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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - incompetência absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 3596. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA

Andamento do Processo n. 1001278-22.2017.5.02.0073 - RTOrd - 24/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001278-22.2017.5.02.0073 RECLAMANTE FERNANDA GAMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO CLEIDE APARECIDA RIBEIRO(OAB: 212126/SP) RECLAMADO GOL LINHAS AEREAS S.A. Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 1165. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

Advogado: PE020670 - CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMARCA DE GARANHUNS3ª VARA CÍVELProc. nº 6560-71.2016DECISÃO DE SANEAMENTO Trata-se de "AÇÃO

Pg. 459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

Entretanto, verifica-se que, embora a legislação que rege a matéria aponte, expressamente, os legitimados para propor a ação civil pública e se refira aos autorizados a tomarem dos causadores do dano

Pg. 938. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0013248-29.2016.5.15.0099 AUTOR: PAULO SERGIO DE CAMPOS FILHO RÉU: MUNICÍPIO DE AMERICANA SENTENÇA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PAULO SÉRGIO DE CAMPOS FILHO ,

Andamento do Processo n. 0101935-36.2016.5.01.0401 - RTSum - 20/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTSum-0101935-36.2016.5.01.0401 RECLAMANTE RAFAEL BANDEIRA CALDAS ADVOGADO TANIA ROSARIO VAN(OAB: 152739/RJ) RECLAMADO ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. ADVOGADO BRUNO POSSEBON

Andamento do Processo n. 0000349-37.2016.5.10.0002 - ROPS - 20/07/2017 do TRT-10

Processo Nº ROPS-0000349-37.2016.5.10.0002 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO RAFAEL SANTANA E SILVA(OAB: 18997/DF) RECORRIDO CLEIA SANTOS REIS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000349-37.2016.5.10.0002 - ROPS - 20/07/2017 do TRT-10

Processo Nº ROPS-0000349-37.2016.5.10.0002 Relator JOSE LEONE CORDEIRO LEITE RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO RAFAEL SANTANA E SILVA(OAB: 18997/DF) RECORRIDO CLEIA SANTOS REIS ADVOGADO

Pg. 2416. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/07/2017

do C. TST. Ressalte-se que o E. STF também já decidiu nesse sentido, tal como se extrai do Informativo nº 519 do STF, referente ao período de 8 a 12 de setembro de 2008, onde há menção à decisão

Pg. 520. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2017

Na presente demanda, o Ministério Público do Trabalho busca coibir irregularidades que entende presentes nos critérios de classificação definidos em edital de concurso para contratação de pessoal

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