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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Artigo 376 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 376 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

Andamento do Processo n. 1000060-33.2018.5.02.0037 - RTOrd - 16/05/2018 do TRT-2

que deveria haver na conta vinculada do autor. O FGTS devido ao reclamante, com base na inteligência do art. 20, I, da Lei... no art. 467, da CLT, essa equivalente à metade das verbas listadas nas alíneas d, e, f, e g. No mais, em até 10 dias após..., contudo, procede o pedido de pagamento em dobro, art. 9º, da Lei 60...

Pg. 2972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2018

aos intervalos, contudo, procede o pedido de pagamento em dobro, art. 9º, da Lei 605/49. Para fins de apuração a jornada é..., fl. 20, contudo, a cláusula 64ª não esse conteúdo, fl. 45, daí o indeferimento, inteligência do art. 376, do CC. (b.... 20, contudo, a 65ª cláusula não tem esse conteúdo, fl. 45, daí o indefer...

Pg. 2973. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2018

não tem o conteúdo desejado, fl. 42, daí o indeferimento também com base no art. 376, do CC. (e) Por fim, as multas... impõe a aplicação do art. 118, da Lei 8.213/91, pois então não houve afastamento do trabalho superior a 15 dias. Por fim.... Por não violado o art. 5º, X, da CF e o art. 186, do CC, não há falar em in...

Pg. 89. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018

de aposentadoria. O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê como requisitos para a antecipação da tutela a existência.... Quanto ao assunto, de se lembrar ainda o disposto no artigo 376, CC: Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode...Pg. 89. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1217023 SP 2017/0318591-2

da Lei Complementar n. 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc. VII, da Lei 6.435/77, art. 20, incs. VII.... 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc. VII, da Lei 6.435/77, art. 20, incs. VII e VIII... mais de 17 anos seria uma violação aos artigos 5º e 6º, parágrafo 2º, da Lei d...

Andamento do Processo n. 2017/0318591-2 - Agravo / Recurso Especial - 12/04/2018 do STJ

, art. 16, art. 19, art. 68, §§1º e 2º da Lei Complementar n. 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc... prevista em contrato, também feriu o disposto no artigo art. 42, inciso VII, da Lei n. 6.435/1977 (mesma redação do art... ENTRE PROPRIETÁRIO E CESSIONÁRIO. ARTIGOS 46 E 59, DO DECRETO DISTRITAL ...

Andamento do Processo n. 1001965-10.2017.5.02.0037 - RTOrd - 12/04/2018 do TRT-2

, inteligência do art. 376 do CC. Procede, em parte. 10. JUSTIÇA GRATUITA A declaração de pobreza juntada à fl. 51 gera... grauita, art. 790, § 3º, da CLT. 11. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Distribuído o processo antes da vigência da Lei 13.467/05..., art. 27, da Lei 9.868/99; nos casos de edição de súmulas vinculantes, art....

Pg. 4720. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/04/2018

. 16, art. 19, art. 68, §§1º e 2º da Lei Complementar n. 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc. VII... prevista em contrato, também feriu o disposto no artigo art. 42, inciso VII, da Lei n. 6.435/1977 (mesma redação do art. 20... do benefício, em curso se fruição há mais de 17 anos seria uma viola...

Pg. 2388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/04/2018

indicar a norma autônoma aplicável, inteligência do art. 376 do CC. Procede, em parte. 10. JUSTIÇA GRATUITA A declaração... de inconstitucionalidade pelo E. STF, art. 27, da Lei 9.868/99; nos casos de edição de súmulas vinculantes, art. 4º... de Revistas repetitivos, art. 896-C, § 17º, da CLT. Aliás, com a Lei 13.467/...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1494510 SP 2014/0279005-0

, §§ 1º e 2º, da LINDB; 368, 376 e 472 do CC/02; 42, VII, § 5º, da Lei 6.435/77; 535, I e II, do CPC/73, bem...; 20, VII, do Dec. 81.240/78; 5º e 6º, §§ 1º e 2º, da LINDB; 368, 376 e 472 do CC/02; 42, VII, § 5º, da Lei 6.435/77... e 6º, §§ 1º e 2º, da LINDB; 368, 376 e 472 do CC/02; 42, VII, § 5º, da Lei 6.435/77; 535,...

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