Art. 367 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Andamento do Processo n. 0012024-97.2017.5.18.0241 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-18

o primeiro em todos os seus termos e para todos os efeitos legais (art. 360 a 367, CC). Logo, a partir da homologação...Andamento do Processo n. 0012024-97.2017.5.18.0241 - ATOrd - 14/11/2019 do …

Página 2355 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Novembro de 2019

substitui o primeiro em todos os seus termos e para todos os efeitos legais (art. 360 a 367, CC). Logo, a partir... os seus efeitos legais, em conformidade com o artigo 764, § 3º, da CLT, cuja …

Página 1053 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 13 de Novembro de 2019

de pagamento indireto, conforme previsão contida nos arts. 360 a 367 do Código Civil.Desse modo, observo que, tendo sido... Resp: 148171 PROCESSO 0003540-09.2012.8.10.0058 (35402012) AÇÃO: …

Andamento do Processo n. 1.516.757 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ

de Processo Civil/1973; 337, 485 e 803 do Código de Processo Civil/2015; 206 , 360 , 364 , 367 e 472 do Código Civil ; 1..., estabelecendo o artigo 361 do Código Civil : "Não havendo ânimo de …

Página 3886 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Novembro de 2019

Civil/2015; 206 , 360 , 364 , 367 e 472 do Código Civil ; 1º e 5º da Lei 8.009 /90 e de dispositivo constitucional. Afirma... dos artigos 43 , 180 , 265 , 266 , 267 , 1.055 e 1.062 do Código de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082315540 RS

, VIII, e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e aos artigos 157, 367, 368 e 876 do Código Civil, além... do Consumidor e nos artigos 157, 367, 368 e 876 do Código Civil não foi …

Andamento do Processo n. 0012024-97.2017.5.18.0241 - ATOrd - 08/11/2019 do TRT-18

. Assim, o novo acordo substituiria o primeiro em todos os seus termos e para todos os efeitos legais (art. 360 a 367, CC...Andamento do Processo n. 0012024-97.2017.5.18.0241 - ATOrd - 08/11/2019 do …

Página 4906 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Novembro de 2019

legais (art. 360 a 367, CC). Logo, a partir da homologação do segundo acordo, apenas as condições, obrigações... " - grifos nossos. Ademais, no item de VIII as partes pleitearam em seu parágrafo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10966652820188260100 SP 1096665-28.2018.8.26.0100

, aplica por analogia o disposto no artigo 360 do Código Civil”. Afirma que “COM A ASSINATURA DO ACORDO EM JULHO DE 2018... a 24ª, 37ª e 38ª) Artigo 5º, inciso II.3, da Resolução 623/2013 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10966652820188260100 SP 1096665-28.2018.8.26.0100

, aplica por analogia o disposto no artigo 360 do Código Civil”. Afirma que “COM A ASSINATURA DO ACORDO EM JULHO DE 2018... a 24ª, 37ª e 38ª) Artigo 5º, inciso II.3, da Resolução 623/2013 …