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25 de maio de 2018
Artigo 369 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 577. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

. Nos termos do art. 1.019, inc. I, do Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento, se não for o caso.... O instituto da tutela de urgência de natureza antecipada, estabelecida no art. 300 do Código de Processo Civil, é instrumento... mais, o recurso é tempestivo e foi instruído com as peças exigidas pel...

Pg. 579. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

mais, o recurso é tempestivo e foi instruído com as peças exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código de Processo Civil... os autos conclusos.?. Nos termos do art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento..., do CC), exigindo-se que as dívidas sejam líquidas, vencidas e fungíveis (a...

Pg. 580. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

. Por fim, retornem os autos conclusos.?. Nos termos do art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo... único, do CPC. No mais, o recurso é tempestivo e foi instruído com as peças exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código... se compensarem (art. 368, do CC), exigindo-se que as dívidas sejam líqu...

Pg. 582. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

instruído com as peças exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código de Processo Civil. Convém examinar, por oportuno, a decisão... a probabilidade de provimento do recurso (artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No caso em exame... líquidas, vencidas e fungíveis (art. 369, do CC). Assim não vislumbro...

Pg. 583. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código de Processo Civil. Convém examinar, por oportuno, a decisão proferida... de provimento do recurso (artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No caso em exame, verifica..., vencidas e fungíveis (art. 369, do CC). Assim não vislumbro óbice ao pedido. Anoto, con...

Pg. 584. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

. 1017, inc. I, do Código de Processo Civil. Convém examinar, por oportuno, a decisão proferida pelo Juízo de primeira..., razão pela qual sequer podem ser objeto de penhora (art. 833, inc. IV, do CPC). A respeito do tema, examine...-se o entendimento firmado por este Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO....

Pg. 586. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

) dias. Por fim, retornem os autos conclusos.?. Nos termos do art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil, ao receber..., do Código de Processo Civil. Convém examinar, por oportuno, a decisão proferida pelo Juízo de primeira instância (fl. 24, ID... se compensarem (art. 368, do CC), exigindo-se que as dívidas sejam ...

Pg. 587. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

(cinco) dias. Por fim, retornem os autos conclusos.?. Nos termos do art. 1019, inc. I, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil. Convém examinar, por oportuno, a decisão proferida pelo Juízo de primeira instância (fl... onde se compensarem (art. 368, do CC), exigindo-se que as dívidas sejam líquidas...

Pg. 589. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

com as peças exigidas pelo art. 1017, inc. I, do Código de Processo Civil. Convém examinar, por oportuno, a decisão... a probabilidade de provimento do recurso (artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No caso em exame, verifica... líquidas, vencidas e fungíveis (art. 369, do CC). Assim não vislumbro...

Pg. 590. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2018

do recurso (artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No caso em exame, verifica-se que o agravo de instrumento.... 1017, inc. I, do Código de Processo Civil. Convém examinar, por oportuno, a decisão proferida pelo Juízo de primeira... de 05 (cinco) dias. Por fim, retornem os autos conclusos.?. Nos te...

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