Art. 301, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 461 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Outubro de 2017

dê nos moldes como alegado pela Reclamada em sua peça recursal (apuração da totalidade das horas extras devidas e reflexos, abrangendo tanto reflexos das horas deferidas judicialmente como também…

Página 462 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 30 de Outubro de 2017

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1473004020095040025

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/nsl/fsp RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇAO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1157854 SC 2017/0211266-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.854 - SC (2017/0211266-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ANTONIO OLIVIO DALALIBERA ADVOGADOS : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI - SC017430 EDUARDO …

Página 5732 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

exigibilidade por cinco anos, vez que é beneficiário da justiça gratuita. Acórdão: negou provimento ao recurso interposto pelo agravante, conforme a seguinte ementa (e-STJ fls. 306/307): APELAÇÃO…

Página 6877 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

"APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO V, E 301, INCISO V E PARÁGRAFO QUARTO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1 - Ocorre a hipótese de litispendência quando se reproduz…

Página 1875 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 27 de Outubro de 2017

gratuita. Juntou documentos e deu à causa o valor de R$ 40.000,00. Devidamente notificada, a reclamada apresentou defesa escrita, acompanhada de documentos, refutando os pedidos da inicial (fl.

Página 971 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 27 de Outubro de 2017

RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO LEOPOLDO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. VISTOS ETC. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO LEOPOLDO…

Página 591 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 27 de Outubro de 2017

Reintegração de Posse promovida por KESIANE MARIA DE LIMA em desfavor de JOSEFA, alegando as razões expostas na inicial. Como se comprova nos autos, a Secretaria verificou a existência de outra Ação…

Página 1070 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Outubro de 2017

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do processo, devendo juntar os seguintes documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação: Juntar…