Artigo 381 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BLUMENAU/SC. ATOrd BRASIL CRISTAL FABRICA DE CRISTAIS LTDA., nova razão social de MOZART INDÚSTRIA DE CRISTAIS LTDA,…

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE VALENÇA - BAHIA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB - CASSEB , pessoa jurídica de…

Petição - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88) contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

Núcleo de Guarulhos - 1° Ofício EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL Da 5° VARA FEDERAL DE GUARULHOS /SP Processo n. PAJ n. 2019/019-00249 , devidamente qualificado nos autos do…

Andamento do Processo n. 2295564-56.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/01/2022 do TJSP

Nº 2295564-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1025015-74.2019.8.26.0361 - Apelação Cível - 21/01/2022 do TJSP

Nº 1025015-74.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das…

Andamento do Processo n. 8001075-60.2019.8.05.0032 - Apelação - 21/01/2022 do TJBA

DECISÃO 8001075-60.2019.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Olimpia Bernardes Apelado: Municipio De Brumado Apelado: Estado Da Bahia Representante: Loteria Raspadinha…

Andamento do Processo n. 0503277-46.2014.8.05.0103 - Apelação - 21/01/2022 do TJBA

DECISÃO 0503277-46.2014.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: E. G. S. D. S. Apelante: Daniela Batista Santos Apelado: Municipio De Ilheus Apelado: Estado Da Bahia…

Andamento do Processo n. 8000641-42.2017.8.05.0032 - Apelação - 21/01/2022 do TJBA

DECISÃO 8000641-42.2017.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Patricia De Oliveira Santos Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Brumado Decisão: PODER JUDICIÁRIO…

Página 3919 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

rejeitados posteriores embargos de declaração (fls. 325/326 e 336). As agravantes argumentam que a inovação do processo foi proposta pelos agravados, trazendo FATOS NOVOS que alteraram totalmente a…

Página 9306 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO APRECIADA, COM CLAREZA E EXATIDÃO, NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO ACLARATÓRIOS COM EVIDENTE CARÁTER INFRINGENTE PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA…