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21 de maio de 2018
Artigo 376 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 376 do Código Civil - Lei 10406/02

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Andamento do Processo n. 1000060-33.2018.5.02.0037 - RTOrd - 16/05/2018 do TRT-2

que deveria haver na conta vinculada do autor. O FGTS devido ao reclamante, com base na inteligência do art. 20, I, da Lei... no art. 467, da CLT, essa equivalente à metade das verbas listadas nas alíneas d, e, f, e g. No mais, em até 10 dias após..., contudo, procede o pedido de pagamento em dobro, art. 9º, da Lei 60...

Pg. 2972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2018

aos intervalos, contudo, procede o pedido de pagamento em dobro, art. 9º, da Lei 605/49. Para fins de apuração a jornada é..., fl. 20, contudo, a cláusula 64ª não esse conteúdo, fl. 45, daí o indeferimento, inteligência do art. 376, do CC. (b.... 20, contudo, a 65ª cláusula não tem esse conteúdo, fl. 45, daí o indefer...

Pg. 2973. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2018

não tem o conteúdo desejado, fl. 42, daí o indeferimento também com base no art. 376, do CC. (e) Por fim, as multas... impõe a aplicação do art. 118, da Lei 8.213/91, pois então não houve afastamento do trabalho superior a 15 dias. Por fim.... Por não violado o art. 5º, X, da CF e o art. 186, do CC, não há falar em in...

Pg. 89. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2018

de aposentadoria. O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê como requisitos para a antecipação da tutela a existência.... Quanto ao assunto, de se lembrar ainda o disposto no artigo 376, CC: Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode...Pg. 89. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal...

Andamento do Processo n. 1001965-10.2017.5.02.0037 - RTOrd - 12/04/2018 do TRT-2

, inteligência do art. 376 do CC. Procede, em parte. 10. JUSTIÇA GRATUITA A declaração de pobreza juntada à fl. 51 gera... grauita, art. 790, § 3º, da CLT. 11. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Distribuído o processo antes da vigência da Lei 13.467/05..., art. 27, da Lei 9.868/99; nos casos de edição de súmulas vinculantes, art....

Pg. 2388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/04/2018

indicar a norma autônoma aplicável, inteligência do art. 376 do CC. Procede, em parte. 10. JUSTIÇA GRATUITA A declaração... de inconstitucionalidade pelo E. STF, art. 27, da Lei 9.868/99; nos casos de edição de súmulas vinculantes, art. 4º... de Revistas repetitivos, art. 896-C, § 17º, da CLT. Aliás, com a Lei 13.467/...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1217023 SP 2017/0318591-2

da Lei Complementar n. 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc. VII, da Lei 6.435/77, art. 20, incs. VII.... 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc. VII, da Lei 6.435/77, art. 20, incs. VII e VIII... mais de 17 anos seria uma violação aos artigos 5º e 6º, parágrafo 2º, da Lei d...

Pg. 4720. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/04/2018

. 16, art. 19, art. 68, §§1º e 2º da Lei Complementar n. 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc. VII... prevista em contrato, também feriu o disposto no artigo art. 42, inciso VII, da Lei n. 6.435/1977 (mesma redação do art. 20... do benefício, em curso se fruição há mais de 17 anos seria uma viola...

Andamento do Processo n. 2017/0318591-2 - Agravo / Recurso Especial - 12/04/2018 do STJ

, art. 16, art. 19, art. 68, §§1º e 2º da Lei Complementar n. 109/2001, arts. 20, 21 e 376, do Código Civil, art. 42, inc... prevista em contrato, também feriu o disposto no artigo art. 42, inciso VII, da Lei n. 6.435/1977 (mesma redação do art... ENTRE PROPRIETÁRIO E CESSIONÁRIO. ARTIGOS 46 E 59, DO DECRETO DISTRITAL ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1494510 SP 2014/0279005-0

, §§ 1º e 2º, da LINDB; 368, 376 e 472 do CC/02; 42, VII, § 5º, da Lei 6.435/77; 535, I e II, do CPC/73, bem...; 20, VII, do Dec. 81.240/78; 5º e 6º, §§ 1º e 2º, da LINDB; 368, 376 e 472 do CC/02; 42, VII, § 5º, da Lei 6.435/77... e 6º, §§ 1º e 2º, da LINDB; 368, 376 e 472 do CC/02; 42, VII, § 5º, da Lei 6.435/77; 535,...

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