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13 de novembro de 2018
Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 369 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Andamento do Processo n. 1.705.601 - Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ

Andamento do Processo n. 1.705.601 - Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ (5017) RECURSO ESPECIAL 1.705.601 - SP.... : MUNICÍPIO DE MONTE ALTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE BLOQUEIO... DE BENS POR CRÉDITO CEDIDO POR TERCEIRO. OFENSA AOS ARTS. 368 e 369 ...

Andamento do Processo n. 0055159.84.2016.8.09.0051 - 13/11/2018 do TJGO

, nos termos do art. 206, § 3º, incisos IV e V do Código Civil de 2002. Sob essa perspetiva, observo que embora o pagamento... DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. ARTIGOS 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Conforme a dicção dos artigos 368 e 369.... VENCIMENTO NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 369 DO CÓDI...

Andamento do Processo n. 0000065-75.2000.8.24.0058 - Apelação Cível - 13/11/2018 do TJSC

DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL/2002. CLÁUSULAS ABUSIVAS. EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. PRINCÍPIO... CIVIL DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA, ART. 1.062. TAXA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. PEDIDO EXORDIAL DE FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE 12... DE JUROS MORATÓRIOS APLICADA. ILEGALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA ...

Andamento do Processo n. 0003362-27.1999.8.24.0058 - Apelação Cível - 13/11/2018 do TJSC

DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL/2002. CLÁUSULAS ABUSIVAS. EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. PRINCÍPIO... CIVIL DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA, ART. 1.062. TAXA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. PEDIDO EXORDIAL DE FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE 12... DE JUROS MORATÓRIOS APLICADA. ILEGALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA ...

Andamento do Processo n. 0003827-36.1999.8.24.0058 - Apelação Cível - 13/11/2018 do TJSC

DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL/2002. CLÁUSULAS ABUSIVAS. EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. PRINCÍPIO... CIVIL DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA, ART. 1.062. TAXA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. PEDIDO EXORDIAL DE FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE 12... DE JUROS MORATÓRIOS APLICADA. ILEGALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA ...

Pg. 1528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

(20.1.2010), pois, para tanto, é necessário que as dívidas sejam líquidas, a teor do disposto no art. 369 do Código Civil. No..., intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial... de mandato de fls. 253/255, na forma do art. 48 da Lei Estadual ...

Pg. 2243. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

Pg. 2243. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018 (5017) RECURSO ESPECIAL 1.705.601 - SP (2017/0223933-8... EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE BLOQUEIO DE BENS... POR CRÉDITO CEDIDO POR TERCEIRO. OFENSA AOS ARTS. 368 e 369 do CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTI...

Pg. 2634. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

DO CÓDIGO CIVIL. 1. Conforme a dicção dos artigos 368 e 369 do Código Civil, o instituto da compensação pressupõe duas relações... COM COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VENCIMENTO NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 369 DO CÓDIGO...Pg. 2634. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO ...

Pg. 2635. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, conforme disposto no artigo 369 do Código... Civil. Assim, para haver a aludida compensação, necessário se faz o preenchimento dos seguintes pressupostos...

Pg. 754. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/11/2018

de isenção do pagamento de custas judiciais conferida pelo art. 1º do Decreto-Lei 500/1969 e ao art. 4º da Lei 9.289/1996... DO DF - RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ISENÇÃO. 1) O art. 7º da Lei 5369/2014, ao dispor que os honorários advocatícios.... ISENÇÃO LEGAL. ARTS. 1º, DO DECRETO-LEI 500/69, 4º, DA LEI 9.289...

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