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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 369 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 17073620115030025

constitui corolário lógico da aplicação da lei (art. 224, caput , da CLT), da OJT 70 da SbDI-1/TST e da pretensão... violação aos arts. 368 e 369 do Código Civil , 468 da CLT e 7º, VI, da Constituição Federal , bem como contrariedade às... jornada, pois tal desfecho constitui corolário lógico da aplicação da lei (a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079597290 RS

o disposto no artigo 369 do Código Civil e implica cerceamento de defesa da demandante, requerendo o provimento... PESSOAL. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. MATÉRIA NÃO INSERIDA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO... do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 1.015. Cabe agravo de ins...

Andamento do Processo n. 0057048-12.2000.8.19.0001 - Apelação - 16/11/2018 do TJRJ

, NÃO RECONHECIDOS PELO DEVEDOR OU JUDICIALMENTE CONDENADOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 368 E 369, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002... E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0057048-12.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00451074..., COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II, DO CP...

Andamento do Processo n. 1.379.500 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 1.379.500 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (5946) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, da Constituição Federal. Da análise dos autos... de violação/negativa de vigência/contrariedade e Súmula 7/STJ (...

Andamento do Processo n. 7000717-91.2016.8.22.0017 - Procedimento Comum - 16/11/2018 do TJRO

% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), contados a partir da citação... de compensação das obrigações de pagar prevista no art. 368 do Código Civil, uma vez que se está diante de dívidas líquidas.... 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), c...

Andamento do Processo n. 4006730-23.2017.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 16/11/2018 do TJSC

. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA COMPENSAÇÃO. EXEGESE DO ART. 369, DO CÓDIGO CIVIL. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO... DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 919, § 1º, DO CPC/15, A SABER: 1) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; 2) GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO... CONHECIDO E PROVIDO.”O art. 919, § 1º, do CPC autoriza a atribuição de...

Andamento do Processo n. 0031458-77.2013.8.21.0015 - 16/11/2018 do TJRS

O ARTIGO 369 DO CÓDIGO CIVIL QUE A COMPENSAÇÃO EFETUA-SE ENTRE DÍVIDAS LÍQUIDAS, VENCIDAS E DE COISAS FUNGÍVEIS. ARGUI... NARRATÓRIA, SOBRE O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO 001/1050262745-3, E CÁLCULO ATUALIZADO. INTIMEM-SE. Gravataí 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente 741/2018...

Andamento do Processo n. 0001109-54.2018.5.07.0016 - Rtsum - 16/11/2018 do TRT-7

%); a indenização do art. 9.º da Lei n.º 7.238 /84 (R$2.458,83); B) pagar honorários advocatícios fixados em 10% da condenação... de 50%). Constando do TRCT a indenização do art. 9.º da Lei n.º 7.238 /84, condeno a ré na importância ali discriminada... do que em relação ao credor comum - art. 98, § 3.º do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 0021195-31.2017.5.04.0027 - RTOrd - 16/11/2018 do TRT-4

do disposto no art. 2º da Lei 7.998/90, o Programa de Seguro-Desemprego possui a finalidade de prover a assistência... do benefício dependerá do preenchimento dos demais requisitos previstos em lei, nos termos dos art. 5º, § 1º, da Lei ... 7.998/90, e art. 2º, § 2º, da Lei 8.900/94. 2. FÉRIAS. 13º SALÁRIOS Com...

Andamento do Processo n. 0020773-14.2018.5.04.0741 - RTSum - 16/11/2018 do TRT-4

, em seus incisos V e X, e o artigo 186 do Código Civil . De um modo geral, os doutrinadores convergem no sentido.... Outrossim, interpretando o § 4º do artigo 791-A da CLT em conjunto com as disposições da Lei 10.820 /2003 (art. 1º, § 1º; art... da atual Constituição Federal e, sobretudo, do Código Civil vigente, não...

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