Art. 381 do Código Civil - Lei 10406/02

ACÓRDÃO Nº 206849/2017 QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1615-79.2017.8.10.0000 (9141/2017) - Carolina AGRAVANTES: Jaciane da Costa Silva e outros ADVOGADO: Dr. Danilo Lima Matos (OAB/MA

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 31458/2017 - Imperatriz NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000106-83.2014.8.10.0044 Apelante: Manoel Almeida dos Santos Defensor Público: Juliano José Sousa dos Anjos Apelado:

ao descumprimento de ordem judicial, passível de remessa de peças ao Ministério Público para as providências necessárias, inclusive para análise da prática de delito, em tese, de prevaricação (art.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a apreciá-lo unipessoalmente, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiçapossui entendimento sumulado sobre a matéria

recurso de Apelação, mantendo inalterada a sentença por todos os seus termos e fundamentos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de julho de 2017. Desembargador José de Ribamar Castro Relator 1 Art.

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Processo: 0880061-76.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Raimundo

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Processo: 0915723-04.2014.8.06.0001 - Apelação Apelante: Ana Karolina Nascimento de

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo: 0033168-08.2011.8.06.0117 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA LISETE DE SOUSA GADELHA Processo: 0156567-58.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelante: Francisco de Assis

ADV: JO O REGIS NOGUEIRA MATIAS (OAB 9663/CE) - Processo 0162250-13.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0121346-24.2010.8.06.0001) - Embargos à Execução - Defensoria Pública - EMBARGANTE: Estado do