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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0000134-27.2016.5.05.0511 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000134-27.2016.5.05.0511 RECLAMANTE IKE ALLISON SANTANA SANTOS ADVOGADO ECY ARAGAO PADILHA(OAB: 5229/BA) ADVOGADO LUISA ARAGAO PADILHA(OAB: 15146/BA) ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO

Pg. 791. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 20/07/2017

SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 - RELATÓRIO RENIVALDO DO NASCIMENTO NOBRE e CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Reclamante e Reclamada nos autos do processo em epígrafe,

Pg. 647. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), LIDIA REGINA LE (OAB 113780/SP) Processo 0113018-10.2011.8.26.0100 (583.00.2011.113018) - Procedimento Sumário - Telefonia - Janaina Ferreira -Telefonica S.a -

Andamento do Processo n. 0001466-59.2014.5.23.0006 - AP - 17/07/2017 do TRT-23

Processo Nº AP-0001466-59.2014.5.23.0006 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA AGRAVANTE ADNEY FERREIRA LEITE ADVOGADO LUCIANA AMALIA ALVES(OAB: 9534/MT) AGRAVADO SAPORE S.A. ADVOGADO KARINA ROBERTA

Pg. 306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/07/2017

reclamada, mesmo diante descumprimento do acordo pela 1ª reclamada, porquanto o tomador de serviço não participou da avença, tendo, aliás, discordado expressamente dos seus termos. Nesse sentido, os

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2139004020005020049

                      Agravante: PAULINO RODRIGUES DE CASTRO NETO                       Advogado :Dr. Paulo Sanches Campoi                       Agravado : FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 40136362920178240000 Tubarão 4013636-29.2017.8.24.0000

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação Rescisória n. 4013636-29.2017.8.24.0000 de Tubarão Autor : Márcio dos Passos Martins  Advogado : João Batista Demetrio (OAB: 16094/SC) 

Andamento do Processo n. 0100955-92.2017.5.01.0033 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100955-92.2017.5.01.0033 RECLAMANTE MARCIA SOUZA ALVES ADVOGADO SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB: 82800/RJ) RECLAMADO LUCIA CABELEIREIRA UNISSEX LTDA - ME Intimado (s)/Citado

Pg. 4450. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

imediato é a tutela processual e o pedido mediato é a tutela material. A causa de pedir próxima é o fato e a causa de pedir remota é o fundamento de direito sobre o qual subsume o fato. Vejamos o

Pg. 4454. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

imediato é a tutela processual e o pedido mediato é a tutela material. A causa de pedir próxima é o fato e a causa de pedir remota é o fundamento de direito sobre o qual subsume o fato. Vejamos o

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