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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 2263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1011585-88.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Flavio Alves da Silva - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Em 10 dias, manifeste-se o autor acerca da

Pg. 3408. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5176286.28.2017.8.09.0160 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c

Pg. 379. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Feitos Cíveis nº 1001095-66/2017 Ação: Execução por Quantia Certa Exequente: Gelson Luis Gall de Oliveira.

Pg. 115. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO, POR

Pg. 117. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

BAGATINI 67463/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). VISTOS. O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO

Pg. 119. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

DA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. NO DIREITO POSITIVO PÁTRIO OCORRE A LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPRODUZ AÇÃO IDÊNTICA A OUTRA QUE ESTÁ EM CURSO. E SÃO IDÊNTICAS AS AÇÕES QUANDO TÊM OS MESMOS

Pg. 121. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

FONSECA E GIOVANI MARIU GONCALVES JARDIM (PP. JULIO GABRIEL NARDÃO 77986/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. MARILIA VIEIRA BUENO 50775/ RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS). VISTA À PARTE AUTORA

Pg. 2110. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

I - RELATÓRIO A reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista em face das reclamadas postulando, em síntese, pela procedência dos pedidos de pagamento de verbas rescisórias, multas legais,

Andamento do Processo n. 1018433-64.2015.8.26.0566 - Apelação - 20/07/2017 do TJSP

Nº 1018433-64.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos -

Andamento do Processo n. 0001270-70.2015.403.6125 - 20/07/2017 do TRF-3

0001270-70.2015.403.6125 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001268-03.2015.403.6125) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP220113 - JARBAS VINCI JUNIOR) X MUNICIPIO DE CHAVANTES (SP296180 - MARIA

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