Artigo 381 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07072107420198070018

SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL , ART... a apelante representada pela Defensoria Pública. 3. O artigo 145 da Lei

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07046523220198070018

. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL , ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo noção clássica do direito das obrigações...: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07105963520208070000

PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL , ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo noção clássica do direito das obrigações, ocorre... CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0004678-70.2018.8.06.0071 CE 0004678-70.2018.8.06.0071

. 543-C DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL , ART. 381 (CONFUSÃO). PRESSUPOSTOS. 1. Segundo... AS QUALIDADES DE CREDOR E DEVEDOR" PREVISTA NO ART. 381 DO CÓDIGO CIVIL

Andamento do Processo n. 0000510-66.2020.5.21.0013 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-21

da confusão (Art. 381 e SS. do Código Civil), uma vez que o reclamante busca ser mantido como empregado da empresa reclamada... legal e legítima, sendo a única forma de evitar a ocorrência da …

Andamento do Processo n. 0000510-66.2020.5.21.0013 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-21

, sendo a única forma de evitar a ocorrência da indevida confusão (Art. 381 e SS. do Código Civil), assim como impedir... de seu Patrono, sob as penas da lei, estando desempregado, defiro o pedido …

Página 622 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

um órgão daquele Ente Federado, sem personalidade jurídica. Incide, no caso, a regra do artigo 381 , do Código Civil... ART. 543-C DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVL, …

Página 623 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

Estadual, é perfeitamente cabível, porquanto não se configura o instituto da confusão, previsto no art. 381 , do Código Civil... de 2002 . O art. 85 , §§ 2º e 8º do CPC/15 dispõem, in verbis: Art. …

Página 641 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

da confusão. Assevera que o art. 381 do Código Civil é uma norma geral, enquanto a Lei Complementar 139/09 é norma especial... e posterior, prevalecendo sobre o Código Civil ; que as regras gerais …

Página 642 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Janeiro de 2021

, sem personalidade jurídica. Incide, no caso, a regra do artigo 381 , do Código Civil , segundo a qual, confundindo-se na mesma pessoa... pelo labor do Membro da Defensoria. Destarte, assinalo que, …