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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 1018433-64.2015.8.26.0566 - Apelação - 20/07/2017 do TJSP

Nº 1018433-64.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos -

Andamento do Processo n. 0001270-70.2015.403.6125 - 20/07/2017 do TRF-3

0001270-70.2015.403.6125 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001268-03.2015.403.6125) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP220113 - JARBAS VINCI JUNIOR) X MUNICIPIO DE CHAVANTES (SP296180 - MARIA

Pg. 1687. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA ATENDER AO REQUISITO DO ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA – REJEIÇÃO.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CONTRATO DE

Pg. 1206. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

Verifica-se, assim, que as partes compareceram em juízo informando a celebração de um acordo, sendo um pedido possível e, considerando que as partes litigantes tem autonomia de vontade e podem, por

Pg. 951. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Costa, 444; e CDAs nºs 6975/2004, 8557/2005, 6405/2006 e 7468/2006 - imóvel da Rua Farid Bassit, 242, eis que referentes a períodos anteriores à aquisição dos imóveis, devendo ser restituídos à

Pg. 303. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

ADVOGADO: RJ088980 - CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA REU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIST ICA - IBGE 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo nº 0120737-38.2015.4.02.5101

Pg. 309. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

aposentados e pensionistas associados a gratificação denominada GDIBGE, na mesma proporção que é paga os servidores em atividade mencionados no art. 80 da Lei n.º 11.355/2006. Manifestação dos

Pg. 373. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

24 - 0108434-55.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.108434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 15/08/2016 09:45 02ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado(a) MAURO LUIS

Pg. 470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/07/2017

DA SILVA RAMOS em face de ROSELANE CARVALHO BONA RAMOS - ME, para - com base no lapso laboral de 03/10/2014 a 27/03/2017 ena remuneração mensal de R$ 880,00 - condenar a Reclamada nas seguintes

Pg. 472. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 20/07/2017

presentes Embargos à Execução, nos termos da fundamentação supra, admoestando, ainda, ao executado que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, incisos II e IV,

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