Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 369 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Inteiro Teor. : 22526589020178260000 SP 2252658-90.2017.8.26.0000

dos artigos 368 e 369, do Código Civil. O valor da dívida do impugnado, em fevereiro de 2013 (início do cumprimento de sentença... a execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.” (fls. 11/14). 4. Efetivamente, conforme... PAULO Registro: 2018.0000098271 ACÓRDAO Vistos, relatados e d...

Inteiro Teor. : 20886820420178260000 SP 2088682-04.2017.8.26.0000

e 369 do Código Civil 2 , não é vedado, prevendo o artigo 170 do Código Tributário Nacional (Lei Federal 5.172, de 25/10... do Código Tributário Nacional (Lei Federal 5.172, de 25/10/1.966), elenca as hipóteses de suspensão da exigibilidade do 1 Art.... Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, v...

Inteiro Teor. : 11103949220168260100 SP 1110394-92.2016.8.26.0100

de notificação comprovadamente levada a efeito Exegese do art. 397, parágrafo único, do Código Civil. LOCAÇAO COMERCIAL... judicial Exegese dos arts. 368 e 369 do Código Civil. DISPOSITIVO: Improvimento do recurso da ré e provimento ao recurso... Câmara de Direito Privado Registro: 2018.0000102797 ACÓRDAO Vistos, rela...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 993244 RJ 2016/0260079-9

em compensação de valores se inexistentes dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, à exegese do artigo 369 do Código Civil... se inexistentes dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, à exegese do artigo 369 do Código Civil, de forma que inexistem... de 2015, 50, 368, 369, 944, 1011 e 1016 do Código C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1240191 SP 2018/0020705-3

que o segurado exerceu atividade remunerada, sob pena de afronta aos artigos 59 da Lei 8.213/1991 e 368 e 369 do CC... aos honorários advocatícios, a matéria é regulada pela Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 - estatuto da OAB, arts.23, 24, e 25, e art... da Lei 8.213/1991 e 368 e 369 do CC. Sem contrarrazões ao recurs...

: 11103949220168260100 SP 1110394-92.2016.8.26.0100

desde a data de notificação comprovadamente levada a efeito – Exegese do art. 397, parágrafo único, do Código Civil. LOCAÇÃO... em discussão judicial – Exegese dos arts. 368 e 369 do Código Civil. DISPOSITIVO: Improvimento do recurso da ré e provimento ao recurso dos autores....11103949220168260100 SP 1110394-92.2016....

Andamento do Processo n. 2018/0020705-3 - Agravo / Recurso Especial - 23/02/2018 do STJ

remunerada, sob pena de afronta aos artigos 59 da Lei 8.213/1991 e 368 e 369 do CC. Sem contrarrazões ao recurso especial..., o mecanismo do art.100, §1°-A, restou mantido no §1° e ampliado no §26 do mesmo artigo da Constituição Federal... 35.711/SC, Quinta Turma, Relatora Ministra Regina Helena Costa, julgado em 8/10...

Andamento do Processo n. 2016/0260079-9 - Agravo / Recurso Especial - 23/02/2018 do STJ

exegese do artigo 369 do Código Civil, de forma que inexistem motivos jurídicos que possam obstar o recebimento..., II, do Código de Processo Civil de 2015, 50, 368, 369, 944, 1011 e 1016 do Código Civil, além de dissídio... do artigo 266 do Estatuto Processual Civil ao caso. Recurso improvido. As agravantes alegam vi...

Andamento do Processo n. 4010237-11.2013.8.26.0506/01 - Cumprimento de Sentença - 23/02/2018 do TJSP

pagos indevidamente (art. 369 do Código Civil), admite-se a repetição simples do indébito.(...)Em consequência, admitida... disposto nos arts. 20, § 4º e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.No que tange à repetição de indébito...Andamento do Processo n. 4010237-11.2013.8.26.0506/01 - Cumprimento de ...

Andamento do Processo n. 0010086-19.2017.5.03.0004 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-3

da CLT c/c os artigos 368 e 369 do Código Civil e súmulas 18 e 48 do C. TST. DAS DEDUÇÕES DE INSS E IR Conforme...Andamento do Processo n. 0010086-19.2017.5.03.0004 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-3 Processo RTOrd- 0010086..., CPC/2015 c/c art. 769 da CLT, inclusive quanto aos eventuais reflexos de verbas em FGTS (Súmu...

×