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28 de abril de 2017
Artigo 374 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 374 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 374. (Revogado pela Lei nº 10.677, de 22.5.2003)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50167219420174040000 5016721-94.2017.404.0000

e sessenta e nove reais e onze centavos). Argumenta que o artigo 24 da Lei 11.457 /2007 estabelece o prazo de 360..., na forma do artigo 7º , II , da Lei 12.016 /2009 (evento 12). O Delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina... e 24107.04429.130216.1.1.18-8008, sem qualquer manifestação, em desrespeito ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50167219420174040000 5016721-94.2017.404.0000

que o artigo 24 da Lei 11.457 /2007 estabelece o prazo de 360 dias, contados da data do protocolo, para que a administração... - Fazenda Nacional manifestou interesse em ingressar no feito, na forma do artigo 7º , II , da Lei 12.016 /2009 (evento... ao disposto no artigo 24 da Lei 11.457 /2007. De acordo com ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30008549620138260224 SP 3000854-96.2013.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000109721 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3000854 - 96.2013.8.26.0224 , da Comarca de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50059652620174040000 5005965-26.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005965-26.2017.4.04.0000/PR RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50059652620174040000 5005965-26.2017.404.0000

Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos originários que deferiu a antecipação de tutela:   1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA, com pedido de liminar, pretendendo a concess...

Andamento do Processo n. 1132941-63.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empréstimo Consignado - 01/02/2017 do TJSP

Processo 1132941-63.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Ronaldo Rodrigues da Silva -Banco do Brasil S/a. - VISTOS, ETC.RONALDO RODRIGUES DA SILVA, qualifi-cado na inicial,

Pg. 179. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2017

5º, inciso LV, da Lex Fundamentalis e fls. 84/108), não impugnou esse fato, tornando-o incontroverso nos termos do artigo 374, incisos II e II, da novel Lei de Rito -, abusividade e ilegalidade que

Inteiro Teor. Apelação: APL 10156623820168260224 SP 1015662-38.2016.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000928340 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1015662-38.2016.8.26.0224, da Comarca de

Inteiro Teor. : 214820820064036100

PROC. -:- 2006.61.00.021482-9 AMS 328670 D.J. -:- 14/12/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021482-08.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.021482-9/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : BRF

Andamento do Processo n. 0021482-08.2006.4.03.6100 - Apelação Cível - 13/12/2016 do TRF-3

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021482-08.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.021482-9/SP APELADO(A) : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO

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