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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 551884620144036182 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0055188-46.2014.4.03.6182/SP 2014.61.82.055188-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI

Pg. 737. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Portanto, forçoso concluir que o teor da peça processual demonstra, por si só, que a parte deseja alterar o julgado, em manifesto caráter infringente para o qual não se prestam os embargos de

Pg. 429. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, julgado em 04.03.2008; REsp. Nº 873.799 - RS, Segunda Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12.8.2008; REsp. n. 491342 / PR, Segunda Turma, Rel.

Pg. 4469. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2017

Trabalho, nos termos do art. 83 do RITST. Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO -COMPLEMENTAÇÃO DE

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 10661620125030089

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/pre RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LITISPENDÊNCIA. AÇAO COLETIVA E INDIVIDUAL . Em se tratando de ações coletivas

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13795720155140091

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMCB/pa AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMPRESA-RÉ . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. LITISPENDÊNCIA. CONVENÇAO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. PREVALÊNCIA.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11933420155140091

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMCB/pa AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMPRESA-RÉ . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. LITISPENDÊNCIA. CONVENÇAO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. PREVALÊNCIA.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13301620155140091

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMCB/pa AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMPRESA-RÉ . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. LITISPENDÊNCIA. CONVENÇAO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO. PREVALÊNCIA.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2819520165140416

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/per/ed/ef AGRAVOS DE INSTRUMENTO . RECURSOS DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . ENTIDADE ESTATAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇAO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694389 RS 2014/0138367-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.389 - RS (2014/0138367-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : MARIA CAMILA KAERCHER DE OLIVEIRA SANTOS - ESPÓLIO REPR. POR : EURICO DE OLIVEIRA SANTOS - INVENTARIANTE ADVOGADOS : ANA MARIA JORGENS SARTORI E OUTRO(S) - RS015082 MARIO HARLEY SARTORI - RS049116 MARIA LUIZA ...

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