Artigo 368 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Petição - Ação Intervalo Intrajornada contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA - GO. PROCESSO N° . BANCO BRADESCO S.A., qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente…

Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR - SP , brasileira, , gerente comercial, portadora do RG n° e devidamente inscrita no CPF sob o n° , filha de Etelvina Ferreira…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ - SP. Processo n. TOWER AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA., por seus advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista promovida por J ILÇARA S…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Cosesa Conservacao e Servicos Eireli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. Processo sob n°. Reclamante.: Reclamada.: e Serviços Eireli EPP e outras. , já devidamente…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Cosesa Conservacao e Servicos Eireli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. Processo sob n°. Reclamante.: Reclamada.: e Serviços Eireli EPP e outras. , já devidamente…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Cosesa Conservacao e Servicos Eireli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE / MS. Processo n° Reclamante: Reclamada: e Serviços Eireli e outras. , já qualificado nos autos em epígrafe que…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Cosesa Conservacao e Servicos Eireli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE / MS. Processo n° Reclamante: Reclamada: e Serviços Eireli e outras. , já qualificado nos autos em epígrafe que…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Cosesa Conservacao e Servicos Eireli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. Processo sob n°. Reclamante.: Reclamada.: e Serviços Eireli EPP e outras. , já devidamente…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Cosesa Conservacao e Servicos Eireli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE / MS. Processo n° Reclamante: Reclamada: e Serviços Eireli e outras. , já qualificado nos autos em epígrafe que…

Petição - Ação Abono

20040-020 Rio de Janeiro RJ Brasil www.siqueiracastro.com.br T F EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 4a VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ REF. PROCESSO RT n°.: C&A MODAS S.A, nos autos…