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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - perempção; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0008148-59.2015.403.6109 - 27/03/2017 do TRF-3

0008148-59.2015.403.6109 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003915-19.2015.403.6109 () ) - NG METALURGICA LTDA (SP021709 - ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E SP182314 - JORGE TADEO GOFFI

Pg. 185. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2017

abril/84 os depósitos de valores referentes ao FGTS, renovo o prazo de 30 (trinta) dias para a embargada juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que deu origemà CDA emcobro,

Andamento do Processo n. 0001385-84.2016.5.09.0021 - RTSum - 22/03/2017 do TRT-9

Processo Nº RTSum-0001385-84.2016.5.09.0021 AUTOR ADALTO JOSE DE TOLEDO ADVOGADO MARIO SENHORINI (OAB: 10880/PR) RÉU FABIANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO TIMOTEO CALISTRO DE SOUZA (OAB: 55093/PR)

Pg. 739. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 22/03/2017

S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO ADALTO JOSE DE TOLEDO, autor, devidamente qualificado, ajuizou Ação Trabalhista pelo rito sumaríssimo em face de FABIANO TEIXEIRA DA SILVA, réu, alegando, em síntese,

Andamento do Processo n. 0000372-84.2015.5.07.0039 - Rtord - 20/03/2017 do TRT-7

Processo Nº RTOrd-0000372-84.2015.5.07.0039 RECLAMANTE PAULO GIOVANI SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB: 7088/CE) RECLAMADO CONSÓRCIO RAM/PLANAVE ADVOGADO

Pg. 699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/03/2017

Em audiência, a parte autora requereu prazo para apresentação de emenda à inicial, o que foi deferido com anuência da parte exadversa. Contudo, posteriormente peticionou a parte autora informando

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203554820155040752

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020355-48.2015.5.04.0752 (RO) RECORRENTE: JOAO CARLOS SEVERO NETO, DALMOLIN & VANZIN

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15920145150128

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/pvc RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece ser acolhida a preliminar de nulidade do v.

Inteiro Teor. : RTOrd 26491120135230003

  PROCESSO nº 0002649-11.2013.5.23.0003 RECLAMANTE: VALDETE FARIA RECLAMADO: M.Q. DE ANDRADE & CIA LTDA, SKN BAR E RESTAURANTE LTDA ? EPP, J. M. BAR E RESTAURANTE LTDA ? EPP e Q. L. LANCHONETE E

Andamento do Processo n. 0001152-24.2016.8.21.0144 - 30/01/2017 do TJRS

144/1.16.0000648-1 (CNJ 0001152-24.2016.8.21.0144) -VALDIR ZANATTA & CIA LTDA (PP. CARLA MENIN DALEVE 63103/RS) X BANCO DO BRASIL S.A (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS). O ARTIGO 290 DO NOVO CÓDIGO DE

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