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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 379 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 379 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.

Pg. 2171. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/06/2017

106, X, do RITST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2017. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

RECURSO ESPECIAL: REsp 1195724 SC 2010/0099969-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.195.724 - SC (2010/0099969-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : MADEIREIRA TUPI LTDA ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) - SC005218 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISÃO Trata-se de recurso especial fundado no CPC/73, ...

Pg. 738. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/06/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Autos nº. 0001391-69.2015.8.16.0122 SENTENÇA 1| RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição (curatela dos

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/06/2017

COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Autos nº. 0000841-40.2016.8.16.0122 SENTENÇA 1| RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Interdição (curatela dos interditos) formulado pelo Ministério

Pg. 570. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/06/2017

Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima Responsável pelo Expediente: Erenice Queiroz Daas Expediente do dia: 12/06/2017 Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Proc.

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/06/2017

Juiz de Direito VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE Edital de Intimação IDMATERIA1260439IDMATERIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO REGIONAL DE

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/06/2017

Ricardo Piovesan-Magistrado IDMATERIA1255954IDMATERIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Autos nº. 0001100-40.2013.8.16.0122 SENTENÇA 1|

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/05/2017

SSP/PR e CPF/CNPJ: 318.579.309-91) JOSE ARGEMIRO MALUCELLI FERREIRA (RG: 6126163 SSP/PR eCPF/CNPJ: 034.337.259-26) O DR. FERNANDO ANDRIOLLI PEREIRA, JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DEMORRTES, ESTADO DO

Pg. 560. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/05/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Autos nº. 0001391-69.2015.8.16.0122 SENTENÇA 1| RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição (curatela dos

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19676020125150085

                      Agravante: MUNICÍPIO DE SALTO                       Advogado :Dr. Amilton Luiz de Arruda Sampaio                       Agravado : JAIRO CANDERELLI FABRICIO                      

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