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19 de outubro de 2018
Artigo 376 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 376 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 29049020155120039 SC 0002904-90.2015.5.12.0039

violados os artigos 368, 376 e 378 do Código de Processo Civil e 219 do Código Civil, que não versam sobre legitimidade... após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 ficarão regulamentados por 02 (dois) normativos. Assim, para as verbas.... Sucessivamente, pretende a aplicação do art. 7º, “c”, da Lei 605/49, com...

Apelação: APL 5120278120168050001

. Logo, será devida a repetição de indébito, respeitando o disposto nos artigos 369 e 376 , ambos do Código Civil /73. 4...Apelação APL 05120278120168050001 Apelação Quinta Câmara Cível 04/10/2018 - 4/10/2018 Marcia Borges Faria APELAÇÕES... CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCI...

Andamento do Processo n. 0512027-81.2016.8.05.0001 - Apelação - 05/10/2018 do TJBA

a repetição de indébito, respeitando o disposto nos artigos 369 e 376, ambos do Código Civil/73. 4. Se é procedente...Andamento do Processo n. 0512027-81.2016.8.05.0001 - Apelação - 05/10/2018 do TJBA 0512027-81.2016.8.05.0001 Apelação... Valentim Silva Relator: Marcia Borges Faria Decisão: Negado provimento - Unânime...

Pg. 804. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/10/2018

submetidos ao Código de Defesa do Consumidor , nos termos do artigo 35 da Lei 9.656 /98, pois envolvem típica... de uma das partes. Logo, será devida a repetição de indébito, respeitando o disposto nos artigos 369 e 376 , ambos do Código... DE CARÊNCIA. ART. 1º DA RESOLUÇÃO 19 /1999 DO CONSU. PRECEDENTES JURISPR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1323499 GO 2018/0141014-0

, do Código de Defesa do Consumidor ; e 104 , 166 , IV , V e VII , 169 e 376 do Código Civil . Afirma... compulsória da arbitragem, ainda que satisfeitos os requisitos do art. 4º , § 2º , da Lei 9.307 /96. 2. O art. 51 , VII... macula de nulidade eventual acordo celebrado entre elas, in verbis: Lei 9.307 /96 (?)...

Pg. 2296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/08/2018

convencionais alegadas que sequer foram juntadas, estas essenciais para a prova de suas alegações (art. 376 do Código Civil... que previsto somente na Lei 6.615 /78 (art. 13 da Lei dos radialistas), no Decreto 83.284 /79 (art. 13, aplicável..., previsto na Lei 7.998 /90, em seu art. 3º , julgo improcedente o ped...

Pg. 191. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/08/2018

no artigo 376 , CC : Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor..., mas com a concordância do creditor ” (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Vol. 2: Direito das Obrigações, 8ª ed. Rio de Janeiro... tais títulos, visto não estarem elencados nas hipóteses previst...

Pg. 2520. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/07/2018

, na forma do art. 10, II a da CF/88, o que não foi juntado pelo autor nos autos, ônus que lhe incumbia na forma do art. 376... 11.101/2005), em seu art. 6º, § 2º, a despeito de determinar a suspensão de todas as ações judiciais em curso..., já que a prova oral não delimita a data de registro, conforme art. 376 do C...

Andamento do Processo n. 0001681-87.2017.5.10.0104 - RTOrd - 27/07/2018 do TRT-10

de Recuperações Judiciais e Falências (Lei 11.101/2005), em seu art. 6º, § 2º, a despeito de determinar a suspensão...Andamento do Processo n. 0001681-87.2017.5.10.0104 - RTOrd - 27/07/2018 do TRT-10 Processo RTOrd-0001681... com registro de candidatura, na forma do art. 10, II a da CF/88, o que não foi juntado ...

Andamento do Processo n. 0001681-87.2017.5.10.0104 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-10

pelo empregado, conforme a legislação previdenciária, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. Na esteira do art. 832, § 3º...Andamento do Processo n. 0001681-87.2017.5.10.0104 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-10 Processo RTOrd- 0001681... em relação à exploração da atividade econômica. "Ad argumentandum", a própria Lei...

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