Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Petição - Ação Férias Proporcionais

Advogado : EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 57a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Reclamação Trabalhista Processo n°. , já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade de Orbenk Administração e Serviços

GUEDES PINTO Advogados e Consultores CEP - Florianópolis/SC Roberta Volpato Hanoff Tel./FAX Bruno Condini Thaís de Souza Pasin Wieczoreck Oliveira , Cj. 602/603 Cristiano Kalkmann CEP Curitiba/PR…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Orbenk Administração e Serviços

GUEDES PINTO Advogados e Consultores CEP - Florianópolis/SC Roberta Volpato Hanoff Tel./FAX Bruno Condini Thaís de Souza Pasin Wieczoreck Oliveira , Cj. 602/603 Cristiano Kalkmann CEP Curitiba/PR…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE CANOAS/RS. Processo n° TRANSCOUTO EIREILI, empresa já qualificada no processo em epígrafe, e , também já qualificado, ambos por seu…

Petição - Ação Obrigação de Entregar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABRE CAMPO / MG. G AR D INGO T R AD E IMP O R T AÇÃO E E X P O R T A Ç ÃO L T D A , pe ss o a j ur í di c a de di , Zona…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0625748-33.2019.8.04.0001 AM 0625748-33.2019.8.04.0001

Estado do Amazonas Poder Judiciário AUTOS Nº 0625748-33.2019.8.04.0001. ÓRGAO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. RELATORA: DRA. MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA CLASSE: APELAÇAO CÍVEL. ORIGEM: 16ª VARA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00080516320028070000

Vistos, etc. ANA TEREZA DOS SANTOS MENEZES SILVA e outros ajuizaram, individualmente, ação de execução de obrigação de fazer contra o Distrito Federal, objetivando o cumprimento do acórdão transitado…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1922263 SP 2021/0190228-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.922.263 - SP (2021/0190228-7) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por GGI ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1915390 DF 2020/0341314-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1915390 - DF (2020/0341314-0) DECISAO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. e de agravos em recurso especial interpostos por CAIXA DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1505187 PR 2019/0140167-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1505187 - PR (2019/0140167-5) DECISAO SENTINELA VIGILÂNCIA S/C LTDA, ALARMSAT SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA S/C LTDA e SENTINELA SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. (SENTINELA e …