Art. 373 do Código Civil - Lei 10406/02

na inicial, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil - A teor do disposto no art. 188, inciso I... CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, …

, DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 373, III, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 43 DA LEI N. 8.213/91... - No tocante à alegada violação dos arts. 373, II, do Código Civil e …

. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 373, III, DO CÓDIGO CIVIL... o conhecimento dessa parcela recursal. II - No tocante à alegada violação …

, DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 373, III, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 43 DA LEI N. 8.213/91.... II - No tocante à alegada violação dos arts. 373, II, do Código Civi……

. 284 DA SÚMULA DO STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 373, III, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 43 DA LEI N. 8.213/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA..... ALEGAÇÃO GENÉRICA DE …

dessa parcela recursal. II - No tocante à alegada violação dos arts. 373, II, do Código Civil e 43 da Lei n. 8.213/91..., parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973 (correspondente ao arti……

DO ART. 373, III, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 43 DA LEI N. 8.213/91. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA NÃO..., do Código Civil e 43 da Lei n. 8.213/91, o Tribunal a quo não abordou as …

, POR ANALOGIA, DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 373, III, DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 43... parcela recursal. II - No tocante à alegada violação dos arts. 373, II, …

quanto à segunda ré. Embargante que sustenta ter havido omissão no julgado quanto ao disposto no artigo 373, I, do Código... ao disposto no artigo 407 do Código Civil, pois o termo inicial dos …

nos artigos 373, inciso II, e 1.707, ambos do Código Civil. Alega que as despesas relacionadas na impugnação..., a origem do débito e nem o demonstrativo do valor devido, em contrariedade ao artigo …