Art. 381 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01395535620198060001 CE 0139553-56.2019.8.06.0001

ADMINISTRAÇAO DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. CONFUSAO (ART. 381, CÓDIGO CIVIL). PRECEDENTES DO STJ... ADMINISTRAÇAO DIRETA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. …

Página 2749 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

entre as corrés. Dispõe o § 2º do art. 381 do Código Civil que “A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro...-se, com as advertências da lei. Se ainda não constante dos autos, …

Página 138 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Novembro de 2019

E, PORTANTO, CUSTEADO PELO ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. INSTITUTO DA CONFUSÃO. ART. 381 DO CÓDIGO CIVIL . PRECEDENTES VINCULANTES DO STJ.... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 102 DA LEI 6946/2012 …

Página 233 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Novembro de 2019

o exposto, nos termos do artigo 932 , inciso III , do Código de Processo Civil de 2015 , declaro prejudicada a apelação... DO CREDOR E DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 381 DO CC/02 , EM QUE PESE A …

Página 1431 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Novembro de 2019

do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, evento 09, dado ao flagrante abandono da Ação por parte do autor... 381 e 382, ambos do Código Civil, ao passo que a presente ação foi …

Página 1452 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Novembro de 2019

do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, evento 09, dado ao flagrante abandono da Ação por parte do autor... 381 e 382, ambos do Código Civil, ao passo que a presente ação foi …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 00521267320178060071 CE 0052126-73.2017.8.06.0071

prevalecer o microssistema de precedentes introduzido pelo Código de Processo Civil em vigor (art. 926, Lei . 13.105/2015.... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. CONFUSAO (ART. 381, CÓD…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01623546320198060001 CE 0162354-63.2019.8.06.0001

do Estado do Ceará – haveria confusão (art. 381, do Código Civil), vez que os recursos da Defensoria Pública vêm do Estado.... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. CONFUSAO (ART. 381, CÓDI…

Andamento do Processo n. 0004215-60.2018.8.08.0011 - Apelação Cível - 20/11/2019 do TJES

SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CÓDIGO CIVIL, ART. 381 (CONFUSÃO... e do devedor, nos dizeres do artigo 381 do Código CiviArt. 381. …

Andamento do Processo n. 0706099-23.2014.8.02.0001 - Recurso Especial / Apelação - 20/11/2019 do TJAL

, que o acórdão recorrido violou o artigo 521, III, do Código de Processo Civil e o art. 381 do Código Civil, ao não aplicar... SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. …