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24 de janeiro de 2018
Artigo 370 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 370 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.

Pg. 342. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

, interposto por EDIVALDO COMÉRIO, com fundamento no artigo 105, inciso III, da Lei Maior, contra acórdão da 7ª Turma... é suficiente para o deslinde da questão. Art. 370 do CC /2015. 4. Correta a sentença quanto à fixação dos honorários... advocatícios no percentual de 10% do valor atualizado da causa, dentro dos limi...

Pg. 4793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

do reclamante em parcelas de natureza trabalhista (art. 368 , 369 e 370 do Código Civil ). Outrossim, a dedução de eventuais..., tal como pleiteado. VI - DA MULTA DO ART. 523 DO CPC Havendo previsão equivalente expressa na CLT , tem-se que a multa do artigo 523... valores pagos já foi devidamente apreciada na análise ...

Pg. 18381. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

uma da outra e que os débitos sejam fungíveis em si e fungíveis entre si (arts. 368/ 370 do CC ). Nesta justiça especializada exige...-se, ainda, que o pedido de compensação seja, sob pena de preclusão, feito em defesa (art. 767 da CLT ; Súmula 48 do C. TST... processo do trabalho por força do art. 769 da CLT . Regist...

Pg. 18399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

extensão - a faculdade prevista no art. 944 , parágrafo único , do Código Civil , que prevê: 'Se houver excessiva... uma da outra e que os débitos sejam fungíveis em si e fungíveis entre si (arts. 368/ 370 do CC ). Nesta justiça especializada exige...-se, ainda, que o pedido de compensação seja, sob pena de preclusão,...

Pg. 18418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

uma da outra e que os débitos sejam fungíveis em si e fungíveis entre si (arts. 368/ 370 do CC ). Nesta justiça especializada exige...-se, ainda, que o pedido de compensação seja, sob pena de preclusão, feito em defesa (art. 767 da CLT ; Súmula 48 do C. TST... processo do trabalho por força do art. 769 da CLT . Regist...

Pg. 27718. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

dívidas líquidas, vencidas, fungíveis e de mesma natureza (artigos 369 e 370 do Código Civil). Fica autorizada, no entanto... neste julgado, a fim de não se prestigiar o enriquecimento sem causa do Autor, vedado pelo artigo 884 do Código Civil. HONORÁRIOS... pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017: Art. 791-A. Ao a...

Pg. 27727. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2018

reciprocamente compensadas dívidas líquidas, vencidas, fungíveis e de mesma natureza (artigos 369 e 370 do Código Civil... 884 do Código Civil. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prescrevem o caput e o § 3º do art. 791-A, da CLT - Consolidação das Leis... do Trabalho, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017...

: 20170610017567 DF 0001706-38.2017.8.07.0006

não se mostra suficiente para alterar o julgamento da lide, sendo encargo do julgador, conforme preceitua o art. 370... do Código Civil, a prova do pagamento é feita através da quitação. 3.2.A apresentação de comprovantes de depósitos feitos... parcial e pedido de repetição em dobro, com base no art. 940 do CC . 1.2. ...

Andamento do Processo n. 0001706-38.2017.8.07.0006 - 22/01/2018 do TJDF

de depósito. 3.1.Conforme o art. 319 do Código Civil, a prova do pagamento é feita através da quitação. 3.2.A apresentação... do julgador, conforme preceitua o art. 370 parágrafo único do CPC, indeferir “as diligências inúteis ou meramente protelatórias..., honorários contratuais, adimplemento parcial e pedido de repe...

Pg. 3383. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, aguarde-se solução final colegiada. Cumpra-se o requisito expresso no art. 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil... do art. 122 da LREF, c/c os artigos 369 e 370 do CC, pressupõe dívidas reciprocamente fungíveis, portanto entre si...: 98628/SP) (Administrador Judicial) 2247377-56.2017.8.26.0000 - Processo Di...

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