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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 191. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/02/2018

. Des. Fed. 04/04/2014: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... 2.287/86, tanto em sua redação original quanto na redação atual dada pelo art. 114 da Lei 11.196/2005, somente no... da Receita Federal à luz do art. 7º do Decreto lei . 2.287/86, ao contrário ...

Pg. 251. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/02/2018

a compensação, nos termos do art. 369 do Código Civil. - Da declaração de inexistência do débito No tocante ao pedido de declaração de inexistência de qualquer dívida/débito... ao seu deslinde encontram-se comprovados por documentos (Código de Processo Civil, art. 355, inc. I). Afirma o requerente... DE CLÁUSULAS ABUS...

Pg. 252. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/02/2018

ou montante a ser restituído ao requerente, nos termos do art. 369 do Código Civil. Assim, resta indeferido o pedido... da previsão contida no artigo 86 do Novo Código de Processo Civil. Custas “pro rata”. Todavia, em relação ao requerente... de indenização. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pres...

Pg. 155. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/02/2018

10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, TUDO NA FORMA DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS... PELO APENADO EMRAZÃO DOS CUSTOS GERADOS AO ESTADO, LADO OUTRO, NÃO COMPORTA TRÂNSITO, À VISTA DA DICÇÃO DO ART. 369 DO CÓDIGO... AO DEMANDANTE NO CASO CONCRETO.ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO ...

Pg. 156. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/02/2018

, ARBITRADOS EM10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, TUDO NA FORMA DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS... ORDENAMENTO NACIONAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, XLVII, E; XLVIII; XLIX; LEI 7.210/84 (LEP), ARTS. 10; 11; 12; 40; 85; 87; 88... AO DEMANDANTE NO CASO CONCRETO.ISSO POSTO, COMFUNDAMENTO N...

Pg. 160. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/02/2018

AO ESTADO, LADO OUTRO, NÃO COMPORTA TRÂNSITO, À VISTA DA DICÇÃO DO ART. 369 DO CÓDIGO CIVIL, QUE ESTABELECE E EXISTÊNCIA... (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, XLVII, E; XLVIII; XLIX; LEI 7.210/84 (LEP), ARTS. 10; 11; 12; 40; 85; 87; 88; LEI 9.455/97..., COMFUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PAR...

Pg. 5637. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018

e de mesma natureza (artigos 369 e 370 do Código Civil). Não há, no presente caso, dívidas que preencham os requisitos... se prestigiar o enriquecimento sem causa, vedado pelo artigo 884 do Código Civil. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos autos... formulados, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo C...

Pg. 5641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018

compensadas dívidas líquidas, vencidas, fungíveis e de mesma natureza (artigos 369 e 370 do Código Civil). Não há, no... e de contribuições previdenciárias, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91 e do Decreto . 3000, de 26-03-1999... MONETÁRIA Juros a partir da propositura da ação (artigo 883 da CLT), nos termos da...

Pg. 5675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018

, fungíveis e de mesma natureza (artigos 369 e 370 do Código Civil). Não há, no presente caso, dívidas que preencham..., nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91 e do Decreto . 3000, de 26-03-1999, cujo recolhimento fica a cargo da reclamada... se prestigiar o enriquecimento sem causa, vedado pelo artigo 884 do Código...

Pg. 5678. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/02/2018

líquidas, vencidas, fungíveis e de mesma natureza (artigos 369 e 370 do Código Civil). Não há, no presente caso, dívidas... previdenciárias, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91 e do Decreto . 3000, de 26-03-1999, cujo recolhimento fica... o disposto na Súmula 368 e na OJ 400 do C. TST, autorizada a aplicação da ...

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