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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 370 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 370 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.

Andamento do Processo n. 0002059-43.2017.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0002059-43.2017.8.26.0073 (processo principal 0006107-50.2014.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Lucia Helena Ferreira Fogaça dos

Pg. 835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

antes da realização do sequestro, concedo ao patrono do autor o prazo de cinco dias uteis para juntar aos autos, planilha de cálculo atualizada do débito, pena de realização da diligência com base na

Pg. 1497. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/07/2017

registrados nos cartões de ponto, bem como as ausências e os afastamentos da reclamante. Quanto às horas laboradas além a 44ª semanal, a reclamante não apresenta demonstrativo e o Juízo, por

Pg. 2870. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/07/2017

Indefiro reflexos em indenização compensatória de 40% do FGTS, aviso-prévio, pois a reclamante afirma que o contrato de trabalho se encontra em vigor. Indefiro reflexos em adicional noturno e

Pg. 2024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

recolhimento de Imposto de Renda e de Contribuição Previdenciária. O conceito de contribuinte (o verdadeiro devedor tributário, vinculado diretamente ao fato gerador) não se confunde com o conceito

Pg. 2028. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

A Justiça do Trabalho somente tem competência para cobrar as contribuições previdenciárias (conceito que não se aplica às contribuições sociais devidas a terceiros) relativas às parcelas objeto das

Andamento do Processo n. 0021421-22.2016.5.04.0334 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021421-22.2016.5.04.0334 AUTOR PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA SCHERER(OAB: 89649/RS) ADVOGADO FELIPE DA SILVA MORALES(OAB: 89173/RS) RÉU SERVIPOL SERVICOS DE

Andamento do Processo n. 0021421-22.2016.5.04.0334 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021421-22.2016.5.04.0334 AUTOR PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA SCHERER(OAB: 89649/RS) ADVOGADO FELIPE DA SILVA MORALES(OAB: 89173/RS) RÉU SERVIPOL SERVICOS DE

Andamento do Processo n. 0020104-50.2017.5.04.0561 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020104-50.2017.5.04.0561 AUTOR LUCIANA FAGUNDES SCHLICHTING FLEISCHAUER ADVOGADO MARCOS SPERRY GOMIDE(OAB: 68171/RS) ADVOGADO RAFAEL PEDROSO BORGES(OAB: 72138/RS) ADVOGADO KAMERSON

Andamento do Processo n. 0020126-45.2016.5.04.0561 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020126-45.2016.5.04.0561 AUTOR VALDENOR DE ALMEIDA ADVOGADO JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO(OAB: 9934/RS) ADVOGADO ANDERSON LUIS DO AMARAL(OAB: 23841/RS) RÉU SUSANA THONNIGS ADVOGADO

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