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18 de janeiro de 2018
Artigo 381 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 381 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

do Estado do Maranhão e que poderia incidir o instituto da confusão prevista no art. 381 do Código Civil, in litteris: Art. 381... CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO UTI. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ENTE PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ART..., sendo dever do Poder Público a sua prestação, mediante políticas...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

diverso do Estado do Maranhão e que poderia incidir o instituto da confusão prevista no art. 381 do Código Civil, in... litteris: Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor..., a título de juros remuneratórios, com base no art. 5° da lei n º 9.514/97. Al...

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

o instituto da confusão prevista no art. 381 do Código Civil , in litteris: Art. 381. Extingue-se a obrigação... e compreende a assistência farmacêutica (art. 6º , inc. I , alínea d , da Lei n.º 8.080 /90), cuja finalidade é garantir... de julgamento monocrático nos Tribunais não apenas naqueles casos exemplificados n...

Pg. 127. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018

, o que pode ser enquadrado no instituto civil da confusão, regulamentado pelo art. 381 do CC/02. Art. 381. Extingue...Pg. 127. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2018 orientação jurídica em todos os graus, na forma do art... Constitucional 45 de 2004, mas não altera o entendimento que é órgão público...

Inteiro Teor. : 5046745020118260075 SP 0504674-50.2011.8.26.0075

extinguir o feito, por considerar ter-se operado, na espécie, o instituto da confusão, previsto no artigo 381 do Código Civil.... O art. 34 da Lei 6.830 /80, inspirado na pouca expressão do interesse econômico discutido, objetivou... da Lei 6.825 /80, em vigor à época da edição da Lei de Execuções Fiscais. Segun...

Pg. 694. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

que se aplica, na espécie, o instituto da confusão, estabelecido pelo art. 381 do Código Civil , quando uma mesma pessoa reúne... Romeiro - Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código... em honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016 /09 (...

Pg. 695. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

. 381 do Código Civil, quando uma mesma pessoa reúne a qualidade de credor e devedor, extinguindo-se, assim, a obrigação... nos termos do artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil- Recursos não conhecidos. Relator- Desembargador... Fazenda Municipal, porque não estão abrangidos pela isenção do artigo ...

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

se amolda perfeitamente ao que dispõe o artigo 86 da Lei 8.213 /91, com a redação dada pela Lei 9.528 /1997:"Art. 86... SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL , ART. 381 (CONFUSÃO... 1112886/SP e REsp 1109591/SC, nos termos das ementas abaixo tran...

Inteiro Teor. Apelação / Remessa Necessária: APL 67979520138080047

SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381... o instituto da confusão previsto no art. 381 do Código Civil, ou seja, quando credor e devedor concentram... do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Apreciando pedido de antecipaç...

Andamento do Processo n. 0023493-67.2014.8.17.0001 - 11/01/2018 do TJPE

ao art. 381 do Código Civil, uma vez que não houve qualquer condenação da Fazenda Pública ao pagamento das ventiladas... da CF/88, os arts. 186, 381 e 927 do Código Civil, arts. 85, §§2° e 3º do CPC/15, e o art. 373, I do CPC/15. 7. No... da extensão do dano, prevista no art. 944 do Código Civil, requerendo a reforma ...

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