Agravante: FUNDAÇAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF Advogado : Dr. Dino Araújo de Andrade Agravado : ADILSON SOSNOWSKI Advogado : Dr. Irineu Antônio Feiten Agravada : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…
Art. 301, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 4o Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20140111170280 DF 0027814-27.2014.8.07.0001
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20140111170280APC (0027814-27.2014.8.07.0001)…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075441543 RS
JMP Nº 70075441543 (Nº CNJ: 0308269-52.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075277913 RS
JMP Nº 70075277913 (Nº CNJ: 0291906-87.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REGÊNCIA DO CPC/73. A legitimidade de parte…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075312561 RS
JMP Nº 70075312561 (Nº CNJ: 0295371-07.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. direito privado não especificado. AÇAO de INDENIZAÇAO por danos morais e cobrança indevida e SUSTAÇAO de protesto.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075485342 RS
JMP Nº 70075485342 (Nº CNJ: 0312649-21.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ação de cancelamento de protesto c/c declaração de inexistência de débito e…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075486860 RS
JMP Nº 70075486860 (Nº CNJ: 0312801-69.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DE REPETIÇAO DO INDÉBITO. RECURSO DO RÉU. LEGITIMAÇAO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075079491 RS
CRRM Nº 70075079491 (Nº CNJ: 0272064-24.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. negócios jurídicos bancários. expurgos inflacionários da caderneta de poupança. IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 14636320115020081
A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2490920125090016
A C Ó R D A O 2ª Turma GMDMA/MSO RECURSO DE REVISTA 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. O Tribunal Regional não emitiu tese quanto ao tema, tampouco foi instado a…