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23 de janeiro de 2018
Artigo 382 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 382 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

Pg. 582. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/12/2017

de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52..., inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n...: ELIZABETE MARIA ALVES RÉU: WAL MART BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Dispensad...

Andamento do Processo n. 0732677-32.2017.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/12/2017 do TJDF

por cento), nos termos do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil, c/c artigo 52 , inciso III , da Lei 9.099 /95..., nos termos do art. 487 , I do CPC . Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55 , "caput" da Lei ... a condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termo...

Pg. 1032. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2017

no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários..., nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. A autora alega ter contratado com a ré serviço de fotografia... sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do ...

Pg. 1033. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2017

art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários... prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 52, inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários... o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO Quanto ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075058099 RS

indeferimento, por inépcia, conforme disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 321 O juiz, ao verificar... e 934 do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS Des. Rui... de produção antecipada de provas” , com base no art. 381 e seguintes do...

Pg. 1868. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2017

Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique...". De igual forma, a compra e venda se concretiza com o ajuste acerca do objeto e do preço (art. 382, CC). Da documentação... prevista no art. 14, §3º, II do Código de Defesa do Consumidor. Assim, tenho por...

Pg. 1869. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2017

o mérito da lide com base no art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n... com o ajuste acerca do objeto e do preço (art. 382, CC). Da documentação acostada, verifica-se que houve um pedido... exclusiva do consumidor elide a responsabilidade indenizatória prevista...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073749673 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MAH Nº 70073749673 (Nº CNJ: 0139082-46.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. IPTU. EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Andamento do Processo n. 0010350-33.2017.5.18.0161 - RTOrd - 13/11/2017 do TRT-18

a obrigação, razão pela qual não há ofensa aos art. 9 e 10 do NCPC. Nesse sentido a IN n.º 39 do C.TST, em seu art. 4º, § 2...-se, portanto, a figura da confusão total ou própria (art. 382, primeira parte, do CC), instituto de direito material que configura... ECONÔMICA EXPLORADA PELA EXEMPREGADORA - CONFUSÃO. A suces...

Pg. 2736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/11/2017

Opera-se, portanto, a figura da confusão total ou própria (art. 382, primeira parte, do CC), instituto de direito material que configura causa extintiva da obrigação Nesse sentido, a seguinte ementa:

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