Art. 381 do Código Civil - Lei 10406/02

SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSÃO... com o art. 357, III, do CPC; b) à luz do artigo 357, IV, do CPC, indiquem …

, na forma preconizada no art. 381 , do Código Civil , cumulado com art. 525 , § 1º , III , do CPC . A C Ó R D Ã O Vistos... declaração, nos termos do voto do Relator. Apelação Cível nº …

fazer contra o decisum impugnado. Nesse mesmo entendimento, o Código de Processo Civil de 2015, no art. 1.022, estipula... de que, sendo a Defensoria um órgão, configurar-se-ia confusão (art. 381 …

jurídica semelhante, razão pela qual se impõe a aplicação do art. 381 do Código Civil, porquanto caracterizado o instituto... sua promoção, proteção e recuperação. No mesmo sentido, a Lei Federal nº…

SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSAO... da Defensoria Pública, conforme previsto no artigo 7º, da Lei …

Grosso do Sul 10 de setembro de 2019 4ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0805723-90.2019.8.12.0001 - Campo Grande... constitucionais expressamente consagrados no diploma processual civil. Assim, …

PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo noção clássica do direito das obrigações, ocorre... pela embargada, senão vejamos: “O artigo 1022 do Novo Código de Processo Civi……

o instituto da confusão prevista no art. 381 do Código Civil, in litteris: "Art. 381. Extingue-se a obrigação... artigos 6º e 196 da Constituição Federal. A proteção à inviolabilidade do direito à …

. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo noção clássica do direito das obrigações.... 198, § 1º, da Constituição da República; art. 7º, XI, da Lei Federal nº …

extintiva das obrigações denominada confusão, nos termos do art. 381 do Código Civil. Sem custas, nos termos da Lei Estadual nº... SEROR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PJE 02) PROCESSO Nº …