Artigo 375 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 375. Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0230170-27.2012.8.13.0223 Divinópolis

EMENTA: APELAÇAO - AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇAO RECURSAL REJEITADA - COMPENSAÇAO DE CRÉDITO DETERMINADA EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0230170-27.2012.8.13.0223 Divinópolis

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DETERMINADA EX OFFICIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE …

Andamento do Processo n. 0801463-45.2021.8.12.0018 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 03/05/2021 do TJMS

Processo 0801463-45.2021.8.12.0018 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação Reqte: K.T.C.O. - Réu: E.C.O. ADV: GIULIA MACHADO QUEIROZ (OAB 24674/MS) Vistos etc. Defiro os benefícios da…

Página 78 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

ENERGIA S.A (APELANTE) Advogado(s) Polo Ativo: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB ­ RO5546­A (ADVOGADO) MAYARA BENDO LECHUGA OAB ­ MT20191­A (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: COMPANHIA DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5093257-21.2019.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇAO. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇAO DE BEM. SEGURO PROTEÇAO FINANCEIRA. REPETIÇAO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2085014-20.2020.8.26.0000 SP 2085014-20.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000328549 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 2818 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021

da ação inicial proposta, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB…

Página 133 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Abril de 2021

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1037070­35.2017.8.11.0041 Vistos e etc. Trata­se de ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por Tokio Marine…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0600979-92.2018.8.04.0001 AM 0600979-92.2018.8.04.0001

Estado do Amazonas Poder Judiciário Gabinete do Desembargador Aristóteles Lima Thury AUTOS Nº 0600979-92.2018.8.04.0001. ÓRGAO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. RELATORA: DRA. MIRZA TELMA DE OLIVEIRA…

Página 3358 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

Corretora de Seguros Ltda - Em cumprimento ao despacho de fls. 22, manifestem as partes, no prazo de 15 dias úteis, se pretendem produzir provas complementares. - ADV: FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO…