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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 368 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 368 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209266620155040025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020926-66.2015.5.04.0025 (RO) RECORRENTE: IARA BREDA DE AZEREDO, ASSOCIACAO

Apelação Cível: AC 10216140030307001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITAR - PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA - REJEITAR - DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - EMOLUMENTOS - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - ATUALIZAÇÃO DE VALORES - TERMO A QUO. - Verificada ...

Andamento do Processo n. 008424-7.2011.8.10.0040 - Recurso Especial Cível - 21/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 048072/2016 (008424-7.2011.8.10.0040) – Imperatriz Recorrente: Banco Panamericano S/A Advogada: Dra.ª Cristiane Bellinati Garcia Lopes,OAB/MA-8.784-A Recorrido Antônio

Andamento do Processo n. 1005030-70.2013.8.26.0704 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 1005030-70.2013.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Andamento do Processo n. 0019547-07.2016.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0019547-07.2016.8.26.0506 (processo principal 0902745-45.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Interpretação / Revisão de Contrato - Maicon Douglas de Oliveira Viana - B.V. FINANCEIRA

Pg. 1704. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Deram provimento em parte aos declaratórios.V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EXTRA PETITA. CARTA DE CRÉDITO QUE DEVE SER LIBERADA. CONTRATO QUE PREVÊ A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO VEÍCULO.

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

da Constituição Federal, visando à reforma de decisão proferida pela Quarta Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento da Apelação Cível n.º 034646/2013. Os autos se originam na ação

Pg. 161. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo (art. 787 do CPC). Entende-se, portanto, que o executado pode, legitimamente, recusar-se a cumprir a sua própria prestação, até que o

Pg. 1366. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

pelo requerente em sua exordial. Assim, considerando que o requerido não refutou a falha na prestação do serviço ao deixar de exibir provas que indiquem a contrariedade dos fatos arrolados na petição

Pg. 1367. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

por cento) sobre o valor pago (R$4.788,00), a título de multa compensatória, como suficiente para reembolsar a requerida por eventual prejuízo decorrente da rescisão unilateral. Por outro lado, a

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