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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 369 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Andamento do Processo n. 0001137-75.2016.5.19.0010 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0001137-75.2016.5.19.0010 AUTOR ROSENILDO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA(OAB: 3268/AL) ADVOGADO MAX URI CRUZ DE MORAIS(OAB: 6419/AL) RÉU TROPICANA AGENCIA

Andamento do Processo n. 0021205-94.2015.5.04.0011 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021205-94.2015.5.04.0011 AUTOR JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO Eleonora Galant Martins (OAB: 27371/RS) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO DIEGO TORRES SILVEIRA (OAB: 55184/RS)

Andamento do Processo n. 0020104-50.2017.5.04.0561 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020104-50.2017.5.04.0561 AUTOR LUCIANA FAGUNDES SCHLICHTING FLEISCHAUER ADVOGADO MARCOS SPERRY GOMIDE(OAB: 68171/RS) ADVOGADO RAFAEL PEDROSO BORGES(OAB: 72138/RS) ADVOGADO KAMERSON

Andamento do Processo n. 0020126-45.2016.5.04.0561 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020126-45.2016.5.04.0561 AUTOR VALDENOR DE ALMEIDA ADVOGADO JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO(OAB: 9934/RS) ADVOGADO ANDERSON LUIS DO AMARAL(OAB: 23841/RS) RÉU SUSANA THONNIGS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0020520-66.2017.5.04.0351 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020520-66.2017.5.04.0351 AUTOR ERIQUE HANEL ADVOGADO Jorge Airton Brandão Young(OAB: 31684/RS) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO MARCELO LUIS FORTE

Andamento do Processo n. 0021180-94.2016.5.04.0351 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021180-94.2016.5.04.0351 AUTOR ANDRESA BOHN GONZAGA ADVOGADO TATIANA LUCIA STRAPAZZON PASINATO(OAB: 64982/RS) RÉU CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0021247-59.2016.5.04.0351 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021247-59.2016.5.04.0351 AUTOR TATIANA DRESCH BACCI ADVOGADO FELIPE DOS SANTOS SILVA BONI(OAB: 81882/RS) RÉU PLATAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO ROSSANA MARIA

Andamento do Processo n. 0021251-96.2016.5.04.0351 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0021251-96.2016.5.04.0351 AUTOR EVERTON BOTELHO BATISTA ADVOGADO POLIANA LACORTE(OAB: 85775/RS) ADVOGADO ARIEL STOPASSOLA(OAB: 65982/RS) RÉU OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Pg. 1974. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

, intimando-se o autor para retirada em cartório.Não satisfeita a obrigação, deverá o interessado dar início ao cumprimento de sentença, e sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e

Pg. 1255. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

vez que consta cadastrado no sistema BacenJud como inscrito no CNPJ sob o nº 06.343.494/0001-93 a CBRF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. Quanto a pesquisa dos endereços mediante acesso aos sistemas

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