Artigo 379 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.

Intimação - Consignação Em Pagamento - 0002499-28.2020.8.16.0068 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002499-28.2020.8.16.0068 POLO ATIVO OW DAIRY PLASTICS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA POLO PASSIVO M R FERNANDES VEIGA ADVOGADO(A/S) PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR | 83723/RS KARISON…

Andamento do Processo n. 8040167-73.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 01/12/2021 do TJBA

DECISÃO 8040167-73.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Coobma - Cooperativa De Transportes E Turismo Borda Da Mata Advogado: Pedro Henrique Silveira…

Página 929 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Dezembro de 2021

processo, o que não se contempla na demanda aqui guerreada, na falta deste requisito, o processo deveria ser EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...)”. Requer a concessão de efeito suspensivo: “(…)a)…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0012624-36.2018.8.16.0194 - Disponibilizado em 01/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012624-36.2018.8.16.0194 POLO ATIVO COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. POLO PASSIVO JOãO JORGE DE ANDRADE RODRIGO JORGE DE ANDRADE ADVOGADO(A/S) MELINA BRECKENFELD RECK |…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0002297-98.2016.8.16.0130 Paranavaí 0002297-98.2016.8.16.0130 (Acórdão)

I – RELATÓRIO. 1. - Apelação Cível 01 - (autos de ação Revisional de Contrato n. 0000146-62.2016.8.16.0130). Trata-se de recurso de Apelação interposto por BANCO BRADESCO S/A contra sentença…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0000425-48.2016.8.16.0130 Paranavaí 0000425-48.2016.8.16.0130 (Acórdão)

I – RELATÓRIO. 1. - Apelação Cível 01 - (autos de ação Revisional de Contrato n. 0000146-62.2016.8.16.0130). Trata-se de recurso de Apelação interposto por BANCO BRADESCO S/A contra sentença…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0000146-62.2016.8.16.0130 Paranavaí 0000146-62.2016.8.16.0130 (Acórdão)

I – RELATÓRIO. 1. - Apelação Cível 01 - (autos de ação Revisional de Contrato n. 0000146-62.2016.8.16.0130). Trata-se de recurso de Apelação interposto por BANCO BRADESCO S/A contra sentença…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0002718-88.2016.8.16.0130 Paranavaí 0002718-88.2016.8.16.0130 (Acórdão)

I – RELATÓRIO. 1. - Apelação Cível 01 - (autos de ação Revisional de Contrato n. 0000146-62.2016.8.16.0130). Trata-se de recurso de Apelação interposto por BANCO BRADESCO S/A contra sentença…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0002297-98.2016.8.16.0130 Paranavaí 0002297-98.2016.8.16.0130 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL 01 – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO (AUTOS N. 0000146-62.2016.8.16.0130) – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RÉU – CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO – COMPENSAÇÃO DE …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0000425-48.2016.8.16.0130 Paranavaí 0000425-48.2016.8.16.0130 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL 01 – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO (AUTOS N. 0000146-62.2016.8.16.0130) – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RÉU – CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO – COMPENSAÇÃO DE …