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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 372 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 372 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 372. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1199648 SP 2017/0287316-0

de Processo Civil/1973, dos arts. 265 e 422 do Código Civil/2002, do art. 78 da Lei 8.666/1993 e do art. 41 da Lei 6.830..., 411, III, e 438, II, do Código de Processo Civil/1973, os arts. 265 e 422 do Código Civil/2002, o art. 78 da Lei 8.666... do Código Civil/2002, do art. 78 da Lei 8.666/1993 e do art. 41 da Lei 6...

Andamento do Processo n. 2017/0287316-0 - Agravo / Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ

, 372, 411, III, e 438, II, do Código de Processo Civil/1973, dos arts. 265 e 422 do Código Civil/2002, do art. 78 da Lei... Civil/2002, o art. 78 da Lei 8.666/1993 e o art. 41 da Lei 6.830/1980 foram violados, mas deixa de apontar, de forma... sustenta que os arts. 333, II, 372, 411, III, e 438, II, do Código de Proce...

Pg. 4697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017

, 411, III, e 438, II, do Código de Processo Civil/1973, dos arts. 265 e 422 do Código Civil/2002, do art. 78 da Lei 8.666... que os arts. 333, II, 372, 411, III, e 438, II, do Código de Processo Civil/1973, os arts. 265 e 422 do Código Civil.../2002, o art. 78 da Lei 8.666/1993 e o art. 41 da Lei 6.830/1980 foram viol...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1207707 SP 2017/0306601-1

, 319 , 320 , 368 , 372 e 595 do Código Civil . Alega: a decadência do direito; inexistência do vício de consentimento... da parte recorrida, nos termos do art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil de 2015 , observado o benefício..., violação dos arts. 210 , 211 , 216 , 219 , 319 , 320 , 368 , 372 e 595 do Código C...

Andamento do Processo n. 2017/0306601-1 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

jurisprudencial, violação dos arts. 210, 211, 216, 219, 319, 320, 368, 372 e 595 do Código Civil. Alega: i) a decadência do direito... de 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo... ESPECIAL 1.207.707 - SP (2017/0306601-1) RELATOR : MINISTRO ...

Pg. 7032. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

a parte agravante, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 210, 211, 216, 219, 319, 320, 368, 372 e 595 do Código... AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 769,11 (COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 16 DE JANEIRO DE 1996 E JUROS MORATORIOS DE 1% AO MÊS... DESDE 20 DE OUTUBRO DE 2009)" (fl. 428 e-STJ). A denegação se deu e...

Andamento do Processo n. 5.Agravo de instrumento provido. - 27/11/2017 do TRF-3

impenhoráveis, inteligência do art. 2º , § 2º da Lei 8.036 /90 c/c art. 372 , III do Código Civil . II - O mais, que é a penhora.../2017) PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - FGTS - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 373 , III DO CÓDIGO CIVIL - BLOQUEIO DO SALDO... da 3ª Região, A.I. 0019532-76.2016.403.0000, Relator Desembar...

Andamento do Processo n. 5.Agravo de instrumento provido. - 27/11/2017 do TRF-3

impenhoráveis, inteligência do art. 2º , § 2º da Lei 8.036 /90 c/c art. 372 , III do Código Civil . II - O mais, que é a penhora.../2017) PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - FGTS - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 373 , III DO CÓDIGO CIVIL - BLOQUEIO DO SALDO... da 3ª Região, A.I. 0019532-76.2016.403.0000, Relator Desembar...

Pg. 217. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2017

impenhoráveis, inteligência do art. 2º, § 2º da Lei 8.036/90 c/c art. 372, III do Código Civil. II - O mais, que é..., data 20/04/2017) PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO LEGAL - FGTS - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 373, III DO CÓDIGO CIVIL- BLOQUEIO... 833, inciso X, do Código de Processo Civil, a quantia depositada em caderneta...

Pg. 219. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/11/2017

nela são absolutamente impenhoráveis, inteligência do art. 2º, § 2º da Lei 8.036/90 c/c art. 372, III do Código Civil. II.... De acordo com artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, a quantia depositada em caderneta de poupança, até...Pg. 219. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TR...

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