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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0105223-14.2017.8.20.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - 07/07/2017 do TJRN

do inciso IV, do artigo 301, do CPC, c/c o artigo 152, da Lei n.º 8.069/90. Transitado em julgado, arquive-se, observadas...Andamento do Processo n. 0105223-14.2017.8.20.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - 07/07.../2017 do TJRN ADV: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES (OAB 3623/RN) - Processo 0105...

Pg. 763. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/07/2017

, sem julgamento do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 301, do CPC, c/c o artigo 152, da Lei n.º 8.069/90. Transitado... a preliminar de cerceamento de defesa, e com fulcro no artigo 112, inciso VI, da Lei n.º 8.069/90, JULGO PROCEDENTE... de Processo Penal e art. 25 da Lei 10.826/2003. Na existência de arma...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8678720125020067

                      Agravante: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.                       Advogado :Dr. Heitor Pinto e Silva Filho                       Agravado : VALTER SILVA                      

Pg. 3093. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/06/2017

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000867-87.2012.5.02.0067 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1100846 SP 2017/0110445-8

. 301 , IV , 467 e 486 do CPC . Sustenta a ocorrência de violação à coisa julgada, porquanto "restou expressamente decidido... retificação, mas unicamente para aplicar o disposto na Lei 11.960 /09 (fls. 145 e seguintes). Assim, a certidão... do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 301 , IV ,...

Pg. 2904. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017

violação aos arts. 301, IV, 467 e 486 do CPC. Sustenta a ocorrência de violação à coisa julgada, porquanto "restou... os cálculos de execução que foi fornecida pela própria executada, nos termos do art. 475-B, § I , do CPC. Sentença mantida... expressamente decidido no processo de conhecimento que o cálculo de liquida...

Pg. 521. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/05/2017

, cominado com os artigos 282, 284 e 301, IV do CPC, ao não liquidar os pedidos que apresentou. Inicialmente, observo... que os artigos invocados pela Reclamada são os relativos ao CPC de 1973, que correspondem aos artigos 319, 321 e 337, IV... de sua força de trabalho. Consoante a teoria da asserção, a apreciação das ...

Inteiro Teor. : RTOrd 14486120165230008

cumprido os requisitos do artigo 840 da CLT , cominado com os artigos 282 , 284 e 301 , IV do CPC , ao não liquidar..., nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666 , de 21.06.1993.... Assim sendo, com fulcro na Súmula 331 do C. TST, bem como no...

Pg. 381. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/05/2017

REU: VIAÇAO SAO BENTO LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ( OAB 128341-SP ) DESPACHO Diante do pretendido efeito modificativo, que a parte embargada manifeste-se em 05 (cinco) dias sobre

Andamento do Processo n. 40842-20.2010.8.10.0001 - 08/05/2017 do TJMA

prosperar, uma vez que a situação posta não comporta a hipótese de litispendência tal como prevista no art. 301, IV, §§ 1...Andamento do Processo n. 40842-20.2010.8.10.0001 - 08/05/2017 do TJMA Processo . 40842-20.2010.8.10.0001 Autor(es): W... os incisos II e IV, a qual, se homologada, vinculará a ambas. Com relaçã...

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