artigo 482... ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2º, do RITST .                       PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI... em vista a revogação do artigo 508 da CLT pela Lei 12.347/2010. Ma...

Andamento do Processo n. 0010186-04.2015.5.09.0092 - RTOrd - 10/02/2017 do TRT-9

gratuita prevista no art. 790 , § 3º , da Consolidação das Leis do Trabalho . O benefício da assistência judiciária gratuita é... em um dos tipos legislativos previstos na Legislação Trabalhista (artigos 482 e 508 da CLT ) e a apreciação em concreto... ao da competência (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Ge...

Pg. 663. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/02/2017

quando as partes desfazem o ajuste anteriormente concluído (distrato - art. 472 do CC/02 ), podendo a lei, excepcionalmente... qualquer das faltas descritas no art. 482 e 508 da CLT . A resolução contratual por ato culposo do empregador é denominada de despedida... desses elementos, mister se faz o enquadramento em um...

Andamento do Processo n. 0010132-38.2015.5.09.0092 - RTOrd - 08/02/2017 do TRT-9

gratuita prevista no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. O benefício da assistência judiciária gratuita... disciplinados pelo art. 14-16 da Lei 5.584/70 no processo do trabalho, não obstante o advento do art. 133 da Constituição... concluído (distrato - art. 472 do CC/02), podendo a lei, excepcionalm...

Andamento do Processo n. 0010132-38.2015.5.09.0092 - RTOrd - 08/02/2017 do TRT-9

-se do benefício da justiça gratuita prevista no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. O benefício da assistência... na Legislação Trabalhista (artigos 482 e 508 da CLT) e a apreciação da falta levando em consideração o caso em concreto no... permanecem disciplinados pelo art. 14-16 da Lei 5.584/70 no p...

Pg. 557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 08/02/2017

Trabalhista (artigos 482 e 508 da CLT ) e a apreciação da falta levando em consideração o caso em concreto no tocante à... concluído (distrato - art. 472 do CC/02 ), podendo a lei, excepcionalmente, autorizar a ocorrência por ato unilateral. No... contratual por ato culposo do empregado haverá quando praticada qualque...

×