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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 373, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

I - se provier de esbulho, furto ou roubo;

Andamento do Processo n. 1011627-45.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJSP

, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I c.c. o art. 373, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e art. 1.694..., parágrafo primeiro e 1.696, ambos do novo Código Civil.11. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento... valores ficará condicionada à implementação da condição resolutiva previst...

Pg. 885. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

alegado por ele em sua inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I c.c. o art. 373, inciso I, ambos do Código... com julgamento do mérito, de acordo com o artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar os requeridos ao pagamento... de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro e 1.696, ...

Andamento do Processo n. 230800-65.2015.8.09.0134 - Cobranca - 11/01/2018 do TJGO

487, I, E 373, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DO DEBITO REFERENT..., DO CÓDIGO CIVIL. CONDENO-A, A INDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E DOS HONORARIOS ADVOC ATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10... NOS TERMOS DO ART. 513, 1 E 4, DO CÓDIGO DE PROCES SO CIVIL. C) SE...

Pg. 16670. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

O PEDIDO, NOS TERMO S DOS ARTIGOS 487, I, E 373, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA... 43 DO STJ E ARTIGO 405, DO CODIGO CIVIL. CONDENO-A, A INDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E DOS HONORARIOS ADVOC... AO ENDERECO CONST ANTE DOS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 513, 1 E 4, DO CODIGO...

Pg. 3788. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

373, I, do Código de Processo Civil e 186 e 927 do Código Civil. Com relação à valoração do dano moral, o entendimento... da vedação ao enriquecimento sem causa, um dos pilares que sustentam o Código Civil. Nessa senda, não é adequado o critério... rescisório formulado em 18.02.2016. Sobre o tema, cito jurisprudência:...

Pg. 1572. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/01/2018

cessantes. Desatendido, pois, os termos do artigo 373, inciso I, do Código Civil, emergindo, por consequência... BATISTA BRANDAO REIS e REINALDO BRANDAO REIS, com alento no art. 485, VI, c/c art. 330, I, ambos do CPC e art. 51, da Lei... aquele que preencher certos requisitos: certeza, atualidade e subsistência (Atíli...

Andamento do Processo n. 0028539-03.2012.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 09/01/2018 do TJMA

do presente Recurso Especial, a recorrente alega violação aos arts. 11, 371, 373, I, 1.022, do Código de Processo Civil... mesmo passo, tenho que o presente recurso merece seguimento pela alegada ofensa aos arts. 11, 371, 373, I, 1.022, do Código... o seu prosseguimento, bem como observada a regra do artigo 1.029, do ...

Andamento do Processo n. 1002140-51.2017.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/01/2018 do TJSP

como constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil... o artigo 1.709 do Código Civil, se o autor optar por nova constituição de família é porque terá condições de arcar...Andamento do Processo n. 1002140-51.2017.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 09/01/20...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2018

violação aos arts. 11 , 371 , 373 , I , 1.022 , do Código de Processo Civil e arts. 186 , 927 e 944 , do Código Civil... merece seguimento pela alegada ofensa aos arts. 11 , 371 , 373 , I , 1.022 , do Código de Processo Civil e arts. 186 , 927... como observada a regra do artigo 1.029 , do Código de Processo Civil. An...

Pg. 2532. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, ou seja, de que houve... da audiência, a ser realizada no endereço supramencionado, sob pena de revelia, nos termos dos artigos 5º e 7º da Lei ... 1.709 do Código Civil, se o autor optar por nova constituição de família é ...

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