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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 369 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079783957 RS

adicional em grau recursal, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Exigibilidade suspensa em relação à... os pedidos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC, revisando os contratos 5002046... de valores e a repetição do indébito são devidas, respeitando o d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079905139 RS

CIVIL. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL. DECISÕES... financeiras é objetiva, encontrando fundamento na Teoria do Risco do Empreendimento (art. 14, § 3º, da Lei n. 8.078/90... o disposto nos artigos 369 e 876, ambos do CC. A restituição deve ocorrer de fo...

Pg. 1010. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

, vencidas e de coisas fungíveis, inteligência do artigo 369 do Código Civil. V - Se o crédito invocado depende... com a sistemática do Código Civil, em seu artigo 368, estabelece que, se duas ou mais pessoas forem ao mesmo tempo credor... de Processo Civil, uma vez que que tal instituto fora extinto, permanecendo apen...

Pg. 1011. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, inteligência do artigo 369 do Código Civil. V - Se o crédito invocado depende... e de coisas fungíveis, inteligência do artigo 369 do Código Civil. V - Se o crédito invocado depende de reconhecimento..., de acordo com a sistemática do Código Civil, em seu artigo 368, estabelec...

Pg. 6418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2019

da CLT, encontram-se ilesos a Súmula 277 desta Corte e os dispositivos de lei e da Constituição indicados... e de coisas fungíveis, nos termos dos arts. 368 e 369 do CC/2002. Contudo, o reclamado não demonstrou ser credor da parte...Pg. 6418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2...

Pg. 6434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/2019

, nos termos dos artigos 444 e 468 da CLT, encontram-se ilesos a Súmula 277 desta Corte e os dispositivos de lei... de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, nos termos dos arts. 368 e 369 do CC/2002. Contudo, o reclamado...Pg. 6434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 18/01/...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22550021020188260000 SP 2255002-10.2018.8.26.0000

dos requisitos legais previstos nos artigos 368 e 369 do Código Civil. Decisão mantida. Recurso não provido. Trata... de expressa autorização legislativa, nos termos dos artigos 368 e 369 do Código Civil, e preencheu todos os requisitos legais... dos autos entre às hipóteses proibitivas de compensação previstas no art...

Agravo de Instrumento: AI 22550021020188260000 SP 2255002-10.2018.8.26.0000

, e manifestação nesse sentido. Validade da compensação realizada. Preenchimento dos requisitos legais previstos nos artigos 368 e 369 do Código Civil. Decisão mantida. Recurso não provido....

Inteiro Teor. : RTOrd 6057920185100011 DF

presumível sua condição de pobreza, por força dos artigos 1º da Lei 7.115/1983 e 99, § 3º, do CPC (item I da Súmula ... adquiridos assegurados pelos artigos 5º, XXXVI, da CRFB e 6º, § 1º, do Decreto-Lei 4.657/1942 Com efeito, o princípio... do Código Civil, pelos quais o empregador responde objetivamente, por ...

Andamento do Processo n. 0709830-87.2018.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/01/2019 do TJDF

, ou entre coisas fungíveis (art. 369 do CC/2002), de sorte que, ausentes quaisquer desses caracteres, não é possível realizá... de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95... atualizada do cálculo, conforme regra do art. 509 do CPC e do ar...

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