Art. 375 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Página 1131 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Fevereiro de 2020

presente, a boa fé de terceiro adquirente, pois, de acordo com o artigo 1.268 do Código Civil, os interesses de terceiro de boa...Pg. 1131. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/02/2020…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10027140291462002 MG

de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375 , do Código Civil . Diante... como sua licitude, foram consignadas no julgamento do REsp 251.331/RS, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191045723001 MG

pelos apelantes. A título de esclarecimento, convém gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375... , do Código Civil . Diante do exposto, nego provimento ao recurso. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 16621420165120055

, prejudicada, tendo em vista que a parte não atendeu ao comando previsto no item Ido § 1º-A do art. 896 da CLT (Lei 13.015... e 896 da CLT , 7º , 8º , 322 , 369 , 371 , 374 , 375 , 489 e 492 do C…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00028081220098240036 Jaraguá do Sul 0002808-12.2009.8.24.0036

Federal , interpôs o presente recurso especial, alegando violação aos artigos 375 e 479 do Código de Processo Civil; 406... a título da correspondente reparação. Cumprida a fase do artigo 1.030, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191045962001 MG

gizar que a compensação referida encontra amparo nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Diante do exposto, nego... contrato. APELAÇAO CÍVEL 1.0000.19.104596-2/001 - COMARCA DE IBIRITÉ - …

Página 510 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 30 de Janeiro de 2020

os requisitos previstos no artigo 375 do Código Civil. Considerando que o documento de f. 42 encontra-se ilegível... que a acompanham, diga a parte autora em 15 dias. Processo …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10145140675755001 MG

nos artigos 373 e 375, do Código Civil. Pugna, ainda a segunda recorrente a revisão do ajuste no que tange ao prazo..., apreciado sob o rito do art. 1.036 do CPC, assim definido: RECURSO ESPECIAL …

Andamento do Processo n. 0037839-76.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 10/01/2020 do TJSP

vedação ao enriquecimento sem causa (Código Civil, art. 864) decorrem de lei cogente. Em verdade, apenas se houver... do credor, não afasta o direito de que o devedor assim proceda. Isso porque o …

Página 1113 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Janeiro de 2020

previstos no art. 782 , § 3º , todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (OAB 131040/SP.... Isso porque o direito à compensação ( Código Civil , art. 368 ) e à …