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24 de novembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 46 da Constituição Federal de 1988

Art. 46, § 3 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077440 SP 2017/0077489-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.440 - SP (2017/0077489-2) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : CARLOS EDUARDO MENDES DE JESUS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de agravo que objetiva o destrancamento de recurso especial...

Pg. 7373. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017

MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator (5754) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.077 - RS (2017/0072494-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : MARILIA SUZETE SANTOS DA MOTTA ADVOGADO :

Pg. 1376. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2017

Acusado CLEYTON NEGREIROS DA SILVA Advogado Clayton Luiz Figueiredo de Melo – OAB/PE nº. 26.150-D Finalidade: Intimar o(s) procurador (es) acima descrito (s) para apresentarem as suas alegações

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 12/09/2017

, nos termos do art. 93, inc. II, "b", "c" e "e" da Constituição Federal, das Resoluções nºs 106/2010 e 159/2012..., deste Tribunal, e dos art. 45, caput, art. 46, caput e §§ 1º, 2º e 3º, art. 48, caput e §§ 1º e 2º, e art. 50, §§ 1º, 2º e 3º... deste E. Tribunal e afixado o presente edital naquelas Unidades Judiciária...

Os efeitos da renúncia extemporânea do candidato a vice ou suplente sobre o titular

e Presidente da República a chapa de Senador também é una e indivisível, conforme estabelece o art. 46, §3º da Constituição... de registro de candidatura ao cargo de senador será acompanhado de 2 (dois) suplentes, a teor do art. 46, § 3º, da Constituição... da legitimidade encontra-se previsto no art. 14, §9º da Const...

Pg. 670. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2017

tributários que ainda não tenham sido lançados de ofício, a teor do artigo 46, §3º da IN RFB 1.300/2012. Isto posto, indefiro...Pg. 670. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2017 (.....) Sem prejuízo de análise... proferida pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Barueri, pois...

Pg. 1076. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

Goiana - Vara Criminal Processo Nº: 0001498-58.2014.8.17.0660 Expediente: 2017.951.3694 Ação Penal - Procedimento Ordinário Partes: Autor: Ministério Público Acusado: RENATO LIRA ALVES DE SOUZA

Pg. 1406. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/06/2017

Processo n° 0001987-27.2016.8.17.0660 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Partes : Acusado JONATAN FRANÇA DO NASCIMENTO Acusado TIAGO GOMES DA SILVA Advogado DENIS RICARDO RODRIGUES DE

Pg. 496. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/06/2017

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, à vista da fundamentação expendida, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal veiculada na denúncia, motivo pelo qual CONDENO o acusado VALDOMIRO

Andamento do Processo n. 0000530-57.2016.8.17.0660 do dia 09/03/2017 do DJPE

Processo nº 0000530-57.2016.8.17.0660 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Partes : Acusado MARLEY GOMES DA SILVA ADVOGADO CLAÝTON LUIZ FIGUEIREDO DE MELO – OABPE 26.150-D Finalidade:

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