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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 372 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 372 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 372. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

Pg. 4329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2017

DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) contra decisão que inadmitiu o recurso especial em virtude da incidência da Súmula n. 7 do STJ (e-STJ fls. 561/563). O acórdão

Pg. 2277. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2017

PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA APELANTE. OCORRÊNCIA DE SUSPENSÃO IRREGULAR (ART. 174 DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL). SUSPENSÃO INDEVIDA.2. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. REQUISITO NORMATIVO QUE DEVE SER

Pg. 2279. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2017

GRAU E INSTRUÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES.RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO.RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1083873 SP 2017/0081238-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.083.873 - SP (2017/0081238-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : REGIONAL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO : FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA - SP109889 AGRAVADO : MARCO ANTONIO RUIZ LUQUES ADVOGADOS : MARLY ALVES DA SILVA - SP126490 MARLUCE CARVALHO DE SOUZA BATISTA - SP126734 DE...

Pg. 5339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2017

No especial (e-STJ fls. 541/551), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a agravante apontou ofensa aos arts. 368, 369, 372, 422 e 476 do CC/2002. Sustentou, em síntese, que a suspensão do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1051192 RS 2017/0023648-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.192 - RS (2017/0023648-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : ANTÔNIO JUNQUEIRA DA ROCHA NETO E OUTRO(S) - RS022003 RICARDO RODRIGUES RUIZ - RS051057 AGRAVADO : SIMÃO JORGE KOSLOWSKI AGRAVADO : BENEVENUTO DAL BEN ADVOGADOS : CRISTIANO...

Pg. 4727. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

ao art. 535 do CPC/73 e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos, com incidência da Súmula 7/STJ em relação à existência de bens adquiridos na constância da união estável e

Andamento do Processo n. 0055929-80.2008.8.26.0602 - Apelação - 08/02/2017 do TJSP

Nº 0055929-80.2008.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Silvia de Mello Moraes Manicardi - Apelante: Maritima Seguros S/A - Apelado: Celio Alexandre Lins de Albuquerque

Andamento do Processo n. 0000233-50.2016.5.23.0008 - RO - 08/02/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000233-50.2016.5.23.0008 Relator EDSON BUENO DE SOUZA RECORRENTE MARISA DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO (OAB: 16362/MT) RECORRENTE SOCIEDADE EDUCACIONAL ENES

Pg. 2142. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2017

Nº 0055929-80.2008.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Silvia de Mello Moraes Manicardi - Apelante: Maritima Seguros S/A - Apelado: Celio Alexandre Lins de Albuquerque

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