Artigo 367 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0067982-78.2021.8.16.0000 Mamborê 0067982-78.2021.8.16.0000 (Acórdão)

RELATÓRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da r. decisão interlocutória de mov. 417.1 dos autos de Ação Monitória nº 0001169-83.2014.8.16.0107 (em fase de cumprimento de sentença),…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0015100-20.2013.8.26.0008 SP 0015100-20.2013.8.26.0008

Registro: 2022.0000485293 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 0015100-20.2013.8.26.0008, da Comarca de São Paulo, em que é apelante WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0067982-78.2021.8.16.0000 Mamborê 0067982-78.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada de rejeição de exceção de pré-executividade. Insurgência recursal da executada. Alegada nulidade na conversão …

Intimação do processo N. 10152099020178110041 - 23/06/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1015209-90.2017.8.11.0041 POLO ATIVO A.H. DELUZ - ME POLO PASSIVO MANSOMIX CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A/S) AMANDA FERREIRA BORGES | 24984-O/MT NATASHA DE OLIVEIRA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5003259-78.2020.8.13.0324 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇAO - PRELIMINARES - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TERMO DE CONFISSAO DE DÍVIDA - NOVAÇAO - AUSÊNCIA - FIANÇA - OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA - EMPRÉSTIMO PARA…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL/SP. PROC. N , já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente a presença de V.EXA., ante o…

Petição Inicial - TJSP - Ação Liminar Inaudita Altera Parte - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP NEITZERT CONFECÇÕES - ME, empresa individual com sede na .806/0001-77, por sua…

Petição - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL/SP. PROC. N , já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente a presença de V.EXA., ante o…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 01 VARA CIVEL DO FORO DE SOROCABA - SP. URGENTE Processo n° 1046282-92.2018.8.12.0602 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe…

Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional Contratual com Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL/SP. , brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG n° e inscrita no Cadastro De Pessoas Físicas sob n°…