Art. 381 do Código Civil - Lei 10406/02

ADMINISTRAÇAO DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 421/STJ. CONFUSAO (ART. 381, CÓDIGO CIVIL). PRECEDENTES DO STJ... ADMINISTRAÇAO DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. …

entre as corrés. Dispõe o § 2º do art. 381 do Código Civil que “A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro...-se, com as advertências da lei. Se ainda não constante dos autos, …

E, PORTANTO, CUSTEADO PELO ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. INSTITUTO DA CONFUSÃO. ART. 381 DO CÓDIGO CIVIL . PRECEDENTES VINCULANTES DO STJ.... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 102 DA LEI Nº 6946/2012 …

o exposto, nos termos do artigo 932 , inciso III , do Código de Processo Civil de 2015 , declaro prejudicada a apelação... DO CREDOR E DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 381 DO CC/02 , EM QUE PESE A …

do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, evento nº 09, dado ao flagrante abandono da Ação por parte do autor... 381 e 382, ambos do Código Civil, ao passo que a presente ação foi …

do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, evento nº 09, dado ao flagrante abandono da Ação por parte do autor... 381 e 382, ambos do Código Civil, ao passo que a presente ação foi …

prevalecer o microssistema de precedentes introduzido pelo Código de Processo Civil em vigor (art. 926, Lei nº. 13.105/2015.... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. CONFUSAO (ART. 381, CÓD……

do Estado do Ceará – haveria confusão (art. 381, do Código Civil), vez que os recursos da Defensoria Pública vêm do Estado.... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. CONFUSAO (ART. 381, CÓDI……

SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSÃO... e do devedor, nos dizeres do artigo 381 do Código CiviArt. 381. …

, que o acórdão recorrido violou o artigo 521, III, do Código de Processo Civil e o art. 381 do Código Civil, ao não aplicar... SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. …