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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 372 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 372 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 372. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

Andamento do Processo n. 0055929-80.2008.8.26.0602 - Apelação - 08/02/2017 do TJSP

Nº 0055929-80.2008.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Silvia de Mello Moraes Manicardi - Apelante: Maritima Seguros S/A - Apelado: Celio Alexandre Lins de Albuquerque

Andamento do Processo n. 0000233-50.2016.5.23.0008 - RO - 08/02/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000233-50.2016.5.23.0008 Relator EDSON BUENO DE SOUZA RECORRENTE MARISA DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO (OAB: 16362/MT) RECORRENTE SOCIEDADE EDUCACIONAL ENES

Pg. 2142. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2017

Nº 0055929-80.2008.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Silvia de Mello Moraes Manicardi - Apelante: Maritima Seguros S/A - Apelado: Celio Alexandre Lins de Albuquerque

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 08/02/2017

A juíza do trabalho substituta Leda Borges de Lima , em atuação na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, proferiu sentença (Id. 0265332) por meio da qual julgou procedentes em parte os pedidos formulados na

Andamento do Processo n. 0004355-80.2013.8.26.0072 - Apelação - 23/01/2017 do TJSP

Nº 0004355-80.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Apelante: Orandyr Hernandez Ribeiro (Assistência Judiciária) - Apelado: Ivanete Cristina Xavier de Oliveira - Magistrado (a)

Pg. 5263. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2017

stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$

Inteiro Teor. : 151002320095240022

Poder Judiciário Federal Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PROCESSO Nº 0015100-23.2009.5.24.0022–ED.2 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA Relator : Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA

Inteiro Teor. : 6984320115240061

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROCESSO N. 0000698-43.2011.5.24.0061-RO.1 A C Ó R D Ã O 1ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Revisor

Inteiro Teor. Apelação: APL 10224687320168260100 SP 1022468-73.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000917231 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1022468-73.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 2015.013607-1 - Apelação Cível N° - 23/11/2016 do TJRN

APELAÇÃO CÍVEL N° 2015.013607-1 - 1ª VARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA DA COMARCA DE NATAL/RN. Apelante: Maria das Dores Vitorino. Advogado: Gustavo Simonetti Galvão. 6313/RN Apelado: Natura Cosmeticos

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