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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Artigo 378 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 378 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 378. Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação.

Pg. 199. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2017

a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, para fins de contagem do prazo prescricional, depende de laudo médico, exceto nos casos de invalidez permanente notória ou naqueles em que o

Pg. 2823. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2017

485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Considerando ainda a procedência da pretensão formulada e ainda que não houve contraditório, restou esvaziado o interesse de agir no aspecto recursal,

Pg. 738. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/06/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Autos nº. 0001391-69.2015.8.16.0122 SENTENÇA 1| RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição (curatela dos

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/06/2017

COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Autos nº. 0000841-40.2016.8.16.0122 SENTENÇA 1| RELATÓRIO. Trata-se de Ação de Interdição (curatela dos interditos) formulado pelo Ministério

Pg. 7859. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/06/2017

Destarte, pelos elementos supra expostos, conclui-se que a resilição contratual encontrava óbice na legislação vigente, sendo declarada nula. Faz jus o reclamante à reintegração no emprego, em

Andamento do Processo n. 1000213-69.2016.5.02.0382 - RTOrd - 05/06/2017 do TRT-2

respectivas. : Portanto, deverá indenizar o reclamante, com fundamento no art. 378 do Código Civil vigente. 2) O pleito... do art. 950 do Código Civil vigente, "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício... espaço à regra mais benéfica do art. 927 § único do Código Civil vigente,...

Pg. 709. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/06/2017

do Código Civil.Nomeio como curador definitivo GENTIL DA SILVA, já qualificada.Em obediência ao disposto nos artigos 9º, III... inscrição da presentesentença no Livro "E", devendo-se atentar, ainda, para o contido nos artigos 378 e 379 do Código...-a absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, ...

Pg. 710. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/06/2017

, como seu curador, nos termos do artigo 1.183, parágrafo único do Código de Processo Civil.Deferida a antecipação dos efeitos...-o absolutamente incapazde exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767, inciso I do Código Civil... inscrição da presentesentença no Livro "E", devendo-se atentar, ...

Pg. 6158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/06/2017

as contribuições respectivas. : Portanto, deverá indenizar o reclamante, com fundamento no art. 378 do Código Civil vigente. 2... XXVIII), cede espaço à regra mais benéfica do art. 927 § único do Código Civil vigente, que merece ser aplicada, por força... do empregador. De qualquer forma, a incidência do art. 927 § ún...

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/05/2017

do delito previsto no art.121, caput, c/c artigo 29, ambos do Código de Penal " a fim de serem estes submetidos..., nos termos do artigo 1.767, inciso I do Código Civil.Nomeio como curador definitivo Miguel Romano da Silva, já qualificado....Em obediência ao disposto nos artigos 9º, III do Código Civil e 1.184 do Códi...

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