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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso VII do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. VII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

VII - conexão; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 2202. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/10/2017

O(a) perito(a) tem 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo a este Juízo. Juntado o laudo pericial, expeça-se ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do

Pg. 2210. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/10/2017

JUÍZA FEDERAL: DANIELA MILANEZ Faço os autos conclusos à MM. Srª. Drª. Juíza Federal do 2º. JEF de Duque de Caxias. Duque de Caxias, 23 de outubro de 2017. ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA Diretora de

Pg. 2214. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/10/2017

Magistrado(a) DANIELA MILANEZ AUTOR: JAIME DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: RJ150581 - MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE

Pg. 2993. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

Caliani - Vistos.Fls. 39/108 e 109: Ciente.Na contestação de fls. 39/108, o requerido alega em síntese que, se encontra em trâmite por este Juizado outra ação indenizatória oriunda do mesmo contrato

Pg. 3295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

Getulina ME - Vistos.Fls. *: Ciente. Consta em síntese, na petição supramencionada que o procurador do requerente cumpriu a determinação contida na decisão de fls. 18/19, no tocante ao recolhimento

Pg. 335. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2017

ção do contraditório. Designo audiência de conciliação para o dia 28.11.2017, às 13:30 h, a ser realizada na sala 1 do CEJUSC, localizado no piso térreo do Fórum Orlando Gomes, observando-se os

Pg. 2168. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2017

AUTOR: MARILDO SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RJ214042 - BRUNO BARBOSA PEREIRA REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS PROCESSO Nº.

Pg. 2173. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/10/2017

3. Cite-se e intime-se a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL para, em 30 (trinta) dias, para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o

Pg. 1739. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/10/2017

art. 11 da Lei 10.259/01, bem como verificarem a prevenção, conforme disposto no art. 301, V, VI e VII do CPC. 4... da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei 10.259.../01, bem como verificarem a prevenção, conforme disposto no art. 301, V, V...

Pg. 3062. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2017

ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei 10.259/01, bem como verificar... a prevenção, conforme disposto no art. 301, V, VI e VII do CPC. 4. Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor... Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Proce...

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