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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 373, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

I - se provier de esbulho, furto ou roubo;

Andamento do Processo n. 7000615-15.2019.8.22.0001 - Procedimento Comum - 24/06/2019 do TJRO

isso, com fundamento nos artigos 186, 737, 742 e 927 do Código Civil, bem como do artigo 373, incisos I e II, do Código... em que o passageiro optar por qualquer das alternativas contidas no art. 8º, incisos I, alínea “b”, e II, alínea “b... de pessoas é disciplinado pelo Código Civil Brasileiro (artigos 734 a 742) e ...

Andamento do Processo n. 5530299.59.2018.8.09.0000 - 24/06/2019 do TJGO

violação dos artigos 373, inciso I do Código de Processo Civil, 186, 393, 927 do Código Civil, e artigos 12, § 3º, inciso... de Goiânia, para o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal... III, 14, §3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Prep...

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/06/2019

de qualquer prova que ensejasse a invalidação da transação homologada por este Juízo.Nessa senda, o art. 373, inciso I... (Processo n°6733/2007).Vale ressaltar, ainda, que o art. 849 do Código Civil determina que "A transação só se anula por dolo..., o art. 171, do Código Civil, disciplinando os casos em que se permit...

Pg. 916. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2019

, inciso I, do Estatuto Processual Civil, e todos c/c o 487, inciso I do Código de Processo Civil, c/c o artigo 1.604... A PATERNIDADE DA MENOR L. S. O (FLS. 09) (...) Ante o exposto e por tudo o que nos autos consta, com base e fundamento no artigo 373... do Código Civil Pátrio, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...

Pg. 920. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2019

e fundamento no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil Pátrio e todos c/c o nos artigos 373, inciso I, e 487, inciso I... DO VALE LOBO. E ainda, base e fundamento nos artigos 373, inciso I, e 487, inciso I, todos do Estatuto Processual Civil, c... disciplina inserta no artigo 1566, inciso IV, do Código Civil e, assi...

Pg. 925. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2019

do Código de Processo Civil assim dispõe: Art. O ônus da prova incumbe: I-Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito... e por tudo o que nos autos consta, com base e fundamento nos artigos 373, inciso I, 355 e 487, inciso I, todos do Estatuto... Processual Civil, e c/c os artigos 1.593 e 1.603/1.604 e 1.606 ...

Pg. 951. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2019

. DAS PROVAS O artigo 373 do Código de Processo Civil assim dispõe: Art. O ônus da prova incumbe: I-Ao autor... corroboram com o que foi discorrido. Ante o exposto, com base no artigo 373, inciso I, do Estatuto Processual Civil, c/c o artigo... 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c os artigos 1583 a 1589, 1630...

Pg. 955. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/06/2019

, com base no artigo 373, inciso I, do Estatuto Processual Civil, c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil..., prevista no artigo 1.583 do Código Civil, é aquela "atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua", cabendo..., não há porque, pelo menos no momento falar em direito de visita/conv...

Pg. 1874. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

, com fulcro no artigo 373 inciso I, do Código Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ora... - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.M.G.S. - M.M.S. - Vistos. Trata-se de ação REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada... arbitrados em 10% do valor da causa, cujo recolhimento fica suspenso em...

Pg. 725. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/06/2019

e ao constrangimento sofrido. Posto isso, com fundamento nos artigos 186 , 737 , 742 e 927 do Código Civil , bem como do artigo 373... , incisos I e II , do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado...Pg. 725. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/06/2019 contidas no art. 8º, incisos I...

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