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20 de setembro de 2017
Artigo 500 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 500 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 500 - O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho. (Revigorado com nova redação, pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

Pg. 1460. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/09/2017

havendo prova da coação. Em razões recursais o autor renovou sua pretensão. Pois bem. Verifica-se, ademais, que o Reclamante em manifestação à defesa e documentos alegou motivo diverso daquele

Pg. 1468. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/09/2017

Porém, tendo em vista que o autor possuía mais de 1 (um) ano de serviço, a prática do ato dependia do preenchimento de formalidades previstas em lei. Assim dispõe o art. 477, §1º da CLT: Art. 477 - É

Pg. 1526. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/09/2017

trabalho. Com efeito, a exegese do artigo 114, VIII, da Constituição Federal revela que a competência laboral somente abrange a execução das parcelas previdenciárias incidentes sobre as verbas

Pg. 346. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

após a confirmação da gravidez, conforme fatos pormenorizados às fls. 8 e s. A defesa nega o assédio moral e os fatos narrados. Com relação aos fatos e alegações trazidos pela reclamante, destaca-se

Trabalhadora não consegue anular pedido de demissão feito quando já tinha ciência da gravidez, afirma TST

Na reclamação trabalhista, a empregada disse que pediu demissão quando estava com 12 semanas de gravidez, e sustentou que a garantia de emprego não é somente da mãe, mas também do nascituro, que não

Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim

Inquérito judicial para apuração de falta grave

RESUMO O presente artigo aborda um instituto contido no direito processual brasileiro do trabalho, chamado de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, explanando sobre seu rol de cabimento e

Andamento do Processo n. 0001549-43.2016.5.22.0003 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-22

Processo Nº RTOrd-0001549-43.2016.5.22.0003 AUTOR E J MOVEIS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO CARLOS ANDRE GUERRA SARAIVA BEZERRA(OAB: 10551/PB) RÉU SHEILA NATALIA CARVALHO BRITO Intimado(s)/Citado(s): - E

Andamento do Processo n. 0000844-80.2016.5.17.0004 - RO - 15/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000844-80.2016.5.17.0004 Relator LINO FARIA PETELINKAR RECORRENTE JESSYCA THUANE PEREIRA CARVALHO ADVOGADO ISABELLE LYSIANE CICATELLI SILVA(OAB: 5402/ES) ADVOGADO GIOVANNA PLESSIS

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