Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 16263920115020050

do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 9º ; artigo 477, § 2º; Lei 9504 /1997, artigo 73 , inciso V . O autor insiste... do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 468 ; Lei de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 42720175140131

os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC (correspondente ao art. 535 do CPC/1973) . É o relatório. V..., combinados com o art. 1º, IX, do ATO SEGJUD.GP 202/2019. III- conhecer …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 14156920155020015

ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada... assegurada no art. 10, II, "b", do ADCT, tendo em vista a sua contratação …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00219222620175040015

DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO 0021922-26.2017.5.04.0015 (ROT) RECORRENTE: CAROLINE DOS SANTOS MACHADO... se afastar do trabalho por 120 dias a contar de 09.02.2016, em …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 00200367620195040029

apresentada à testemunha ouvida. Afirma que esta lhe move reclamatória trabalhista (ação 0020023-49.2019.5.04.0006... trabalhava finais de semana e feriado e tinha semanas que trabalhavam toda …

Andamento do Processo n. 0001415-69.2015.5.02.0015 - RR - 21/02/2020 do TST

inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei n.º 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à... provisória assegurada no art. 10, II, "b", do ADCT, tendo em vista a sua …

Página 3501 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Fevereiro de 2020

assegurada no art. 10, II, "b", do ADCT, tendo em vista a sua contratação para trabalho temporário (Lei 6.019/74), não... de assistência sindical, na forma exigida no art. 500 da CLT ("O pedido de …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10013776720165020706 SP

a 21/01/2016 (fls. 156). Assim, aplica-se ao caso o art. 477, § 1º da CLT (revogado pela Lei 13.467 /2017). Com efeito... ..." (Valentin Carrion in "Comentários à Consolidação das Lei do Trabalho", …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 116982020185180010

desta Corte em relação aos recursos interpostos contra acórdãos publicados após a vigência da Lei 13.467/2017 (art. 246...; IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da …

Andamento do Processo n. 0000266-11.2009.403.6124 - 20/02/2020 do TRF-3

Para os fins previstos nesta Lei, todas as empresas sujeitas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficamobrigadas... da CEF. Aquestão está prevista no artigo 7º da Lei8036/90, assimvazado:Art. …