de ofício, e em qualquer grau de jurisdição, sendo assim também desrespeitada a Leinº5.869/73 (Código de Processo... Civil), em seu artigo301, II e §4º, porquanto a incompetência em razão da …
nº5.869 /73 ( Código de ProcessoCivil ), em seu artigo301 , II e § 4º, porquanto a incompetência em razão da matéria... do presente recurso. Explico: -Na dicção dos arts . 1.009, caput, e 1.010 …
reconhecida de ofício, e em qualquer grau de jurisdição, sendo assim também desrespeitada a Leinº5.869 /73 (Código... de ProcessoCivil), em seu artigo301 , II e § 4º, porquanto a incompetência …
nº5.869/73 (Código de ProcessoCivil), em seu artigo301, II e §4º, porquanto a incompetência em razão da matéria foi... e 3º do art. 85, CPC). Sem condenação do réu (Fazenda Pública Municipal) em …
Tribunal de Justiça Gabinete Des. Paulo Barros da Silva Lima 1 Apelação n.º 0700442-30.2017.8.02.0055 Indenização Trabalhista 1ª Câmara Cível Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelante:…
A C Ó R D A O 2ª Turma GMDMA/MSO RECURSO DE REVISTA 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA. O Tribunal Regional não emitiu tese quanto ao tema, tampouco foi instado a…
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.395.981 - AL (2013/0249339-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : UNIAO EMBARGADO : JOSÉ AFONSO FREITAS MELRO ADVOGADO : DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA E …
6.830/80, que fixa o prazo de 30 dias para o oferecimento dos Embargos à Execução Fiscal, ao determinar, em seu § 3º, que "(...) as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos,…
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA Vistos, etc. Elisiane de Fátima Lauter Pavão ajuíza reclamatória trabalhista contra FRS S.A. Agro Avícola Industrial e JBS Aves Ltda. em 26 de janeiro de…