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27 de março de 2017
Parágrafo 3 Artigo 46 da Constituição Federal de 1988

Art. 46, § 3 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Andamento do Processo n. 0000530-57.2016.8.17.0660 do dia 09/03/2017 do DJPE

Processo nº 0000530-57.2016.8.17.0660 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Partes : Acusado MARLEY GOMES DA SILVA ADVOGADO CLAÝTON LUIZ FIGUEIREDO DE MELO – OABPE 26.150-D Finalidade:

Pg. 1174. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/03/2017

Goiana - Vara Criminal Processo n° 0000059-76.1995.8.17.0660 Classe: Ação Penal - Procedimento do Júri Partes: Acusado: José Carlos de Lima Vasconcelos Advogado: Aldo Ribeiro da Silva – OAB/PE 27.653

Andamento do Processo n. 2312-63.2014.4.01.3307 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 16/11/2016 do TRF-1

Numeração única: 2312-63.2014.4.01.3307 2312-63.2014.4.01.3307 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCUR : - ANDRE SAMPAIO VIANA REU : MARIA TEIXEIRA DIAS

Pg. 772. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/11/2016

sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Numeração única: 2312-63.2014.4.01.3307 2312-63.2014.4.01.3307 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

Inteiro Teor. : 1024520620154025001 0102452-06.2015.4.02.5001

Page 1 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA (GDAPMP). NATUREZA. EXTENSÃO AOS INATIVOS.

Inteiro Teor. Apelação: AC 1086999520144025111 RJ 0108699-95.2014.4.02.5111

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0108699-95.2014.4.02.5111 (2014.51.11.108699-9) RELATOR : Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA APELANTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 1088595020144025102 RJ 0108859-50.2014.4.02.5102

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0108859-50.2014.4.02.5102 (2014.51.02.108859-4) RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE

Andamento do Processo n. 0000122-66.2016.8.17.0660 do dia 15/08/2016 do DJPE

Processo nº 0000122-66.2016.8.17.0660 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Partes : Acusado NICO ANTONIO BOLAMA Vítima ANA ROSA MENDES XAVIER Advogado CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - OABPE

Pg. 1568. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/08/2016

Finalidade: Intimar o(s) procurador (es) acima descrito (s) para tomar (em) ciência da r.Decisão seguinte: “(...) Ante ao exposto, substituo a prisão preventiva de NICO ANTÔNIO BOLAMA, já

Andamento do Processo n. 0700245-78.2013.8.02.0067 - 28/07/2016 do TJAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP) Autos nº 0700245-78.2013.8.02.0067 Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário. Vítima e Autor: José Aldo Francisco da Silva Filho

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