Art. 379 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.

Página 47 da Extra do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2020

do artigo 1.361, do Código Civil, e artigo 129, n° 5, da Lei 6.015/73, devendo o Registrador, em atendimento ao disposto no... desdobrados serão indicados pelos símbolos do alfabeto, em ordem …

Andamento do Processo n. 0700438-49.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 10/01/2020 do TJDF

dados em locação, compensando-se valores nos termos dos artigos 379 e 475 do Código Civil.? As chaves foram entregues... a normatividade do artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. …

Página 393 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Janeiro de 2020

-se valores nos termos dos artigos 379 e 475 do Código Civil.? As chaves foram entregues em juízo no dia 16/01/2019 (ID... comercial por culpa exclusiva do locador ?por infringência ao artigo 22 …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 5968620145010471

, inciso III, 66, 67, caput e seu § 1º, 77 e 78 da mesma Lei 8.666/93 e os artigos 186 e 927 do Código Civil..., do CPC/2015, 265, 363 e 379 do Código Civil, 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e 25 da L…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1561563 PR 2019/0235625-4

dos arts. 368, 369 e 379 do Código Civil e 525, § 1°, VII, do Código de Processo Civil. O acórdão recorrido está retratado... que o art. 525, § 1°, VII, do Código de Processo Civil "prevê a …

Andamento do Processo n. 1.561.563 - Agravo em Recurso Especial - 17/12/2019 do STJ

qual se alega violação dos arts. 368, 369 e 379 do Código Civil e 525, § 1°, VII, do Código de Processo Civil. O acórdão... da preclusão. Afirma que o art. 525, § 1°, VII, do Código de Processo Civi…

Página 3649 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Dezembro de 2019

dos arts. 368, 369 e 379 do Código Civil e 525, § 1°, VII, do Código de Processo Civil. O acórdão recorrido está retratado... que o art. 525, § 1°, VII, do Código de Processo Civil "prevê a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50013659320174047102 RS 5001365-93.2017.4.04.7102

(Decreto 22.626 /33, art. 4º ) e o Código Civil (L10.406/02, art. 591) permitirem a capitalização anual de juros, somente... , 916 , 917 , todos dos códigos de processo civil.Artigos –2ºe 3º da L…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00034901120178070019 DF 0003490-11.2017.8.07.0019

, nos termos do art. 373, II, do CPC, a prova cabal desse termo de acordo (comodato, art. 379 do Código Civil). Destarte, impõe.... inciso II do art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena da …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083121046 RS

e 000331 (fls. 33-47) e, por consequência, CONVERTO, na forma do artigo 702, §7º, do Código de Processo Civil..., consoante dicção do artigo 379 do Código Civil, já que é uma forma de …