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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 370 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 370 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10188973120158260003 SP 1018897-31.2015.8.26.0003

. 14.8.90 DJU 17.9.90, p. 9.513). Ademais, consoante o disposto no art. 139 do Código de Processo Civil de 2015 (artigo... 125 do CPC de 1973), cabe ao Juiz a direção do processo, devendo determinar as provas necessárias (art. 370 do Código... presentes nesta avença”. Ocorre que, de acordo com os artigos 1º e 20º da Le...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 214749520165040271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021474-95.2016.5.04.0271 (RO) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Pg. 443. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

E CONTESTA ÇÃO PODENDO, AINDA, SEREM OUVIDOS DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385... DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. SÃO JOSÉ DO OURO, 18 DE ABRIL DE 2017 VARA JUDICIAL DE SÃO JOSÉ DO OURO NOTA DE EXPEDIENTE .../04/2017, ÀS 11H00MIN. SÃO JOSÉ DO OURO, 18 DE ABRIL DE 2017 ...

Pg. 444. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.023 , 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 127/1.16.0001308-7 (CNJ 0002802-60.2016.8.21.0127... DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385 , CAPUT, NCPC ). NO INTERESSE DE PROVA... DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 C.C. ARTIGO 385 , CAPUT, NCPC ). NO I...

Pg. 11768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/04/2017

% (um por cento) ao mês, de forma simples (não capitalizados), e aplicados pro rata die, nos termos do art. 39 , § 1º , da Lei... e devedor uma da outra e que os débitos sejam fungíveis em si e fungíveis entre si (arts. 368/ 370 do CC ). Nesta justiça... especializada exige-se, ainda, que o pedido de compensação seja, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 1405004520135170008

, vencidos e fungíveis, de mesma qualidade, entre as partes do processo (nos termos dos arts. 368 a 370 do Código Civil..., sob a alegação de que o artigo 12 do Decreto-Lei n.º 509 /69 não foi recepcionado pela Constituição da República. Sem razão... contra ela de ser feita pelo regime de precatórios. E isso em decorrê...

Andamento do Processo n. 1657495-5 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJPR

VISTOS. I - VALDIR ELIAS GALVÃO ajuizou ação de dissolução parcial de sociedade nº 0000079-13.2017.8.16.0082 em face de PAULO ROBERTO GALVÃO, afirmando, em suma, que em 2004 constituiu junto com o

Pg. 339. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

formal de existência, validade ou até mesmo de eficácia entre as partes, conforme inteligência do art. 1.361 c/c 1.368-A, do Código Civil, mesmo porque a publicidade resta suprida diante do pedido

Inteiro Teor. Apelação: APL 10190633520158260562 SP 1019063-35.2015.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000255333 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1019063-35.2015.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são

Andamento do Processo n. 0021181-63.2015.5.04.0012 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021181-63.2015.5.04.0012 AUTOR LUCAS RAFAEL LIMA DE FRAGA ADVOGADO MARCELO PASCOTINI PEREIRA (OAB: 68623/RS) RÉU DATACOM - TERACOM TELEMÁTICA LTDA ADVOGADO Marcelo Vieira Papaleo

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