Art. 381 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Página 297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Junho de 2020

, conforme expresso no artigo 381 do Código Civil , sendo inegável que no caso em tela restou caracterizado o referido.... Certifiquese a existência de mídia nos autos e a sua remessa, se o caso …

Página 25 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Junho de 2020

de condenar o segundo Réu, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o instituto da confusão previsto no artigo 381 do Código... Civil , já que credor e devedor se confundem na mesma pessoa.Sem …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07038970820198070018

SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL , ART. 381 (CONFUSÃO... naquele paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00020164020148070009 DF 0002016-40.2014.8.07.0009

de Estado. Desse modo, nítida a confusão patrimonial entre credor e devedor, nos termos do art. 381 do Código Civil , para.... 381 do Código Civil de 2002 , entre outras referências legislativas …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002016-40.2014.8.07.0009 DF 0002016-40.2014.8.07.0009

, nos termos do art. 381 do Código Civil , para fins de aplicação da Súmula 421/STJ, não sendo possível condenação.... CODHAB. PROGRAMA HABITACIONAL. CESSÃO DE DIREITOS ANTERIOR À LEI DISTRITAL …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 08014197720178120014 MS 0801419-77.2017.8.12.0014

dispositivos: artigo 134, § 2º e §3º da CF; artigos 168 e 381 do Código Civil; artigo 4º, XXI da Lei Complementar..., tendo em vista o instituto da confusão (art. 381 do Código Civil). (Apelação / …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 08003212220198120003 MS 0800321-22.2019.8.12.0003

de ocorrência do instituto da confusão, previsto no artigo 381 do novo Código Civil. A ausência de menção expressa sobre determinado... negativa de vigência ao artigo 4º, inciso XXI e 97-A e 97-B, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 08010956520198120031 MS 0801095-65.2019.8.12.0031

, previsto no artigo 381 do novo Código Civil. A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não..., passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 08019471420178120014 MS 0801947-14.2017.8.12.0014

artigo 381 do novo Código Civil. A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no... o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. No acórdão …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03237149420168240038 Joinville 0323714-94.2016.8.24.0038

, conforme o artigo 381 do Código Civil e Súmula 421 do STJ. Por fim, pugnou, pelo não provimento do apelo. A Douta Procuradoria... extinto o processo, nos termos do artigo 485 , IX , do Código de …