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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 367 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 367 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Apelação Cível: AC 70073498156 RS

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO EXECUTADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NOVAÇÃO. CAUSA IMPEDITIVA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Considera-se ultra petita a sentença que analisa pedido, embora correlato ao principal, que não foi expressamente formulado pela ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073498156 RS

VLM Nº 70073498156 (Nº CNJ: 0113930-93.2017.8.21.7000) 2017/Cível NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO EXECUTADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21242273820178260000 SP 2124227-38.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000493445 DECISÃO MONOCRÁTICA nº 32.912 Agravo de Instrumento Processo nº 2124227-38.2017.8.26.0000 Relator(a): Sergio

Pg. 2494. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

Processo 0055674-06.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Percival Menon Maricato - Telmo Cortes de Carvalho e Silva - - Maria Amélia Aioly de Carvalho e Silva - -

Inteiro Teor. Apelação: APL 10153870320168260576 SP 1015387-03.2016.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000468097 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1015387-03.2016.8.26.0576, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 10272632520158260564 SP 1027263-25.2015.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000468298 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1027263-25.2015.8.26.0564, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072121049 RS

CMH Nº 70072121049 (Nº CNJ: 0422298-52.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOVAÇÃO, mediante acordo, após o ajuizamento da monitória e

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073783284 RS

JMP Nº 70073783284 (Nº CNJ: 0142443-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O prazo

RECURSO ESPECIAL: REsp 1377857 SP 2012/0071094-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.857 - SP (2012/0071094-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORES : HELOISE WITTMANN - SP301937 JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA E OUTRO(S) - SP301795 RECORRIDO : S/A PAULISTA DE CONSTRUCÕES E COMÉRCIO ADVOGADO : FER...

Andamento do Processo n. 2012/0071094-0 - Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(3404) RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.857 - SP (2012/0071094-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORES : HELOISE WITTMANN -

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