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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 378 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 378 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 378. Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21939821820188260000 SP 2193982-18.2018.8.26.0000

na parte final do art. 516 do Código Civil (de 1916)". E é justamente nesse artigo que se embasa o autor da ação na busca... Civil e em razão do dever de colaboração das partes para o descobrimento da verdade, previsto no art. 378 do Código... decorrente de ato judicial que constituiu o requerido em mora, “ex vi” do a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 646494220188190000

. Assim, com base no art. 413 c/c com o art. 378 do Código Civil e o art. 6º, V do Código de Defesa do Consumidor... do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. - Recurso a que se nega seguimento. 0009839-59.2014.8.19.0000 -AGRAVO..., um dos réus, a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPMM,...

Pg. 2093. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

do mais, nos termos do artigo 378 do Código de Processo Civil, “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para..., nos termos do artigo 112, §2º, do Código de Processo Civil. Proceda a Serventia à regularização da representação... o descobrimento da verdade.”, cito ainda o texto legal do Código Civ...

Pg. 3991. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2018

DOS AUTORES EM RELAÇÃO À SERVIDÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (CORRESPONDENTE AO ART.... 927 DO CPC/1973). AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE POSSE DA SERVIDÃO POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. ÔNUS DE COMPROVAR... OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO ATENDIDO (ART. 373, I, DO CPC). REFORMA...

Pg. 2386. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2018

- Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.E.S. - E.S.S. - Vistos, 1. Com base no art. 139, inciso V, do Código... do artigo 378 do Código de Processo Civil, “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para... o descobrimento da verdade.”, cito ainda o texto legal do Código Civil em seu artigo 231: “A...

Pg. 304. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/11/2018

art. 413 combinado com o art. 378 do Código Civil e o art. 6º, V do Código de Defesa do Consumidor, o Juiz pode fixar...Pg. 304. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/11/2018 056. AGRAVO... / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0411030-08.2013.8.19.0001 ...

Andamento do Processo n. 0000289-20.2016.8.10.0065 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 28/11/2018 do TJMA

-37.2009.8.10.0057 (TJMA).Aplicável também o artigo 378 do Código de Processo Civil, pois não se pode premiar a conduta..., do Código de Processo Civil.SEM custas e SEM honorários advocatícios (art. 12, IV, da Lei Estadual n° 9.109/2009, c/c... Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Alto Parnaíba/MA, conforme estabel...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 395573520138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 46 VARA CIVEL

. Data de julgamento: 19/07/2018. Assim, com base no art. 413, combinado com o art. 378 do Código Civil e o art. 6º, V..., violando o art. 932 da Lei 13.105/2015, além de ir contra as decisões constantes nos Resp 1.690.306 e Resp 1.586.910... ser sanada contradição uma vez que deu interpretação diversa à Lei n...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1798511120118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA CIVEL

, sem o comprometimento de sua vida pessoal. Assim, com base no art. 413 combinado com o art. 378 do Código Civil e o art... combinado com o art. 378 do Código Civil e o art. 6º, V do Código de Defesa do Consumidor, o Juiz pode fixar a margem... de Janeiro SEXTA CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração na Apelação Cível ...

APELAÇÃO: APL 1798511120118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA CIVEL

com o art. 378 do Código Civil e o art. 6º, V do Código de Defesa do Consumidor, o Juiz pode fixar a margem consignável até...APELAÇÃO APL 01798511120118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA CIVEL APELAÇÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELANTE: BANCO... do princípio da dignidade da pessoa humana. Art. 1º, III, da Constituição d...

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