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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 382 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 382 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10708130024738001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA ATESTADA - PRESTAÇAO DE SERVIÇO EDUCACIONAIS COMPROVADA - DÉBITO - ONUS DA PROVA - A parte autora foi intimada para comprovar

Pg. 27557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2017

BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Alega a reclamada que o reclamante não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, pois não atende os requisitos legais nem se encontra assistido pelo sindicato da

Pg. 27568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/06/2017

Em se tratando de pessoa física, não havendo prova a infirmá-la, basta a declaração de hipossuficiência para comprovar tal condição, conforme já assentado pela Orientação Jurisprudencial n.º 304, da

Pg. 695. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/06/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALCEU JOSÉ CICCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUZA DANTAS ALVES DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0149/2017 ADV: MARISA

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1536190 PB 2015/0124702-1

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.190 - PB (2015/0124702-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG EMBARGADO : GECILDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. OMISSÃO REC...

Andamento do Processo n. 2015/0124702-1 - Edcl / Recurso Especial - 06/06/2017 do STJ

(2794) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.190 - PB (2015/0124702-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG EMBARGADO : GECILDA PEREIRA

Pg. 2498. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG EMBARGADO : GECILDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DECISÃO EMBARGOS DE

Pg. 2499. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

6. Esta Corte Superior somente admite a atribuição de efeitos infringentes a Embargos de Declaração quando o reconhecimento da existência de eventual omissão, contradição ou obscuridade acarretar,

Pg. 1361. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/05/2017

reserva pelo anfitrião, podendo este cancelá-la por motivos pessoais ou mesmo por não se sentir à vontade com o perfil dos interessados. Assim, há o reembolso do valor integral ao consumidor, que

Pg. 1362. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/05/2017

vier a ser celebrado". De igual forma, a compra e venda se concretiza com o ajuste acerca do objeto e do preço (art. 382, CC). Assim, realizada a reserva, o que se deseja é o cumprimento do que fora

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