Artigo 376 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20934150820208260000 SP 2093415-08.2020.8.26.0000

seus bens em sociedades empresárias que controla. Na Argentina, pela disposição do artigo 376 bis, do Código Civil, é... das contas vinculadas em nome dos trabalhadores, consoante dicção do artigo

Página 15553 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Março de 2020

e morais - Atraso na entrega da obra caracterizado - Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de juros de mora de 1% por mês de atraso e danos morais de R$ 1.000,00 por mês de…

Andamento do Processo n. 0033023-05.2012.8.24.0023 - Apelação Cível - 16/03/2020 do TJSC

2.Apelação Cível - 0033023-05.2012.8.24.0023 - Capital Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zanelato Relator do acórdão: DESEMBARGADOR LUIZ ZANELATO Juiz (a): Taynara Goessel Apelante : Tim…

Página 277 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Março de 2020

OS PEDIDOS. RECURSO DA DEMANDADA.ARGUIÇÃO DE SENTENÇA “ULTRA PETITA”. DETERMINADA PRESTAÇÃO DE CONTAS ATÉ A DATA DO EFETIVO DESLIGAMENTO DA AUTORA DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. FATO OCORRIDO DURANTE O…

Andamento do Processo n. 0807389-37.2013.8.24.0023 - Apelação Cível - 13/03/2020 do TJSC

3.Apelação Cível - 0807389-37.2013.8.24.0023 - Capital Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zanelato Relator do acórdão: DESEMBARGADOR LUIZ ZANELATO Juiz (a): Taynara Goessel Apelante : Tim…

Página 243 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Março de 2020

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REGIDA PELO CPC/15. RECURSO DA AUTORA.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 08073893720138240023 Capital 0807389-37.2013.8.24.0023

Apelação Cível n. 0807389-37.2013.8.24.0023, da Capital Relator: Desembargador Luiz Zanelato APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA DE DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE COMPENSAÇAO DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00330230520128240023 Capital 0033023-05.2012.8.24.0023

Apelação Cível n. 0033023-05.2012.8.24.0023, da Capital Relator: Desembargador Luiz Zanelato APELAÇAO CÍVEL. AÇAO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU DE PLENO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0807389-37.2013.8.24.0023 Capital 0807389-37.2013.8.24.0023

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REGIDA PELO CPC/15. RECURSO DA AUTORA. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0033023-05.2012.8.24.0023 Capital 0033023-05.2012.8.24.0023

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA. RECURSO DA PARTE RÉ. SUSTENTADA EXTINÇÃO DA …