Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Andamento do Processo n. 0000069-44.2023.5.23.0007 - ROT - 22/02/2024 do TRT-23

Processo Nº ROT-0000069-44.2023.5.23.0007 Relator TARCISIO REGIS VALENTE RECORRENTE MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RECORRENTE LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO MARLON NUNES MENDES(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000345-02.2023.5.23.0096 - RORSum - 22/02/2024 do TRT-23

Processo Nº RORSum-0000345-02.2023.5.23.0096 Relator TARCISIO REGIS VALENTE RECORRENTE IOLINE OLIVEIRA ADVOGADO RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB: 10796/RO) ADVOGADO CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000345-02.2023.5.23.0096 - RORSum - 22/02/2024 do TRT-23

Processo Nº RORSum-0000345-02.2023.5.23.0096 Relator TARCISIO REGIS VALENTE RECORRENTE IOLINE OLIVEIRA ADVOGADO RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB: 10796/RO) ADVOGADO CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000224-44.2023.5.11.0019 - ROT - 22/02/2024 do TRT-11

Processo Nº ROT-0000224-44.2023.5.11.0019 Relator MARIA DE FATIMA NEVES LOPES RECORRENTE FORTE LOJAS DE CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADO DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO (OAB: 9984/AM) ADVOGADO DINAH…

Andamento do Processo n. 0000435-22.2024.5.14.0000 - Msciv - 22/02/2024 do TRT-14

Processo Nº MSCiv-0000435-22.2024.5.14.0000 Relator SHIKOU SADAHIRO IMPETRANTE BALAIO COMERCIO DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO JESSICA VANESSA DA SILVA CABRAL CAMPOS (OAB: 12535/RO) AUTORIDADE…

Andamento do Processo n. 0000492-85.2022.5.07.0006 - Rorsum - 22/02/2024 do TRT-7

Processo Nº RORSum-0000492-85.2022.5.07.0006 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO RECORRENTE THAVILA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA RECORRENTE CIBELE CANUTO GONCALVES AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO RAFAEL…

Andamento do Processo n. 0000492-85.2022.5.07.0006 - Rorsum - 22/02/2024 do TRT-7

Processo Nº RORSum-0000492-85.2022.5.07.0006 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO RECORRENTE CIBELE CANUTO GONCALVES AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA (OAB: 27628/CE)…

Andamento do Processo n. 0000854-41.2023.5.12.0062 - RORSum - 22/02/2024 do TRT-12

Processo Nº RORSum-0000854-41.2023.5.12.0062 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE MARIA VALERIA VILELA LYRA ADVOGADO PAULA SILVINA LODATO(OAB: 24407-B/SC) ADVOGADO LETICIA BERTOGLIO(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000854-41.2023.5.12.0062 - RORSum - 22/02/2024 do TRT-12

Processo Nº RORSum-0000854-41.2023.5.12.0062 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE MARIA VALERIA VILELA LYRA ADVOGADO PAULA SILVINA LODATO(OAB: 24407-B/SC) ADVOGADO LETICIA BERTOGLIO(OAB:…

Andamento do Processo n. 0024165-61.2021.5.24.0106 - E / RR - 22/02/2024 do TST

Processo Nº E-RR-0024165-61.2021.5.24.0106 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Embargante SEARA ALIMENTOS LTDA. Advogado Dr. Ricardo Ferreira da Silva(OAB:…