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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 373, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

I - se provier de esbulho, furto ou roubo;

Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

nos artigos 487, inciso I e 373, inciso I do Código de Processo Civil 2015, c/c artigo 1.699 do Código Civil. A parte autora...), na esteira da regra do inciso I do artigo 333 do Código de Processo Civil, outro caminho não resta ao Juiz senão... pelas partes (artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil). A ...

Pg. 316. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2019

de seu direito, ônus que lhe incumbia por força do disposto no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil Sentença... prova pericial no caso concreto. Art. 373, I, do CPC/2015. Nesse passo, a averiguação da correta aplicação de juros... com a sua devida notificação e ciência. Inteligência do artigo 290 do Códig...

Pg. 90. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/05/2019

de indicar suposta violação aos artigos 5º, caput, 7º, inciso XXX, 19, inc. III, 37, inciso I, 39, § 3º e 42, § 1º c/c o art...). Ademais, sustentou que os acórdãos recorridos contrariam os artigos 319 e 373, I do Código de Processo Civil, artigos.../AL) DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO /2019-GVP Nos termos do art. 1.042...

Pg. 91. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/05/2019

que, de acordo com o art. 1.030, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, cabe ao Presidente ou Vice-Presidente..., o recorrente sustentou, em suas razões recursais, a existência de violação aos artigos 319 e 373, I do Código de Processo Civil.... 1.030, incisos I e II, do Código de Processo Civil (juízo de c...

Pg. 1999. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2019

impugnado encerrou violação aos artigos 674, inciso I, do Código de Processo Civil, sustentando que restou comprovado... ofensa aos artigos 674, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como ao apontado dissídio interpretativo, pois a turma... LEGAIS. NULIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, I, DO CÓDIG...

Inteiro Teor. 7149385720188070001 DF 0714938-57.2018.8.07.0001

de prequestionamento, abordagem expressa dos arts. 757 e 761 do Código Civil, no art. 373, I, do Código de Processo Civil – CPC.... Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em decorrência de vínculo...) (...) Art. 31. Ao aposentado que contribuir para produtos ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 20204471420198260000 SP 2020447-14.2019.8.26.0000

de mérito ao apreciar”. Pedem, assim, seja a questão dirimida à luz do disposto nos artigos 373 , inciso I e 525 , § 5º... acórdão Artigo 1.025 do Código de Processo Civil Desnecessidade, ademais, de a decisão atacada fazer menção expressa... dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Por outro ...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1415305 RS 2018/0330176-5

de Processo Civil de 2015, por entender que a decisão estava devidamente fundamentada; b) quanto ao art. 373, I e II..., 39, 43, §2º e 51 do Código de Defesa do Consumidor, 113, 186, 247, 401, I, 422 e 927 do Código Civil (...)". Ao final... de 19⁄03⁄2019 - grifou-se) Melhor sorte não socorre a agravante no que concer...

Andamento do Processo n. 00377808420178140301 - 23/05/2019 do TJPA

artigo 373, inciso I, do Estatuto Processual Civil, c/c o artigo 1.596 e seguintes do Código Civil Pátrio e todos c/c... e fundamento no artigo 373, inciso I, do Estatuto Processual Civil, e todos c/c o 487, inciso I do Código de Processo... o artigo 487, inciso I do Estatuto Processual Civil e todos combinados com o ...

Pg. 423. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/05/2019

do ônus que lhe cabia, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, à medida os elementos carreados aos autos não..., previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, não implementado no caso concreto.Parte autora que não se desincumbiu... EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL...

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