Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1536402 SP 2014/0174684-2

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.402 - SP (2014/0174684-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : FINASA SUPLICY CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A AGRAVANTE : VIDIGAL E ASSOCIADOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA AGRAVANTE : BANCO PORTO SEGURO S/A ADVOGADO : MARCOS JOAQUIM GONÇALVE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074983966 RS

TCSD Nº 70074983966 (Nº CNJ: 0262511-50.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelações cíveis. processual civil. PRELIMINAR DE NULIDADE. citação por edital. requisitos preenchidos. não verificada violação ao

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1039753 SP 2017/0002942-6

, fundamentado na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição da República, manejado contra acórdão assim ementado..., o recorrente alegou violação ao disposto nos arts. 20, §§ 3º e 4º, 267, IV, 301, I e X, 362, todos do CPC. Aduz carência de ação..., fundamentado na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Con...

Pg. 4490. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2017

nos arts. 20, §§ 3º e 4º, 267, IV, 301, I e X, 362, todos do CPC. Aduz carência de ação, porque a parte recorrida... realizado com base nas normas do CPC/1973 e com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior... financiamentos e empréstimos (fls. 4), ante a revelia (CPC, art. 319). (...) Respon...

Andamento do Processo n. 0516848-85.2006.8.26.0554 - Execução Fiscal - 29/09/2017 do TJSP

, I, X e §4º e artigo 219, §5º, todos do Código de Processo Civil revogado, hoje correspondentes aos artigos 485, §3º.... 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou..., afetando o referido inconformismo ao regime do artigo 1036 do Código de Pr...

Pg. 874. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

de ofício (artigo 267, §3º, artigo 301, I, X e §4º e artigo 219, §5º, todos do Código de Processo Civil revogado, hoje... COMPRADOR DO IMÓVEL. PAGAMENTO DO IPTU. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil... que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente processo, nos termo...

Andamento do Processo n. 0201601-62.2005.8.21.0021 - 22/09/2017 do TJRS

). NOS TERMOS DO ARTIGO 301, INCISO I, DO CPC, SUSPENDE-SE O PROCESSO EM CASO DE MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, NÃO HAVENDO... EXECUTÓRIA. FALECIMENTO DA PARTE EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. ART. 265, I, DO CPC... DA PARTE CREDORA (ART. 265, I DO CPC), O QUE ORIGINOU A HABILITAÇÃO DA SUCES...

Andamento do Processo n. 0080317-55.2017.5.22.0000 - MS - 22/09/2017 do TRT-22

. STJ. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. Segundo o disposto no parágrafo 1º do artigo 337 do Novo Código de Processo Civil..., inciso I e parágrafos, a extinção do processo sem resolução do mérito, cf. art. 267, inciso V, é medida que se impõe..., de 25/10/2011). "MANDADO DE SEGURANÇA - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO ...

Pg. 308. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/09/2017

DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PARA EVITAR PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE INFORME À

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 22/09/2017

e o mesmo pedido, caracterizando litispendência nos termos delineados no art. 301, inciso I e parágrafos, a extinção... - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, INCISO V DO CPC. Verificando-se que o mandado... do processo sem resolução do mérito, cf. art. 267, inciso V, é medida que ...

×