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16 de agosto de 2018
Artigo 376 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 376 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

Andamento do Processo n. 0001681-87.2017.5.10.0104 - RTOrd - 27/07/2018 do TRT-10

de Recuperações Judiciais e Falências (Lei 11.101/2005), em seu art. 6º, § 2º, a despeito de determinar a suspensão...Andamento do Processo n. 0001681-87.2017.5.10.0104 - RTOrd - 27/07/2018 do TRT-10 Processo RTOrd-0001681... com registro de candidatura, na forma do art. 10, II a da CF/88, o que não foi juntado ...

Pg. 2520. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/07/2018

, na forma do art. 10, II a da CF/88, o que não foi juntado pelo autor nos autos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 376... 11.101/2005), em seu art. 6º, § 2º, a despeito de determinar a suspensão de todas as ações judiciais em curso..., já que a prova oral não delimita a data de registro, conforme art. 376 do C...

Andamento do Processo n. 0001681-87.2017.5.10.0104 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-10

pelo empregado, conforme a legislação previdenciária, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. Na esteira do art. 832, § 3º...Andamento do Processo n. 0001681-87.2017.5.10.0104 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-10 Processo RTOrd- 0001681... em relação à exploração da atividade econômica. "Ad argumentandum", a própria Lei...

Pg. 2661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/07/2018

de candidatura, na forma do art. 10, II a da CF/88, o que não foi juntado pelo autor nos autos, ônus que lhe incumbia na forma... do art. 376 do CC, já que a segunda ré contesta expressamente a existência da estabilidade, na forma do art. 345, I do CPC... documental, já que a prova oral não delimita a data de registro...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16866518 PR 1686651-8 (Dúvida/exame de competência)

contidas nos arts. 286, 376 e 377 do Código Civil. Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n... Cíveis. (Câmaras de Responsabilidade Civil), conforme determina a já mencionada súmula 57 deste Tribunal de Justiça. III... de competência nas Apelações Cíveis 1.686.798-6, 1.717.736-1 e 1.6...

Andamento do Processo n. 1000060-33.2018.5.02.0037 - RTOrd - 16/05/2018 do TRT-2

que deveria haver na conta vinculada do autor. O FGTS devido ao reclamante, com base na inteligência do art. 20, I, da Lei... no art. 467, da CLT, essa equivalente à metade das verbas listadas nas alíneas d, e, f, e g. No mais, em até 10 dias após..., contudo, procede o pedido de pagamento em dobro, art. 9º, da Lei 60...

Pg. 2972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2018

aos intervalos, contudo, procede o pedido de pagamento em dobro, art. 9º, da Lei 605/49. Para fins de apuração a jornada é..., fl. 20, contudo, a cláusula 64ª não esse conteúdo, fl. 45, daí o indeferimento, inteligência do art. 376, do CC. (b.... 20, contudo, a 65ª cláusula não tem esse conteúdo, fl. 45, daí o indefer...

Pg. 2973. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2018

não tem o conteúdo desejado, fl. 42, daí o indeferimento também com base no art. 376, do CC. (e) Por fim, as multas... impõe a aplicação do art. 118, da Lei 8.213/91, pois então não houve afastamento do trabalho superior a 15 dias. Por fim.... Por não violado o art. 5º, X, da CF e o art. 186, do CC, não há falar em in...

Pg. 89. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018

de aposentadoria. O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê como requisitos para a antecipação da tutela a existência.... Quanto ao assunto, de se lembrar ainda o disposto no artigo 376, CC: Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode...Pg. 89. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1217023 SP 2017/0318591-2

da Lei Complementar n. 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc. VII, da Lei 6.435/77, art. 20, incs. VII.... 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc. VII, da Lei 6.435/77, art. 20, incs. VII e VIII... mais de 17 anos seria uma violação aos artigos 5º e 6º, parágrafo 2º, da Lei d...

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