Art. 301, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1128357 SP 2017/0159124-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.128.357 - SP (2017/0159124-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : RENATO BARBOSA MONTEIRO DE …

Página 2846 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

pressupostos — Cabível ao relator negar provimento, de forma monocrática, a recurso que se apresentar em confronto com jurisprudência dominante do mesmo Tribunal ou de Tribunal Superior, ante o…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Ação Rescisória : AR 06221066920178060000 CE 0622106-69.2017.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Processo: 0622106-69.2017.8.06.0000 - Ação Rescisória Autores: José Ivan Monteiro Júnior e Ana Alice…

Andamento do Processo n. 0000900-67.2016.5.19.0260 - RTOrd - 04/09/2017 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000900-67.2016.5.19.0260 AUTOR JOSE GREMIO DA SILVA ADVOGADO CICERO ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB: 12075/AL) ADVOGADO EDUARDO BRAGA DE SOUZA (OAB: 13552/AL) RÉU RRC PLASTICOS…

Página 301 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 4 de Setembro de 2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ATA DE JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0900-67/2016 Aos 01 dias do mês de Setembro de dois mil e dezessete, às 13:30 horas, estando aberta a audiência da…

Andamento do Processo n. 1010827-54.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Aquisição - 16/08/2017 do TJSP

Processo 1010827-54.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Aquisição - Sinal Verde Empreendimentos e Participações Ltda. - Systemplan Sistemas Projetos e Comercio Ltda - SINAL VERDE EMPREENDIMENTOS E…

Página 2306 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2017

autor, não passando de mero dissabor. Diante do exposto, com resolução de mérito, art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para DETERMINAR a…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10006230420145020381

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/val AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MULTAS NORMATIVAS. DESPROVIMENTO. Diante da inobservância do inciso III do § 1º-A e do § 8º do artigo 896 da CLT, não há…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1674170 SP 2017/0067552-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.674.170 - SP (2017/0067552-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : THAÍS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO(S) - SP332024 …

Andamento do Processo n. 2017/0067552-9 - Recurso Especial - 02/08/2017 do STJ

(6065) RECURSO ESPECIAL Nº 1.674.170 - SP (2017/0067552-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : THAÍS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO(S) -…