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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Artigo 379 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 379 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.

Pg. 77. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/11/2018

. Salientou, ademais, que o Decreto Lei . 745 /69 foi contrariado. Afirmou, ainda, que o art. 379 do Código Civil de 2002 foi... efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código..., a recorrente sustentou que houve violação aos arts. 267, inciso IV, e 927, a...

Pg. 177. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/11/2018

de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil de 2002, e, de acordo... artigo 1.184, do Código de Processo Civil, e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil de 2002, inscrevase a presente....Em obediência ao disposto no artigo 9º, III do Código Civil e artigo 755, §3...

Pg. 304. Supremo Tribunal Federal STF de 24/10/2018

ORIGEM : REsp - 201451011087787 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) :

Pg. 2476. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2018

- Execução de Sentença - Honorários - Honorários Advocatícios - Exequente: Mauri Nascimento - Executado: Banco Itaú S/A - Executado: Ditupal Distribuidora de tubos Porto Alegre Ltda - Executado:

Andamento do Processo n. 0000533-33.2018.8.16.0122 - 23/10/2018 do TJPR

Autos nº. 0000533-33.2018.8.16.0122 Processo:0000533-33.2018.8.16.0122 Classe Processual:Interdição Assunto Principal:Interdição Valor da Causa:R$100,00 Requerente (s):Fátima Rosa de Oliveira Azevedo

Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2018

N=7323285.919 m); início de descrição, fechando assim o perímetro dopolígono acima descrito com uma área superficial 0,345 ha. ORTIGUEIRA, em 22 de outubro de 2018.- Eu, _______________, Lucimer

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1152067 RS - RIO GRANDE DO SUL

Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: “TRIBUTÁRIO. PIS. DECISAO JUDICIAL RECONHECENDO A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS N°S 2.445/88 E 2.449/88. COBRANÇA COM BASE NA LC 07/70. COMPENSAÇAO. IMPUTAÇAO NOS JUROS E CAPITAL. A...

Andamento do Processo n. 1.152.067 - Recurso Extraordinário / Agravo - 27/09/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.152.067 (653) ORIGEM : 200771080054420 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : COUROS NOBRE

Pg. 200. Supremo Tribunal Federal STF de 27/09/2018

nº 115.715/CE, Primeira Turma, Rel. p/ o ac. Min. Marco Aurélio, julg. em 11/6/13). 2. Firmou-se na Turma o entendimento de que, sobrevindo nova condenação no curso da execução penal, a contagem do

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1137458 RJ - RIO DE JANEIRO 0004915-45.2008.4.02.5101

Decisão: Trata-se de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cujo trecho da ementa transcrevo: “TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇAO DE CRÉDITO. IN SRF Nº 600/2005. DESISTÊNCIA OU RENÚNCIA DA EXECUÇAO DO CRÉDITO ANTES DE...

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