Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 369 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Pg. 6403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/01/2018

II - FUNDAMENTAÇÃO Alega a autora, ora embargante, nas suas razões de embargos, que o julgado apresenta omissão quanto a exercício de cargo de confiança. As rés opuseram embargos alegando haver

Pg. 6405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/01/2018

II - FUNDAMENTAÇÃO Alega a autora, ora embargante, nas suas razões de embargos, que o julgado apresenta omissão quanto a exercício de cargo de confiança. As rés opuseram embargos alegando haver

Pg. 8595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/01/2018

pedagógico da indenização, devendo a soma compensar o sofrimento experimentado, ainda que em parte, e punir o ofensor. Na fixação do valor, deve-se ter por base elementos do caso concreto, tais como

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076391135 RS

advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do artigo 85 , § 2º , do Novo Código de Processo... são devidas, respeitando o disposto nos artigos 369 e 876 , ambos do CC . A restituição deve ocorrer de forma simples... as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02 ; d) que vai admiti...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076337328 RS

por permissão da Lei 4.595 /64, verbis : “O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n. 4.595 , de 31.12.64, torna... DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no arti...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076335603 RS

COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. ANUALIDADE. ART. 591 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . INAPLICABILIDADE... norma especial em relação ao art. 591 do novo Código Civil . E, neste sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já... por aplicável o novo Código Civil substantivo aos contratos civis...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076375500 RS

em relação ao art. 591 do novo Código Civil . E, neste sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já pacificou... por aplicável o novo Código Civil substantivo aos contratos civis em geral (art. 2º, parágrafo 2º, da LINDB), não tratados... inferior à anual, direito que não foi abolido com o advento da Lei n. 10.4...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076373539 RS

advocatícios ao patrono da parte contrária, arbitrado em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85 , § 2º , do CPC... inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02 ; d... são devidas, respeitando o disposto nos artigos 369 e 876 , a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076344290 RS

DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . INAPLICABILIDADE. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001). LEI ESPECIAL... Provisória n. 2.170-36/2001, art. 5º, que é norma especial em relação ao art. 591 do novo Código Civil . E, neste sentido... com ela incompatível, porque é possível a coexistência por aplicável o ...

Apelação Cível: AC 70076391135 RS

e a repetição do indébito são devidas, respeitando o disposto nos artigos 369 e 876 , ambos do CC . A restituição deve.../2018 Roberto Sbravati APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 , V , A e B... ocorrer de forma simples, e como consequência lógica do julgado. APELO PROV...

×