SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGOCIVIL , ART... a apelante representada pela Defensoria Pública. 3. O artigo 145 da Lei …
PÚBLICA. CÓDIGOCIVIL , ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo noção clássica do direito das obrigações, ocorre... CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO …
. 543-C DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGOCIVIL , ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo... AS QUALIDADES DE CREDOR E DEVEDOR" PREVISTA NO ART. 381 DO CÓDIGOCIVIL …
da confusão (Art. 381 e SS. do CódigoCivil), uma vez que o reclamante busca ser mantido como empregado da empresa reclamada... legal e legítima, sendo a única forma de evitar a ocorrência da …
, sendo a única forma de evitar a ocorrência da indevida confusão (Art. 381 e SS. do CódigoCivil), assim como impedir... de seu Patrono, sob as penas da lei, estando desempregado, defiro o pedido …
um órgão daquele Ente Federado, sem personalidade jurídica. Incide, no caso, a regra do artigo381 , do CódigoCivil... ART. 543-C DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVL, …
Estadual, é perfeitamente cabível, porquanto não se configura o instituto da confusão, previsto no art. 381 , do CódigoCivil... de 2002 . O art. 85 , §§ 2º e 8º do CPC/15 dispõem, in verbis: Art. …
da confusão. Assevera que o art. 381 do CódigoCivil é uma norma geral, enquanto a Lei Complementar 139/09 é norma especial... e posterior, prevalecendo sobre o CódigoCivil ; que as regras gerais …
, sem personalidade jurídica. Incide, no caso, a regra do artigo381 , do CódigoCivil , segundo a qual, confundindo-se na mesma pessoa... pelo labor do Membro da Defensoria. Destarte, assinalo que, …