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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 368 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 368 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

Andamento do Processo n. 0010282-98.2017.8.26.0003 - 19/01/2018 do TJSP

de valores, já que credor e devedor não se confundem (art. 368 do CC), pois o destinatário dos numerários ora exigidos é... da dívida, acrescido de 10% de multa e honorários advocatícios de 10%, já que não cumprida a obrigação no prazo legal... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA GANEF MOTTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RE...

Andamento do Processo n. 2002.34.00.040718-6 - Apelação Cível na Ação Ordinária - 19/01/2018 do TRF-1

encontra amparo no Código Civil Brasileiro, que, no art. 368 e seguintes, prevê a possibilidade de duas pessoas... e Abastecimento, regida pelo Estatuto objeto do Decreto 4.514 /2002 e criada com autorização da Lei 8.029 /1990, não goza... NA AÇÃO ORDINÁRIA 2002.34.00.040718-6/DF Processo na Origem: 406487120024013...

Andamento do Processo n. 0723178-49.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJAL

processo.Segundo dispõe o art. 344 do Novo Código de Processo Civil , “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros....Ressalte-se que, com a vigência da Lei n.º 8.078 /90, que disciplinou o Código de Defesa do Consumidor , pôs-se um fim... do Consumidor estabeleceu princípios gerais de proteção tão amplos...

Andamento do Processo n. 0700222-34.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJAL

. 13.105/2015 (Código de Processo Civil CPC/2015). Do julgamento antecipado da lide: O processo suporta o julgamento... no estado em que se encontra, conforme o que preceitua o art. 355, Inciso I, do Código de Processo Civil de 2015... ditames do art. 344 do Código de Processo Civil, posto estar diante da revelia do...

Andamento do Processo n. 0708220-24.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJAL

estado em que se encontra, conforme o que preceitua o art. 355, Inciso I, do Código de Processo Civil de 2015... DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidad...

Andamento do Processo n. 0708507-84.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJAL

as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei . 13.105... em que se encontra, conforme o que preceitua o art. 355 , Inciso I , do Código de Processo Civil de 2015... do art. 344 do Código de Processo Civil, posto estar diante da revelia do réu serão...

Andamento do Processo n. 0723073-38.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJAL

o que preceitua o art. 355, Inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, sendo desnecessária a produção de prova... DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código...

Andamento do Processo n. 0730818-69.2014.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJAL

o julgamento no estado em que se encontra, conforme o que preceitua o art. 355, Inciso I, do Código de Processo Civil de 2015... JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil ...

Andamento do Processo n. 0100528-47.2015.8.20.0143 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 19/01/2018 do TJRN

como presumir a regularidade dos termos entabulados. O art. 595 do Código Civil , ao estabelecer a respeito dos contratos... praticado pelo incapaz (art. 166 , I , Código Civil ). Contudo, o fato de se declarar a nulidade dos contratos não implica... e 3º , do art. 85 , do Código de Processo Civil, porquanto o novo ...

Andamento do Processo n. 0100529-32.2015.8.20.0143 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 19/01/2018 do TJRN

testemunhas, portanto, não há como presumir a regularidade dos termos entabulados. O art. 595 do Código Civil , ao estabelecer... qualquer ato ou negócio jurídico praticado pelo incapaz (art. 166 , I , Código Civil ). Contudo, o fato de se declarar a nulidade... em 10% (dez por cento) do valor da condenação devida a p...

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