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26 de abril de 2017
Artigo 378 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 378 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 378. Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.

Pg. 638. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

do sentenciado JOSÉ MILTON DE LIMA devidamente qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória" Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Londrina, aos 11 de abril de

Pg. 639. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

em cinco dias,apresente-se em juízo para prestar compromisso legal.Julgo extinto o feito com fulcro no artigo 269, I do CPC.Ciência ao Ministério Público.Publiquese, registre-se e

Pg. 640. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

Processo Civil.Deferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida com a nomeação da curadora provisória nomov. 6.1.Realizado exame médico-pericial, cujo laudo está acostado no mov. 66.2.Em

Pg. 641. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

Revista dos Tribunais, 2006. P. 1267.Assim, estando presentes os requisitos para sua decretação, é de ser deferida a pretensão doMinistério Público, até porque é a medida que melhor assegura os

Pg. 577. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/04/2017

Ortigueira, 04 de abril de 2.017. RICARDO PIOVESAN Juiz de Direito Edital Geral - Cível IDMATERIA1239994IDMATERIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁCOMARCA DE ORTIGUEIRAVARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA -

Pg. 578. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/04/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁCOMARCA DE ORTIGUEIRAVARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDIRua Bem-te-vi, 141 - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-2171Autos nº.

Pg. 593. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/04/2017

dos Advogados do Brasil para que tomeas medidas cabíveis.,José Salustiano FilhoCHEFE DE SECRETARIA DO CRIME E ANEXOS ato ordinário praticado nos termosdo artigo 3º da PORTARIA 10-2016 NL-JU, ou

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2629605420108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 47 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0262960-54.2010.8.19.0001 47ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB

Andamento do Processo n. 0004981-85.2017.814.0301 - Retificação de Registro de Nascimento - 19 de dezembro de 1961 do TJPA

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Pg. 317. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/03/2017

SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 29/03/2017 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - VARA: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO:

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