Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Petição - Ação Desconfiguração de Justa Causa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ....... VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. RITO SUMARÍSSIMO , brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de…

Petição - Ação Desconfiguração de Justa Causa contra Condor Super Center

‘ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 08a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ. PROCESSO: -2018.5.09.0008 , já devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista supra declinada, em…

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 23a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 1a REGIÃO Processo n. , já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente perante V. Exa., em…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU/RJ ATSum , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe no qual contende com ESCOLA A CHAVE DO SABER LTDA, em conformidade com a…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000227-06.2019.5.02.0202

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/vpm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO .

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01012404620175010531 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101240-46.2017.5.01.0531 (ROT) RECORRENTE: JORGE LUIZ ROSA DA SILVA RECORRIDO: TRANSPORTADORA M & M DE TERESOPOLIS LTDA - ME RELATOR: ANTONIO PAES ARAUJO EMENTA RENÚNCIA…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 0011143-33.2020.5.15.0069 0011143-33.2020.5.15.0069

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011143-33.2020.5.15.0069 (RORSum) Recorrente: CLEIDE GOMES RIBEIRO Recorrido: SEGSERVICE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000227-06.2019.5.02.0202

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . TESE …

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA SEGUNDA (0172a) VARA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO REF. PROCESSO N° em Regime de Recuperação Judicial em tramitação perante a MM. Segunda (2a) Vara Cível…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA/BA. PROCESSO N° RTOrd (PJE) NORDESTE STERYLAV LAVANDERIAS LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo…