Art. 371 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Andamento do Processo n. 1.496.771 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ

, 489, II e III, § 1º e IV e artigo 1.022, I e II, parágrafo único, inciso II do Código Civil de 2015, violação aos artigos... do Código Civil de 2002. Sustentam, essencialmente, que (i) "o acórdão …

Página 2481 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

Brasileiro, bem como aos artigos 186 e 944 do Código Civil de 2002. Sustentam, essencialmente, que (i) "o acórdão incorreu... do Código Civil de 2015, violação aos artigos 29 , inciso III, alínea c …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082520735 RS

, nas razões de seu recurso especial, apontou violação ao artigo 371 do Código de Processo Civil/2015 e aos artigos 206, §3º... maltrato ao artigo 371 do Código de Processo Civil/2015, cumpre …

Página 2253 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2019

ATUAL PELO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS – INCOMUNICABILIDADE DOS BENS, ART. 1.687 DO CÓDIGO CIVIL... ENTRE AS MESMAS PARTES – ARGUIÇÃO QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO SINGULAR NOS TERMOS …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10229188420148260100 SP 1022918-84.2014.8.26.0100

concreto, atribuímos aos arts. 368 e 371 do Código Civil , uma interpretação global e integradora do ordenamento... e o bem comum (art. 5º). Ainda, o Código Civil é claro ao determinar que os …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10229188420148260100 SP 1022918-84.2014.8.26.0100

caso concreto, atribuímos aos arts. 368 e 371 do Código Civil , uma interpretação global e integradora do ordenamento... e o bem comum (art. 5º). Ainda, o Código Civil é claro ao determinar que os …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10262313520158260224 SP 1026231-35.2015.8.26.0224

a embargante os “artigos 11 , 6º, 371 , 373 , 374 , 436 , 437 , 926 e 927 do Código de Processo Civil, bem como, 138 , 186 , 389... , 395 , 402 , 403 , 421 , 422 , 840 , 849 , 884 e 944 do Código Ci…

Página 8537 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Outubro de 2019

que os feitos distribuídos antes do início da vigência da Lei 13.467/2017, vale dizer, distribuídos até o dia 10/11/2017, serão..., enquanto prejudicial de análise meritória, uma vez que …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082362740 RS

garantia pela inclusão do recorrido na sua folha de pagamento. Apontou contrariedade aos artigos 371 , 373 , I e II e 533... , § 2º, do Código de Processo Civil; 944 e 945 do Código Civil . No …

Andamento do Processo n. 0026102-33.2015.8.08.0035 - Recurso Especial - 29/10/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0026102-33.2015.8.08.0035 - Recurso Especial - 29/10/2019 do TJES 58- Recurso Especial ... e nos arts. 371, 373, II, 442 e 884, do CC/02 (fls.272/288). Contrarrazões (fls. …