Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:
I - se provier de esbulho, furto ou roubo;

Andamento do Processo n. 0829440-84.2018.8.14.0301 - 11/08/2020 do TJPA

o exposto e por tudo o que nos autos consta, com base e fundamento no artigo 373, inciso I, do Estatuto Processual Civil..., c/c o artigo 1.596 e seguintes do Código Civil Pátrio e todos c/c o artig…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 20830916120178260000 SP 2083091-61.2017.8.26.0000

, 320, 321, 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI, 492 e 927, IV, do Código de Processo Civil vigente, bem como os arts. 6º, VIII... estabelecido a este respeito, prequestionando, ao final, o art. 5º, LV …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 20500076920178260000 SP 2050007-69.2017.8.26.0000

, 240, 320, 321, 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI, 492 e 927, IV, do Código de Processo Civil vigente, bem como os arts... foi estabelecido a este respeito, prequestionando, ao final, o art. 5º, LV …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 20081946220178260000 SP 2008194-62.2017.8.26.0000

, 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI, 492 e 927, IV, do Código de Processo Civil vigente, bem como os arts. 6º, VIII, 95... prevista no título, prequestionando, ao final, o art. 5º, LV da CF, 884 do Cód…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 21546057420178260000 SP 2154605-74.2017.8.26.0000

, 884 do Código Civil, dos arts. 7º, 141, 240, 320, 321, 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI, 492 e 927, IV, PODER... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Defesa do Consumidor, art. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 21894512020178260000 SP 2189451-20.2017.8.26.0000

, 884 do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Código Civil, dos arts. 7º, 141, 240, 320, 321, 373, I... do Código de Defesa do Consumidor, art. 509, § 4º, e 800 do CPC/15 e art

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 21844773720178260000 SP 2184477-37.2017.8.26.0000

de conhecimento nada foi estabelecido a este respeito, prequestionando, ao final, o art. 5º , LV da CF , 884 do Código Civil... do Consumidor , art. 509, § 4º, e 800 do CPC/15 e art. 252 do Código C…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 21754771320178260000 SP 2175477-13.2017.8.26.0000

, prequestionando, ao final, o art. 5º, LV da CF, 884 do Código Civil, dos arts. 7º, 141, 240, 320, 321, 373, I e II, 489, § 1º, IV... do Consumidor, art. 509, § 4º, e 800 do CPC/15 e art. 252 do Cód…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 21743313420178260000 SP 2174331-34.2017.8.26.0000

º, 141, 240, 320, 321, 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI, 492 e 927, IV, do Código de Processo Civil vigente, bem... ao pagamento da dobra acionária e dividendos, prequestionando, ao final, o art. 5º, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 21787388320178260000 SP 2178738-83.2017.8.26.0000

, ao final, o art. 5º, LV da CF, 884 do Código Civil, dos arts. 7º, 141, 240, 320, 321, 373, I e II, 489, § 1º, IV e VI..., art. 509, § 4º, e 800 do CPC/15 e art. 252 do Código Civil. Intimada a …