Parágrafo 4 Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 4o Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Petição Inicial - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO. "SALMO 43 Faze-me justiça, ó Deus, e defende a minha causa contra um povo infiel;…

Página 738 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

Processo 0004993-18.2018.8.26.0047 (processo principal 1006095-92.2017.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Garcia Lopes Junior - Braulio Leandro Gomes - Vistos. Diante da lavratura…

Página 6116 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Maio de 2022

superior a 2 anos; 6) inexistência de quadro de carreira. Além disso, tais requisitos devem ocorrer simultaneamente. Incontroverso o labor para o mesmo empregador e na mesma localidade e a reclamada…

Página 6128 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Maio de 2022

cada ato processual. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. No tocante à matéria em destaque a r. sentença assim decidiu: "O reclamante afirma que exerceu a mesma função que Heraldo Martins, com…

Exceção de Pré-Executividade - TJSP - Ação Locação de Imóvel

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA/SP. Processo n° Processo n° , RG , CPF , residente e domiciliada a , vem a presença de Vossa Excelência, por…

Recurso - TRT14 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Rot - contra Agua NA Boca Delivery

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO PROCESSO N° . RELATOR : DESEMBARGADOR SHIKOU SADAHIRO AGRAVO DE…

Recurso - TRT14 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atsum - contra Agua NA Boca Delivery

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO PROCESSO N° . RELATOR : DESEMBARGADOR SHIKOU SADAHIRO AGRAVO DE…

Petição Intermediária - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial - de Cred Center Consultoria e Factoring Fomento Mercantil contra Otávio Aria Junior Empreendimentos EIRELI e Otávio Aria Junior Sociedade Individual de Advocacia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPI PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° EMPREENDIMENTOS EIRELE , já qualificada nos autos de Execução de Título…

Recurso - TJBA - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo n° O ESTADO DA BAHIA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com , vem,…

Andamento do Processo n. 5159154-39.2022.8.09.0044 - Agravo de Instrumento - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 13/05/2022 09:55:11 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5159154-39.2022.8.09.0044…