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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 374 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 374 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 374. (Revogado pela Lei nº 10.677, de 22.5.2003)

Pg. 3788. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário...” (marcações próprias) 3. Ademais, recebo o presente agravo, em sua modalidade de instrumento

Pg. 793. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

em matéria tributária o disposto no art. 354 do Código Civil de 2002 , segundo o qual: Havendo capital e juros... fiscais e parafiscais de Estados, do Distrito Federal e de Municípios não é regida pelo art. 374 do Código Civil . 9... de Processo Civil.Semcustas (art. 7º da Lei 9.289 /96). Semcondenação da embargant...

Inteiro Teor. : 10065102920178260224 SP 1006510-29.2017.8.26.0224

. 16/08/2001). 6- Tomadas essas premissas, e malgrado a revogação casuísta do artigo 374 do novo Código Civil, adoto... vencidas; d) que sejam homogêneas. Dispõe, realmente, o art. 369 do Código Civil de 2002 que “a compensação efetua...), conquanto não raro vencido nesta tese, sempre defendi 1 Conquanto o artigo 1.533...

Inteiro Teor. : 21455820720178260000 SP 2145582-07.2017.8.26.0000

nos artigos 655 do Código de Processo Civil e 11 da Lei 6.830/80 . Assim, não obstante o precatório seja um bem penhorável... a revogação casuísta do artigo 374 do novo Código Civil, adoto sem restrições a tese da legitimidade da compensação entre créditos... disso, a ordem prevista no artigo 835 do Código de Proce...

Andamento do Processo n. 1041844-19.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - 18/12/2017 do TJSP

artigo 374 do Código de Processo Civil é claro quanto ao assunto:Art. 374. Não dependem de prova os fatos:I notórios;II... a acessória e o seu prazo de prescrição não se rege pelo citado § 10º, inciso III, do art. 178 do Código Civil.Aliás, a respeito... lhe impõe o artigo 373, II do Código de Processo Civil.Por se tr...

Pg. 2197. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

e esgoto do período planilhado pela autora a folhas 09/17.O disposto no artigo 374 do Código de Processo Civil é claro... quanto ao assunto:Art. 374. Não dependem de prova os fatos:I notórios;II afirmados por uma parte e confessados pela parte... de Direito Processual Civil. Vol. II. 1ª Ed. São Paulo: Classic Book. 20...

Pg. 168. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 18/12/2017

e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como do artigo 374, inciso III... consta, JULGA-SE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 125, inciso III, do Código de Processo Civil, o pedido constante..., pelo mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código...

Andamento do Processo n. 1.092.399 - Recurso Extraordinário / Agravo - 14/12/2017 do STF

. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. ART. 108 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ARTS. 374 E 379 DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO DA LEI 10.677... REGRAMENTO REGULAMENTAR PELO SISTEMA DE IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA... Aurélio, Dje de 08/09/10. 5. Agravo regimental desprovido” (AI ...

Pg. 336. Supremo Tribunal Federal STF de 14/12/2017

JULGADA. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. ART. 108 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ARTS. 374 E 379 DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO...) em sentença, majoro os honorários recursais em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do artigo 85, § 11, do Código... DE SUBSTITUIR REGRAMENTO REGULAMENTAR PELO SISTEMA DE IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO PRE...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 97083620088240039 Itajaí 0009708-36.2008.8.24.0039

alegando violação aos arts. 374, inciso II, 445, do Estatuto Processual Civil; 884, 1.847 e 2.003, todos do Código Civil..., 1.847 e 2.003, todos do Código Civil, e à suscitada divergência interpretativa, por óbice da Súmula 7 do Superior... , do Código de Processo Civil de 2015. O recurso especial não reúne condiç...

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