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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 371 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 371 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Pg. 7201. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/04/2017

/c arts. 368/ 371 do Código Civil , principalmente o requisito de dívidas "homogêneas". Observo que o instituto... dito, estabelece o artigo 2º da Lei 11.738 /08 que "O piso salarial profissional nacional para os profissionais... médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 19...

Andamento do Processo n. 201600712096 - Apelação Cível - 12/04/2017 do TJSE

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO ........: 6850/2017 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......201600712096 PROCESSO ORIGEM....201213601328 PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/04/2017

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO - INADIMPLEMENTO DE FATURAS DOS MESES DE DEZEMBRO/2011 E JANEIRO/2012 POR PARTE DO APELANTE -

Inteiro Teor. Apelação: APL 10190633520158260562 SP 1019063-35.2015.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000255333 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1019063-35.2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são

Pg. 6278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/04/2017

Inaplicável o instituto jurídico da compensação, enquanto prejudicial de análise meritória, uma vez que ausentes os requisitos do art. 767 da CLT c/c arts. 368/371 do Código Civil, principalmente o

Pg. 6290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/04/2017

sendo uma do reclamante e uma da reclamada, sem outras provas, foi encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas. Inconciliados É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente

Apelação: APL 15790577 PR 1579057-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PROCEDÊNCIA PARCIAL - NULIDADE POR NEGATIVA DE JURISDIÇÃO - IN...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2833720145090008

A C Ó R D Ã O (2ª Turma) GMDMA/VRA/  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO

Pg. 4676. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/04/2017

PROCESSO Nº 0011048-78.2015.5.15.0133 S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO JOSIAS NAZARIO DA SILVA , devidamente qualificado na prefacial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de VP ENERGIA E

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 9316220115010002

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Roque Lucarelli Dattoli Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 10 Castelo RIO DE

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