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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 461. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/10/2017

dê nos moldes como alegado pela Reclamada em sua peça recursal (apuração da totalidade das horas extras devidas e reflexos, abrangendo tanto reflexos das horas deferidas judicialmente como também

Pg. 462. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/10/2017

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1473004020095040025

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/nsl/fsp RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇAO

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1157854 SC 2017/0211266-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.854 - SC (2017/0211266-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ANTONIO OLIVIO DALALIBERA ADVOGADOS : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI - SC017430 EDUARDO STOEBERL - SC022788 AGRAVADO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS : JANAÍNA MARQUES DA SILVEIRA - SC026753 MATHEUS ...

Pg. 5732. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

exigibilidade por cinco anos, vez que é beneficiário da justiça gratuita. Acórdão: negou provimento ao recurso interposto pelo agravante, conforme a seguinte ementa (e-STJ fls. 306/307): APELAÇÃO

Pg. 6877. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

"APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, INCISO V, E 301, INCISO V E PARÁGRAFO QUARTO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1 - Ocorre a hipótese de litispendência quando se reproduz

Pg. 1875. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2017

gratuita. Juntou documentos e deu à causa o valor de R$ 40.000,00. Devidamente notificada, a reclamada apresentou defesa escrita, acompanhada de documentos, refutando os pedidos da inicial (fl.

Pg. 971. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/10/2017

RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO LEOPOLDO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. VISTOS ETC. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE SÃO LEOPOLDO

Pg. 591. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/10/2017

Reintegração de Posse promovida por KESIANE MARIA DE LIMA em desfavor de JOSEFA, alegando as razões expostas na inicial. Como se comprova nos autos, a Secretaria verificou a existência de outra Ação

Pg. 1070. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/10/2017

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do processo, devendo juntar os seguintes documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação: Juntar

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