Inciso X do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
X - carência de ação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0001499-32.2022.8.16.0000 Medianeira 0001499-32.2022.8.16.0000 (Acórdão)

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0001499-32.2022.8.16.0000, no qual é Agravante JONAS SCHMOELLER e Agravado Banco do Brasil S.A. I – RELATÓRIO Trata-se de agravo…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0001499-32.2022.8.16.0000 Medianeira 0001499-32.2022.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRORROGAÇÃO E REVISÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS INDEFERIDO. MANUTENÇÃO. DIREITO …

Andamento do Processo n. 0001168-50.2014.5.17.0001 - RRAg - 16/05/2022 do TST

Processo Nº RRAg-0001168-50.2014.5.17.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante e Recorrente UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogada Dra. Elis…

Página 4407 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 1381928 - MG (2013/0137262-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG PROCURADOR : VALÉRIA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO(S)…

Página 6645 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Maio de 2022

em razão da interpretação conferida aos artigos 14 e 19 da Lei nº 4.860/65 (Orientação Jurisprudencial nº 402 da SbDI-1 do TST). Contudo, tal debate não comporta maiores digressões, considerando a…

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1268-82.2019.5.09.0411

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC /dmmc/dms/m AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE RISCO…

Recurso - TRT18 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Associacao Atletica Banco do Brasil e Banco do Brasil

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CATALAO/GO PROCESSO: RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A , qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante V.Exa.,…

Recurso - TRT18 - Ação Aviso Prévio - Rot - de Banco do Brasil contra Associacao Atletica Banco do Brasil

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CATALAO/GO PROCESSO: RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A , qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante V.Exa.,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0070500-41.2021.8.16.0000 Medianeira 0070500-41.2021.8.16.0000 (Acórdão)

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0070500-41.2021.8.16.0000, no qual é Agravante Espólio de Maria Rohling Schmoller, Jonas Schmoller, Salete Ines Altissimo e…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0070500-41.2021.8.16.0000 Medianeira 0070500-41.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRORROGAÇÃO E REVISÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALEGADA NATUREZA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA PARA NÃO INSCRIÇÃO NOS CADASTROS …