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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 382 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 382 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

Andamento do Processo n. 0005937-15.2009.8.19.0052 - 03/04/2017 do TJRJ

Proc. 0005937-15.2009.8.19.0052 (2009.052.006025-4) - MONICA SOUZA DE SÁ E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARIANNEA LARA LEAL (OAB/RJ-064302) Decisão: 1) Esclareça a advogada Dra. Mariannéa Lara Leal a

Pg. 689. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/04/2017

Proc. 0002734-11.2010.8.19.0052 - CARLA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (OAB/RJ-143192), Dr(a). PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-161816) X CONCESSIONARIA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 414804 MG 2013/0352795-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 414.804 - MG (2013/0352795-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ENGEL COMERCIAL LTDA ADVOGADO : JOAO GABRIEL D NUNES DA SILVA E OUTRO(S) - MG122227 AGRAVADO : DAGOBERTO ENGEL E OUTRO ADVOGADO : LUÍS ZENUN JUNQUEIRA E OUTRO(S) - MG014364 DECISÃO Cuida-se de agravo contra...

Andamento do Processo n. 2013/0352795-3 - Agravo / Recurso Especial - 29/03/2017 do STJ

(3979) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 414.804 - MG (2013/0352795-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ENGEL COMERCIAL LTDA ADVOGADO : JOAO GABRIEL D NUNES DA SILVA E OUTRO (S) -

Pg. 3615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

SENTENÇA. PROVA PERICIAL. ESPECIALIDADE DO PERITO. DECISÃO AGRAVADA. PROCESSO ANULADO PARCIALMENTE. REPETIÇÃO DA PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. NECESSIDADE. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. EXIBIÇÃO DOS

Pg. 1681. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2017

final a improcedência dos pedidos. Na audiência de instrução foi colhido o depoimento pessoal da requerente e de um informante do requerido. É a síntese dos fatos. O relatório é desnecessário (art.

Pg. 1682. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2017

efetuada pelos consumidores, o que, de plano, afasta a má-fé. Desse modo, para se ter direito à dobra relativa ao citado dispositivo, é preciso que tenha ocorrido engano injustificável e comprovação

Pg. 1683. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/03/2017

deverá se dar na forma simples, sem incidência do art. 42 do CDC. Resta, por fim, verificar se houve violação aos direitos de personalidade dos autores, ou seja, se há, de fato, dano moral. Entendo

Pg. 2148. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/03/2017

LTDA.. Adv(s).: DF46138 - EDUARDO PISANI CIDADE, DF33119 - RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 765989 SP 2015/0203966-6

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.989 - SP (2015/0203966-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE : VERTICAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADOS : ANTÔNIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA - SP139461 LUCIANA PINTO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP263763 EMBARGADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ...

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