Artigo 368 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Petição - Ação Locação de Imóvel

CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo no: , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seus advogados legalmente constituídos por instrumento de procuração anexo, com…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07137173720218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0713717-37.2021.8.07.0000 Classe…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07114915920218070000

D E C I S A O Trata-se de agravo de instrumento interposto por SL Serviços Profissionais Ltda., contra a decisão de Id 83334108, integrada pelo pronunciamento de Id 86390017 do processo de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0023889-46.2021.8.19.0000

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023889-46.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: CAPUTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. AGRAVADOS: ACRAÍLTON FORDE E MARIA DO CARMO BARBOSA COELHO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1077044-11.2019.8.26.0100 SP 1077044-11.2019.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367593 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1077044-11.2019.8.26.0100, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2006324-40.2021.8.26.0000 SP 2006324-40.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000366256 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2006324-40.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0023889-46.2021.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA …

Andamento do Processo n. 1028406-10.2020.8.26.0100 - Apelação Cível - 14/05/2021 do TJSP

Nº 1028406-10.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Andamento do Processo n. 0030256-92.2016.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 14/05/2021 do TJDF

N. 0030256-92.2016.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Adv (s).: DF7622 - JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA, DF44410 - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA.

Andamento do Processo n. 0701933-54.2021.8.07.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/05/2021 do TJDF

N. 0701933-54.2021.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HORACIO ADAIL TIBIRICA CANEDO. Adv(s).: DF41713 - LUCILENE BISPO DA PAZ. R: BANCO BMG S.A. Adv(s).: SP186458 - GUSTAVO…