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17 de janeiro de 2019
Artigo 376 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 376 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170024624 RN

NAO CUMPRIDO. ART. 376 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. DESATENDIMENTO AO ART. 333, II, DO CPC. AUSÊNCIA... DE ALUGUÉIS NAO PAGOS PELO LOJISTA. PRETENSAO DE APLICAÇAO DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL (EXCEÇAO... da Reconvinda o cumprimento do contrato, conforme preceitua o artigo 476 do...

Pg. 5525. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2018

, sustenta ofensa aos arts. 368, 369. 373 374, 376, 380 do CC/2002 e 23 e 24 da Lei n. 8.906/1994. Com contrarrazões. Juízo... E OUTRO(S) - SP357373 INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1022 DO CPC/2015.... DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artig...

Andamento do Processo n. 1.765.370 - Recurso Especial - 29/11/2018 do STJ

, 369. 373 374, 376, 380 do CC/2002 e 23 e 24 da Lei n. 8.906/1994. Com contrarrazões. Juízo positivo de admissibilidade... INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1022 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA...Andamento do Processo n. 1.765.370 - Recurso Especial - 29/11/2018 do STJ (4...

Pg. 1209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 07/11/2018

o pedido pois não possui amparo legal, e a previsão na CCT tem que ser provada pela parte que alega, a luz do art 376... ao percentual dos encargos devidos pelo empregado, conforme a legislação previdenciária, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212 /91....Pg. 1209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região...

Inteiro Teor. : RTOrd 10198920185100104 DF

, conforme a legislação previdenciária, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212 /91. Na esteira do art. 832 , § 3º , da CLT.../SUCUMBENCIAIS Com apoio no disposto no artigo 791-A da CLT , com a redação dada pela Lei 13.467 /2017, e considerando..., e a previsão na CCT tem que ser provada pela parte que alega, a luz do ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 29049020155120039 SC 0002904-90.2015.5.12.0039

Acórdão-4ªC RO 0002904-90.2015.5.12.0039 HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. A prática de trabalho externo, por si só, não impede o reconhecimento da realização de horas extras,

Apelação: APL 5120278120168050001

APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. APELAÇÃO DA RÉ. PAGAMENTO A PRAZO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA COMPRA DE IMÓVEL VINCULADO À AQUISIÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL. "VENDA CASADA". PRÁTICA ABUSIVA CONFIGURADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORMA SIMPLES. R...

Andamento do Processo n. 0512027-81.2016.8.05.0001 - Apelação - 05/10/2018 do TJBA

0512027-81.2016.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Itau Unibanco S.a. Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB : 25998/BA) Apelante: Lourisvaldo Valentim da Silva Apelante: Maria Lucia Pedra

Pg. 804. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/10/2018

TO IMOBILIÁRIO. APELAÇÃO DA RÉ. PAGAMENTO A PRAZO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA COMPRA DE IMÓVEL VINCULADO À AQUISIÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL. "VENDA CASADA". PRÁTICAABUSIVA CONFIGURADA. REPETIÇÃO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1323499 GO 2018/0141014-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.323.499 - GO (2018/0141014-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MANOEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PLANURB OUTRO NOME : RIO BRAVO INVESTIMENTOS - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILI...

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