Art. 381 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Página 4004 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSÃO... com o art. 357, III, do CPC; b) à luz do artigo 357, IV, do CPC, indiquem …

Página 91 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 18 de Setembro de 2019

, na forma preconizada no art. 381 , do Código Civil , cumulado com art. 525 , § 1º , III , do CPC . A C Ó R D Ã O Vistos... declaração, nos termos do voto do Relator. Apelação Cível

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 00051813320198040000 AM 0005181-33.2019.8.04.0000

fazer contra o decisum impugnado. Nesse mesmo entendimento, o Código de Processo Civil de 2015, no art. 1.022, estipula... de que, sendo a Defensoria um órgão, configurar-se-ia confusão (art. 381

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024161046172001 MG

jurídica semelhante, razão pela qual se impõe a aplicação do art. 381 do Código Civil, porquanto caracterizado o instituto... sua promoção, proteção e recuperação. No mesmo sentido, a Lei Federal

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08013328820188120046 MS 0801332-88.2018.8.12.0046

SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSAO... da Defensoria Pública, conforme previsto no artigo 7º, da Lei

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08057239020198120001 MS 0805723-90.2019.8.12.0001

Grosso do Sul 10 de setembro de 2019 4ª Câmara Cível Apelação Cível - 0805723-90.2019.8.12.0001 - Campo Grande... constitucionais expressamente consagrados no diploma processual civil. Assim, …

Andamento do Processo n. 0374032-65.2012.8.05.0001 - Embargos de Declaração - 17/09/2019 do TJBA

PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo noção clássica do direito das obrigações, ocorre... pela embargada, senão vejamos: “O artigo 1022 do Novo Código de Processo Civi…

Página 170 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Setembro de 2019

o instituto da confusão prevista no art. 381 do Código Civil, in litteris: "Art. 381. Extingue-se a obrigação... artigos 6º e 196 da Constituição Federal. A proteção à inviolabilidade do direito à …

Página 490 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2019

. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo noção clássica do direito das obrigações.... 198, § 1º, da Constituição da República; art. 7º, XI, da Lei Federal

Página 336 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Setembro de 2019

extintiva das obrigações denominada confusão, nos termos do art. 381 do Código Civil. Sem custas, nos termos da Lei Estadual ... SEROR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PJE 02) PROCESSO