Artigo 371 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

EXMO. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ/SP. Processo n° , já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, no qual contente com LOTEAMENTO NOVA ALVORADA SPE LTDA. , por seu advogado que esta…

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda contra Marques Construtora Incorporadora

EXMO. SR. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO JUROS DE MORA. VIOLAÇÃO AO DETERMINADO PELO RECURSO REPETITIVO N° 1. . IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO RECURSO…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARDOSO - SP PROCESSO: RECORRENTE:…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Marques Construtora Incorporadora

EXMO. SR. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO JUROS DE MORA. VIOLAÇÃO AO DETERMINADO PELO RECURSO REPETITIVO N° 1. . IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO RECURSO…

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALTO/SP Processo n° E , empresa concessionária de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, inscrita no…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07097741220218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709774-12.2021.8.07.0000…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro contra Circinus Even Empreendimentos Imobiliarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N.° PROCESSAMENTO: 6a Câmara de Direito Privado APELANTE: CIRCINUS EVEN EMPREENDIMENTOS…

Intimação - Revisional De Aluguel - 0023414-71.2021.8.16.0001 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0023414-71.2021.8.16.0001 POLO ATIVO BRG COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO DENELI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MULTIPLAN GREENFIELD…

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR D ESEMBARGADOR P RESIDENTE DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO . P ROCESSO N° A LPHAVILLE J UNDIAÍ E MPREENDIMENTOS I MOBILIÁRIOS L TDA E M…

Andamento do Processo n. 0709774-12.2021.8.07.0000 - Recurso Especial - 24/01/2022 do TJDF

N. 0709774-12.2021.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: GONCALVES NETO ENGENHARIA E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP. Adv (s).: DF23642 - OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS. R: BRADESCO SAÚDE…