Artigo 372 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 372. Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.

Página 282 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 2 de Outubro de 2020

Pg. 282. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 02/10/2020 devedor, na qual a autora..., Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível, ASSINADO em 25/10/2019) [Grifei] CIVI…
Arthur Sales, Estudante de Direito
mês passado

XXX Exame de Ordem (2019.3) -Peça Profissional da 2ª fase de Direito Civil (modelo)

..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG ..., inscrito no CPF sob o ..., usuário... e III , do CC . Art. 539. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou …

Página 211 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 15 de Setembro de 2020

do óbice constante do enunciado 7 da Súmula desta Corte; II - Nos moldes do artigo 389 , II, do Código de Processo Civil... O DOCUMENTO NOS AUTOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 389 , II, DO CÓDIGO DE …

Página 202 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 21 de Agosto de 2020

judiciais ou de prova testemunhal, como reza o artigo 372 do Código Civil de 2015, in verbis: "Art. 372. O juiz poderá... da sentença no Processo 0000615-33.2016.5.20.0006, em anexo, sendo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1718028 SP 2020/0148808-7

de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis... agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. …

Página 23929 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

a Lei 10.406/2002, Código Civil Brasileiro, que se amolda ao negócio celebrado, em especial Artigo 487, 472, que trata..., nos termos dos artigos 32 da Lei 6766/79 e 14 do Decreto-Lei 58/1937. 2. A …

Página 1649 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Julho de 2020

inclusive do artigo 372 do Código Civil , segundo o qual“os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam... Tributário Nacional , temseus contornos definidos emlei. E o aludido …

Andamento do Processo n. 0100406-28.2017.5.01.0342 - AIRR - 30/06/2020 do TST

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 338, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código... de Processo Civil, artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 492; …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000180179277002 MG

- OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO... preenchidas as condições do art. 1.022 do Código de Processo Civil . 2. Cabe …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0179277-12.2018.8.13.0000 MG

- OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO... preenchidas as condições do art. 1.022 do Código de Processo Civil . 2. Cabe …