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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 4o Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3431420125090094

Agravante: FUNDAÇAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF Advogado : Dr. Dino Araújo de Andrade Agravado : ADILSON SOSNOWSKI Advogado : Dr. Irineu Antônio Feiten Agravada : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Inteiro Teor. : 20140111170280 DF 0027814-27.2014.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20140111170280APC (0027814-27.2014.8.07.0001)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075441543 RS

JMP Nº 70075441543 (Nº CNJ: 0308269-52.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075277913 RS

JMP Nº 70075277913 (Nº CNJ: 0291906-87.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REGÊNCIA DO CPC/73. A legitimidade de parte

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075312561 RS

JMP Nº 70075312561 (Nº CNJ: 0295371-07.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. AÇAO de INDENIZAÇAO por danos morais e cobrança indevida e SUSTAÇAO de protesto.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075485342 RS

JMP Nº 70075485342 (Nº CNJ: 0312649-21.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ação de cancelamento de protesto c/c declaração de inexistência de débito e

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075486860 RS

JMP Nº 70075486860 (Nº CNJ: 0312801-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DE REPETIÇAO DO INDÉBITO. RECURSO DO RÉU. LEGITIMAÇAO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075079491 RS

CRRM Nº 70075079491 (Nº CNJ: 0272064-24.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. negócios jurídicos bancários. expurgos inflacionários da caderneta de poupança. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14636320115020081

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2490920125090016

A C Ó R D A O 2ª Turma GMDMA/MSO RECURSO DE REVISTA 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. O Tribunal Regional não emitiu tese quanto ao tema, tampouco foi instado a

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