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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Apelação Cível: AC 11196603520188260100 SP 1119660-35.2018.8.26.0100

de proteção ao crédito equivalente ao código do cliente – Ausência de prova de quitação da dívida, art. 373 , I do Código... perante a praça – Incidência dos arts. 188 , I e 395 , do Código Civil – Número do contrato inserido nos cadastros... de Processo Civil – Notificação do art. 43 , § 2.º, do Código do Consumidor ...

Apelação Cível: AC 10024150958890001 MG

- FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO EMBARGANTE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... invocado na inicial, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil - Para que seja possível a invalidação... DE VÍCIO DE VONTADE DECORRENTE DE COAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 15...

Apelação Cível: AC 10061656820188260114 SP 1006165-68.2018.8.26.0114

na inicial – Prejuízos materiais comprovados, em observância ao art. 373, I, do Código de Processo Civil – Responsabilidade... das ofensas e repressiva censória da conduta, em consonância com o art. 944 do Código Civil – Correção monetária fixada... objetiva – Art. 14 do Código do Consumidor – Dever de indenizar – Dan...

Apelação Cível: AC 10249153520188260562 SP 1024915-35.2018.8.26.0562

– Incidência dos arts. 188, I e 395, do Código Civil – Reparação indevida – Ausência de prova de quitação da dívida, art.... 373, I do Código de Processo Civil – Litigância temerária caracterizada pelo propósito deliberado de alterar a verdade... dos fatos – Incidência dos arts. 80, II, V e 81 do Código de Processo Ci...

Apelação Cível: AC 10299502820188260577 SP 1029950-28.2018.8.26.0577

– Ausência de prova de quitação da dívida, art. 373, I do Código de Processo Civil – Litigância temerária caracterizada... ao crédito perante a praça – Incidência dos arts. 188, I e 395, do Código Civil – Reparação indevida – Irrelevância... pelo propósito deliberado de alterar a verdade dos fatos – Incidência dos art...

Apelação Cível: AC 10059252320188260068 SP 1005925-23.2018.8.26.0068

aos serviços prestados – Demonstração dos fatos constitutivos do direito pleiteado, art. 373, I, do Código de Processo... do vencimento das obrigações, art. 397 do Código Civil – Descabimento da redução da verba honorária – Fixação no patamar mínimo... previsto no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil – Recurso ...

Apelação Cível: AC 62160420138260072 SP 0006216-04.2013.8.26.0072

– Prova cabal e idônea sobre os valores despendidos, art. 373, I, do Código de Processo Civil – Dever do réu de indenizar... o ajuizamento de embargos de terceiro e para evitar a evicção – Incidência dos art. 450, II e III, do Código Civil... monetária a partir do efetivo prejuízo, art. 398 do Código Civil – Readequaç...

APELACAO: APL 3887979520168090128

ser admitida como começo de prova por escrito. Inteligência dos arts. 373, inciso I, c/c art. 444, do Código de Processo... Civil e art. 227, parágrafo único, do Código Civil. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO NOS AUTOS....

Apelação Cível: AC 10052304220188260077 SP 1005230-42.2018.8.26.0077

QUE, ASSIM, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DE DEMONSTRAR O SEU DIREITO – APLICABILIDADE DO ART. 373 , I DO CÓDIGO... TAL FINALIDADE – SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO STF – DEMANDANTE.../2019 - 22/4/2019 Paulo Roberto de Santana RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO R...

Apelação Cível: AC 10073402920168260224 SP 1007340-29.2016.8.26.0224

constitutivos do direito pleiteado em ofensa ao artigo 373, I, do Código de Processo Civil - Exceção de contrato não cumprido... – Descabimento da inversão do ônus da prova – Ausência dos requisitos legais do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa... - Na dicção do artigo 476 do Código Civil, nos contratos bilate...

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