Artigo 367 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Andamento do Processo n. 0035431-97.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2020 do TJES

, cuja possibilidade restou configurada no tópico anterior, nos termos dos artigos 367 e 368 do Código Civil. Considerando a ausência... do artigo 95 do Código de Processo Civil, para efetuar o …

Página 21 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

da operação, não se aplicando o disposto nos artigos 360 a 367 do Código Civil . Definições : Todos os termos iniciados... artigo 120 da Lei n.º 6.404 /76. Capítulo VI - Do Juízo Arbitral - Artigo

Página 27 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2020

de Emissão e demais documentos da operação, não se aplicando o disposto nos artigos 360 0 a 367 7 do Código Civil l. 2..., nos termos do disposto no artigo 124 , § 4º da Lei 6.404 /76, em razão …

Andamento do Processo n. 0202459-55.2013.8.09.0051 - 16/10/2020 do TJGO

, do Código de Processo Civil, 319, 320, 367, 476, 884, 885, do Código Civil, 6º, incisos IV e V, 39, incisos V e XIII... sumulado. Os artigos 319 e 320, do Código Civil, apontados pela recorrente …

Página 5354 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2020

dos artigos 489, § 1º, incisos IV, V e VI e 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, 319, 320, 367, 476, 884, 885... ou lei federal, não abrangendo, por conseguinte, o direito sumulado. …

Página 573 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 2 de Outubro de 2020

do que dispõem os artigos 360 a 367 do Código Civil. Para tanto, seria necessária a anuência de ambas as partes o que, no... pelos prejuízos que não houver causado, conforme preleciona o artigo 393 …

Página 576 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 2 de Outubro de 2020

os artigos 360 a 367 do Código Civil. Para tanto, seria necessária a anuência de ambas as partes o que, no presente feito... houver causado, conforme preleciona o artigo 393 do Código Civil: “Art. …

Andamento do Processo n. 0011498-62.2019.5.18.0241 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-18

Andamento do Processo n. 0011498-62.2019.5.18.0241 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-18 Processo ATSum-0011498... CIVIL LTDA ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR(OAB: 25994/GO) …

Andamento do Processo n. 0011498-62.2019.5.18.0241 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-18

Andamento do Processo n. 0011498-62.2019.5.18.0241 - ATSum - 25/09/2020 do TRT-18 Processo ATSum-0011498... CIVIL LTDA ADVOGADO CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR(OAB: 25994/GO) …

Andamento do Processo n. 0196498-10.2012.8.06.0001 - Embargos à Execução - 25/09/2020 do TJCE

da obrigação, prevista nos arts. 360 a 367 do nosso Código Civil. Importa na criação de uma nova obrigação com o objetivo... novandi (intenção de contrair nova dívida, excluindo-se a antiga) não …