Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Página 797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

das coisas e as regras de experiência, art.375 do Código de Processo Civil, conjugado com o art.212, IV, do Código Civil... (fls. 84/86). Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1622420175130030

, da CLT . Ao exame. Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei 13.015 /2014, é ônus da parte... , § 3º , da Lei n.º 11.419 /2006, visando à realização do necessário exame …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 162-24.2017.5.13.0030

DEJT 11/10/2019 - 11/10/2019 Dora Maria da Costa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDENTE DE FALSIDADE... qual o Juízo primário declarou cessada a fé do referido documento …

Página 4722 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Outubro de 2019

da Lei 8.213/91 -porquanto versam sobre matéria diversa da tratada nos presentes autos . 2. ESTABILIDADE. GARANTIA...Pg. 4722. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/10/2019 …

Andamento do Processo n. 0709968-71.2019.8.07.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/10/2019 do TJDF

a possibilidade de efetivação desta modalidade de extinção de obrigação, a teor do disposto no artigo 375 do Código Civil... interesse da compensação (id 45817773, página 1). O artigo 368 do Código

Página 1442 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Outubro de 2019

de extinção de obrigação, a teor do disposto no artigo 375 do Código Civil. Ademais, não há notícia da pronúncia..., página 1). O artigo 368 do Código Civil verbera que ?se duas pessoas forem ao …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433140003016001 MG

139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (...) 3. A importância cobrada a título... do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10473120021356002 MG

referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso e dou... e de controle da onerosidade excessiva. (REsp 1578553 / SP). APELAÇAO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10672130180231001 MG

e 375, do Código Civil. Diante do exposto, dou parcial provimento ao primeiro recurso a fim de considerar lícitas... afastada a incidência do Decreto 22.626/33 (Lei de Usura) nas relações …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10245100235432001 MG

referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Como se vê, houve sucumbência recíproca, pelo que os ônus... DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. (...) 3. …