Art. 374 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 374. (Revogado pela Lei nº 10.677, de 22.5.2003)

Andamento do Processo n. 1.529.448 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ

-se, no especial, violação dos artigos 85 , § 1º, e 374 , III, do Código de Processo Civil e 319 , 320 , parágrafo único.... 1º da Lei n.º 8.929 /94), não se vislumbrando qualquer restrição para sua …

Página 3975 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

dos artigos 85 , § 1º, e 374 , III, do Código de Processo Civil e 319 , 320 , parágrafo único , e 884 do Código Civil , sob o... de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantia …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082851544 RS

, que, nos termos do artigo 118, parágrafo único da Lei Complementar Estadual 10.990/97, pressupõe invalidez para... de julgamento do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. 4. Sentença de …

Andamento do Processo n. 0020531-16.2015.8.07.0001 - Recurso Especial - 31/10/2019 do TJDF

). VINCULAÇÃO DA HIPOTECA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (ART. 1.419 DO CÓDIGO CIVIL). NULIDADE DA HIPOTECA. SIMULAÇÃO... do imóvel, responde pelo cumprimento da obrigação assumida perante o exequente …

Página 62 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Outubro de 2019

contida no Decreto-Lei 70/66, a afastar a regra disposta no art. 108 do Código Civil. 9. Igualmente dispensam instrumento... título e despida de precariedade; d) artigo 374, inciso III, do Código

Página 4427 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2019

), ainda que justificado em caso fortuito como chuva – art. 374, I, do Código Civil. Porquanto trata-se de risco do negócio... quando da assinatura do contrato, ou de que os requeridos teriam se …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10262313520158260224 SP 1026231-35.2015.8.26.0224

a embargante os “artigos 11 , 6º, 371 , 373 , 374 , 436 , 437 , 926 e 927 do Código de Processo Civil, bem como, 138 , 186 , 389... , 395 , 402 , 403 , 421 , 422 , 840 , 849 , 884 e 944 do Código Ci…

Página 3662 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2019

, 369, 373, 374, 376 e 380 do Código Civil, ao argumento de que, "ao reconhecer a validade da cobrança da contribuição... pelo Plenário do C. STF no RE n° 363.852, embora proferido em 03/02/2010, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1434520145050030

da Constituição Federal, 71, caput , §1º e §2º, da Lei 8.666/93 e 374, IV, do Código Civil, contrariedade à Súmula Vinculante 10... 8.666/93 e 374, IV, do Código Civil, contrariedade à Súmula …

Andamento do Processo n. 0801871-29.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - 25/10/2019 do TJMS

um, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM...% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado, nos termos do artig…