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20 de agosto de 2018
Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 369 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Andamento do Processo n. 2166650-76.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/08/2018 do TJSP

, a compensação dos créditos (artigos 368 e 369 do CC/02). Portanto, o DEFERIMENTO do EFEITO SUSPENSIVO postulado, até...Andamento do Processo n. 2166650-76.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/08/2018 do TJSP 2166650... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dersa - De...

Andamento do Processo n. 0009964-39.2018.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 20/08/2018 do TJSP

e 369 do Código Civil , salvo quanto aos honorários advocatícios fixados na reconvenção, eis que esses pertencem..., parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, o valor resultante deverá ser acrescido de multa de 10% e honorários.... Responderá o reconvindo pelas custas e despesas do processo e por honorários advocatíc...

Pg. 1056. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018

inviabiliza, à evidência, a compensação dos créditos (artigos 368 e 369 do CC/02). Portanto, o DEFERIMENTO do EFEITO..., visto que o agravado, por meio do Comunicado 1, de 8 de janeiro de 2016, determinou que todos os órgãos de gestão... índice oficial da remuneração básica aplicada à caderneta de poupança, nos ter...

Pg. 806. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018

de compensação, uma vez que, a teor do artigo 369 , do Código Civil , imprescindível que se trate de dívida vencida, o que não... para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil... de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Sã...

Pg. 1833. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2018

de fls. 106/107. Contudo, para que seja deferido o benefício previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil... 368 e 369 do Código Civil, salvo quanto aos honorários advocatícios fixados na reconvenção, eis que esses pertencem... JOÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 2618/2018 Processo 0004407-71.2018.8...

Pg. 5798. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2018

do CDC, 5º, XXXII e XXXV, e 192, § 3º, da CF, 166, II, 369, 394, 396, 406, 591 e 876 do CC/2002, às Súmulas n. 297 do STJ... (e-STJ fls. 220/230), fundamentado no art. 105, III, alínea "a", da CF, apontou ofensa aos arts. 2º, 3º, § 2º, e 52... do contrato O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições fi...

Pg. 397. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2018

ao banco credor, na forma do art. 369 do CC. A jurisprudência goiana não discrepa: (…) A orientação jurisprudencial é pela... encargo, sobre o débito ainda devido ao credor (art. 369, CC). APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, Apelação (CPC... LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 18/10/2011, DJe 26/10/2011). Assim...

Pg. 399. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2018

nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume as demais cláusulas do contrato vergastado.... e cinco reais), compensando-se com o montante devido ao banco credor (art. 369 do CC), resolvendo-se o mérito do pedido... a comprovação dos elementos ensejadores da responsabilidade civ...

Pg. 1442. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2018

a gradação prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, como forma de a execução ser feita de forma..., IV do Código de Processo Civil, aplicado por analogia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, 16 de agosto... DE LIQUIDEZ. ART. 835 , DO CPC . PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. 1. Conforme disposto n...

Pg. 1443. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2018

de bens à penhora deve observar a gradação prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, como forma de a execução... DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. ART. 835 , DO CPC . PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. 1. Conforme disposto no art. 369... do art. 871 , inciso II , do CPC . 10. Após, lavre-se termo de penho...

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