Art. 382 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07086123020188070018 DF 0708612-30.2018.8.07.0018

e 382 do Código Civil; ao artigo 30, I, da Lei Federal n.º 8.906/94, bem como à Súmula n.º 421/STJ. Ciência do Ministério... Trata-se de reexame/juízo de retratação, com fundamento no art. 1.030, …

Andamento do Processo n. 5631099.61.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 06/11/2019 do TJGO

Bancário de fls. 84/85 e verso -, nos termos dos artigos 381 e 382 do Código Civil, até porque, tal qual o valor apontado... de utilizar da faculdade conferida no inciso I do artigo 1.019 do Código

Página 2691 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Novembro de 2019

Bancário de fls. 84/85 e verso -, nos termos dos artigos 381 e 382 do Código Civil, até porque, tal qual o valor apontado... assim consignado, verbis: “(… ) DA COMPENSAÇÃO Mostra-se válida a …

Página 1451 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Outubro de 2019

Bancário de fls. 84/85 e verso -, nos termos dos artigos 381 e 382 do Código Civil, até porque, tal qual o valor apontado..., sem cumulação com outros encargos. DA COMPENSAÇÃO Mostra-se válida a …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 529001920095020048

, 492, 687-692 do CPC, 6º, 382, II, do Código Civil, 9º da Instrução Normativa 39, do TST, à Lei 6.858/80 e ao Decreto..., 382, II, do Código Civil, 9º da Instrução Normativa 39, do TST, à L…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : AC 08050927120174058400

Código Civil LEG-FED LEI-10406 ANO-2002 ART-381 ART-382 CPC-15 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-13105 ANO-2015 ART-85...-2013 LEG-FED EMC-80 ANO-2014 LEG-FED LCP-132 ANO-2009 LEG-FED LCP-80 …

Página 2623 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 3 de Outubro de 2019

, IV, VI, 492, 687-692 do CPC, 6º, 382, II, do Código Civil, 9º da Instrução Normativa 39, do TST, à Lei 6.858/80... e 2º, 489, §1º, III, IV, VI, 492, 687-692 do CPC, 6º, 382, II, do Código Civ…

Andamento do Processo n. 0012097-12.2017.5.15.0093 - ATOrd - 20/09/2019 do TRT-15

. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas nos termos do art. 43 da Lei 8.212/1991 e Provimento n.º 1/1996... da presente reclamação em 04/10/2017, extinguindo o processo, no …

Página 5805 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Setembro de 2019

previdenciárias deverão ser recolhidas nos termos do art. 43 da Lei 8.212/1991 e Provimento n.º 1/1996 da Corregedoria... se confundam as qualidades de credor e devedor." "Art. 382. A confusão pode …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07004339320198079000 DF 0700433-93.2019.8.07.9000

dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (art. 48, da Lei 9.099/95 e art. 1.022.... Decisão proferida nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. …