Artigo 378 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 378. Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00098026620188190202

-se ainda que, nos termos do que dispõem os artigos 370, 156 e 378, todos do Código Civil, não pode o magistrado dispensar... do artigo 2º da Lei 8.078/90. No tocante a alegação de fixação de …

Página 1956 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2020

. A tutela de urgência, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil , exige evidências da probabilidade... 317 , 378 e 379 do Código Civil , amoldam-se ao caso, e são fatores que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21012938120208260000 SP 2101293-81.2020.8.26.0000

Código de Processo Civil, diversos autores coordenados por Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer, Rio de Janeiro... provisória caso seja intimado a purgar a mora, pena de consolidação da …

Página 3101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2020

que já foi partilhado. A outro giro, ninguém se exime de colaborar com a justiça, nos termos precisos do artigo 378 do Código... Civil, o qual alcança também as entidades privadas. O artigo 380 …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00274548620198190000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 1 Décima Segunda Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0027454-86.2019.8.19.0000 Juízo de origem: Terceira Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da…

Página 3648 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Janeiro de 2020

Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas. Entre os produtos desenvolvidos estão comportas condutos, Blindagens, grades, válvulas, Eclusas, Cilindros Hidráulicos, Saneamento Básico, Turbinas…

Página 3666 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Janeiro de 2020

Castro e José Roberto Mendes Moran (fls.189 e 207/208), eram sócios da primeira reclamada (f1s.12, 45/49 e 65), sendo, ainda, de se destacar que a segundo reclamada não possui nenhum sócio no Brasil…

Página 3683 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Janeiro de 2020

A Iesa possui um rico histórico de fornecimento, participando de grandes empreendimentos no Brasil exterior. Entre eles estão a Usina de Três Gargantas (China), Tucuruí (Pará), Itaipú (Paraná), Santo…

Adoção intuitu personae: um instrumento jurídico para assegurar de forma efetiva as garantias constitucionais da criança e do adolescente.

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CURSO DE DIREITO LETÍCIA GONÇALVES SILVA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE : UM INSTRUMENTO JURÍDICO PARA ASSEGURAR DE FORMA EFETIVA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA…

Andamento do Processo n. 1.771.413 - Recurso Especial - 09/12/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.413 - SP (2018/0262332-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : RUBENS MARQUES DA SILVA RECORRENTE : NATIVIDADE DAS FONTES SILVA ADVOGADO : ALESSANDRO…