Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 23445 DF 2017/0078999-1

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.445 - DF (2017/0078999-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES PROCURADOR : PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC0004359 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL IMPETRADO : COORDENADOR GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DECISÃ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16462920155140091

DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015 /14. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896 , § 1º...-A, I, DA CLT . Nos termos do art. 896 , § 1º-A, I, da CLT , com a redação dada pela Lei 13.015 /2014:"Sob pena de não... jurisprudência 304 SDI 1, artigo 14 da Lei 5.584 /70, artigo 4º da...

Embargos de Declaração: ED 1558895701 PR 1558895-7/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1.OMISSÃO ALEGADA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE EXECUTIVIDA...

Apelação: APL 13749403 PR 1374940-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA.INOCORRÊNCIA. PEDIDOS DISTINTOS....

Apelação: APL 15413297 PR 1541329-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO 1 E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO 2. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA D...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/04/2017

postulada na resposta à apelação, cumprindo, assim, a exigência do art. 523 , § 1º , do Código de Processo Civil de 1973.... 485 , inc. VI , do novo Código de Processo Civil - ficando prejudicado o recurso por eles interposto. 1 THEODORO JÚNIOR...º , do Código de Processo Civil de 1973 , vigente à época do ajuizamento...

Pg. 716. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

tabela da Justiça Federal utilizada para a correção monetária. Publique. Cumpra-se. ADV: MAGNA LETÍCIA DE A LOPES CÂMARA (OAB 1727/RN), RÔMULO DE SOUSA CARNEIRO (OAB 493A/RN) - Processo

Inteiro Teor. : RTOrd 13386520165230007

(cuja aplicação é expressamente prevista pelo artigo 117 da Lei 7.347 /85 - Lei que regulamenta a Ação Civil Pública... demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (art. 14 , § 1º , da Lei 5.584 /1970). (ex-OJ 305...-55.2008.5.22.0003, da relatoria do Ministro Augusto César Leite de Car...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 7276220125030152

, não há violação dos arts. 267 , V , e 301 , §§ 1º e 3º , do CPC . 3. Outrossim, a pretensão recursal no sentido... digital (Lei 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Vice-Presidente do TST fls..... LITISPENDÊNCIA. NÃO JUNTADA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CONSTATAÇÃO DE IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. 1...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1033541 PR 2016/0330529-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.541 - PR (2016/0330529-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : RILF LTDA - ME AGRAVANTE : ELDO MATTE AGRAVANTE : HELMI MATTE AGRAVANTE : ROBERTO TURMINA AGRAVANTE : IRINI MARILENE TURMINA AGRAVANTE : LEILA GRACIELE TURMINA FAGUNDES ADVOGADOS : PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEI...

×