Artigo 382 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07105929520208070000

. A recorrente aponta violação aos artigos 381 e 382, ambos do Código Civil, e 139, inciso IV, do CPC, pugnando pela... contrariedade aos artigos 381 e 382, ambos do Código Civil, e 139, inciso IV, …

Página 23 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Outubro de 2020

que o acórdão impugnado violou os artigos 17 e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, bem como artigo 4º-A da Lei.... A recorrente aponta violação aos artigos 381 e 382, ambos do Código

Página 52 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Setembro de 2020

, que sua pretensão se baseia nos moldes do artigo 382 do Código Civil e Lei do Consumidor, justificando... sua representação processual, sob a penalidade prevista no II, do artigo 76 do Código de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0300167-06.2017.8.24.0033 Itajaí 0300167-06.2017.8.24.0033

de sua convicção ( Código de Processo Civil Comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 179). Anota-se, no... de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) deve ser compensado, nos termos dos arts. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709444-29.2019.8.07.0018 DF 0709444-29.2019.8.07.0018

de prequestionamento dos artigos 381 e 382 do Código Civil , 30, inciso I da Lei Federal n. 8.906 /94 (que dispõe sobre o Estatuto... artigos 381 e 382 do Código Civil , aplicando-se ainda o …

Página 3685 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 2 de Setembro de 2020

aplicação do disposto nos artigos 382 e 383 do Código Civil , nem sequer em relação às custas e honorários advocatícios...Pg. 3685. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 02

Página 3686 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 2 de Setembro de 2020

que as demais herdeiras resistiram à pretensão. Não há, assim, falar aplicação do disposto nos artigos 382 e 383 do Código Civil...Pg. 3686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região …
Celiane Alves, Estudante de Direito
há 2 meses

Extinção das obrigações sem pagamento

devedores um do outro. É tratada no código civil / 2002 nos artigos 368 a 380 . Na confusão​, reúnem-se numa só pessoa as duas... qualidades, de credor e devedor, ocasionando a extinção da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1574905 PR 2019/0262814-5

do Código de Processo Civil de 1.973. Alegam violação aos artigos 176, 299, 381, 382 do Código Civil e 18 do Código... do Código de Processo Civil de 1.973. Alegam violação aos artigos 176, 299, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711107-81.2017.8.07.0018 DF 0711107-81.2017.8.07.0018

artigo 1.040 , II , do Código de Processo Civil , MANTENHO o entendimento anteriormente exarado no acórdão 12585510... para nova apreciação da 3ª Turma Cível, nos termos do artigo 1.030 c/c …