Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10331680920148260576 SP 1033168-09.2014.8.26.0576

dispensada pelo artigo 370 , parágrafo único, do Código de Processo Civil /2015. Os apelantes sustentam que o valor... simples. O artigo 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor é aplicável apenas em caso de má fé do fornecedor... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IM...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10313130016121001 MG

nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso e nego provimento. Mantidos os ônus... DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10290120008914002 MG

de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Diante do exposto... ao seu convencimento. De acordo com o art. 130 do Código de Processo Civil, "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte... CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIR...

Andamento do Processo n. 1060439-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários - Autofalência - 16/02/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1060439-92.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários - Autofalência - 16/02/2017 do TJSP... FURTADO DE OLIVEIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0045/2017...

Pg. 1130. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

Pg. 1130. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017 (OAB 32026/SP... de petição código 111 - Habilitação de Crédito ou 114 - para Impugnação de Crédito.2) Fl. 576/582: Manifestem-se o devedor...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40076656320138260577 SP 4007665-63.2013.8.26.0577

. Não violação aos artigos 113 , 187 e 422 do Código Civil . Mora do comprador. Diligência de pagamento... catorze anos para cobrar os débitos vencidos, acumulando juros. Prequestiona os artigos 1.196 e 1.210 do Código Civil..., na forma do artigo 206 , § 5º , inciso I , c/c artigo 2.028 do Código Civil . A princípio, ...

Pg. 455. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 09/02/2017

nos autos, salvo expressa autorização judicial, quando presentes os requisitos previstos no artigo 375 do Código Civil... de que os alvarás encontram-se disponíveis para impressão. Processo 0800310-16.2017.8.12.0018 - Alimentos - Lei Especial 5.478..., nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Media...

Andamento do Processo n. 2015/0254908-3 - Agravo / Recurso Especial - 02/02/2017 do STJ

recorrente violação ao art. 375 do Código Civil e ao art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, sustentando... acolhida. O recorrente, em sede de recurso especial, alega ofensa ao art. 375 do Código Civil e ao art. 333, inciso II..., do Código de Processo Civil de 1973, sustentando, em síntese, que cump...

Pg. 12812. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/02/2017

. 409-420) . No recurso especial, alega a parte recorrente violação ao art. 375 do Código Civil e ao art. 333, inciso II.... 375 do Código Civil e ao art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, sustentando, em síntese, que cumpriu..., do Código de Processo Civil de 1973, sustentando, em síntese, que cumpr...

Pg. 492. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 01/02/2017

expressa autorização judicial, quando presentes os requisitos previstos no artigo 375 do Código Civil.Designe-se data.... 1.584, § 3º, do Código Civil, determino a realização de estudo social na residência de ambos os genitores para o fim... procuradores. Dê-se ciência ao Ministério Público.Às providências. Sessão de ...

×