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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 371 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 371 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Andamento do Processo n. 0028539-03.2012.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 09/01/2018 do TJMA

do presente Recurso Especial, a recorrente alega violação aos arts. 11, 371, 373, I, 1.022, do Código de Processo Civil... o seu prosseguimento, bem como observada a regra do artigo 1.029, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, admito o presente... e arts. 186, 927 e 944, do Código Civil. Contrarrazões não apres...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/01/2018

violação aos arts. 11 , 371 , 373 , I , 1.022 , do Código de Processo Civil e arts. 186 , 927 e 944 , do Código Civil... merece seguimento pela alegada ofensa aos arts. 11 , 371 , 373 , I , 1.022 , do Código de Processo Civil e arts. 186 , 927... como observada a regra do artigo 1.029 , do Código de Processo Civil. An...

Andamento do Processo n. 2017/0049998-8 - Edcl / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

- INFRAERO ADVOGADO : DANIELLE RIBEIRO UCHÔA - RJ154688 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART... mencionados (artigos 368, 371, 389, 395 e 402 do CC). É inadmissível Recurso Especial quanto a questão não apreciada... 1.661.936 - RJ (2017/0049998-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGA...

Pg. 2250. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

- INFRAERO ADVOGADO : DANIELLE RIBEIRO UCHÔA - RJ154688 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART... mencionados (artigos 368, 371, 389, 395 e 402 do CC). É inadmissível Recurso Especial quanto a questão não apreciada.... 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILID...

Andamento do Processo n. 1724-76.2013.8.10.0051A - Ação de Cobrança - 14/12/2017 do TJMA

convencimento e da persuasão racional do julgador, insculpidos no art. 371 do Código de Processo Civil, acolho o pedido... art. 344 do novo Código de Processo Civil.Ensina Pontes de Miranda que "A falta de contestação pela outra parte... ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro; Forense, p. 295). Nesse diapasão, de...

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/12/2017

do livre convencimento e da persuasão racional do julgador, insculpidos no art. 371 do Código de Processo Civil, acolho... inserta no art. 344 do novo Código de Processo Civil.Ensina Pontes de Miranda que "A falta de contestação pela outra parte... Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro; Forense, p. 2...

Inteiro Teor. : 10021855020178260405 SP 1002185-50.2017.8.26.0405

Código de Processo Civil Artigo por Artigo”, RT, 2015, p. 842/843, comentários ao art. 513, o destaque não consta... na petição inicial, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora... pelo art. 333, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO II...

Inteiro Teor. : 10121934720178260224 SP 1012193-47.2017.8.26.0224

(...) A recorrente aponta ofensa ao art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor e aos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002... com todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil... em R$ 800,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Process...

Inteiro Teor. : 10333350520148260001 SP 1033335-05.2014.8.26.0001

probatório acompanhou o sistema tradicional estabelecido pelo art. 333, II, do Código de Processo Civil. O legislador, todavia... pelo autor Lídio Marques da Silva. 4. Ante o exposto, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento... o disposto nos artigo 267, VI, do Código de Processo Civil...

Inteiro Teor. : 10099936720178260224 SP 1009993-67.2017.8.26.0224

do artigo 98 do Código de Processo Civil”. Apelação da parte autora (fls. 201/207), sustentando que: (a) “as cópias..., ainda, violação ao art. 23 do CPC e art. 265 do Código Civil, afirmando não haver solidariedade nas verbas sucumbenciais... prosperar. De início, não há falar em violação ao art. 47 do Código de Proc...

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