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22 de janeiro de 2018
Artigo 367 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 367 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Andamento do Processo n. 0000.17.002766-8 - Agravo de Instrumento - 19/01/2018 do DJRR

", que é regrada pelos arts. 360 a 367 do Código Civil. A vontade inequívoca de contrair nova obrigação para extinguir..." (Código Civil Interpretado Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo, Manole, 2008, p. 278). Também sobre o tema...Andamento do Processo n. 0000.17.002766-8 - Agravo de Instrumento - 19/01/2018 do...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/01/2018

ou substituir a anterior não-adimplida, temos a chamada "novação", que é regrada pelos arts. 360 a 367 do Código Civil . A vontade.../2018 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000.17.002766-8 - BOA VISTA/RR AGRAVANTES: F. C. DE S. R. F.... E OUTRA, MENORES REP. POR SUA GENITORA M. V. DE S. R. ADVOGADAS: PAT...

Pg. 1666. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2017

entre os artigos 360 a 367, do CC, pode ser definida como uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição... da dívida primitiva, com todos os acessórios e garantias, sem pre que não houver estipulação em contrá rio (art. 364...) *Intenção de novar (animus novandi)”. (In Manual de Direito Civil, Volume Ún...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14717120105020082

comprovado pelo documento de fl. 183. Aponta ofensa aos artigos 767 da CLT e 367 do Código Civil . Eis a decisão recorrida.../02/2017); "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1140967 SP 2017/0181010-5

166, 319, 367, 394, 396, 421, 422 e 848 do Código Civil; dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 29, 39, 46, 51, 52, 54 e 56... especial, alega a ora agravante violação dos artigos 166, 319, 367, 394, 396, 421, 422 e 848 do Código Civil; dos artigos 2º... do Decreto 22.626/1933; e dos artigos 264, 266, 284, 286, 294, 330, 334, 35...

Andamento do Processo n. 2017/0181010-5 - Agravo / Recurso Especial - 15/12/2017 do STJ

do Código Civil ; dos artigos 2º , 3º , 4º , 6º , 29 , 39 , 46 , 51 , 52 , 54 e 56 do Código de Proteçâo e Defesa... desprovido. No recurso especial, alega a ora agravante violação dos artigos 166 , 319 , 367 , 394 , 396 , 421 , 422 e 848..., 614, 616, 618 e 791 do Código de Processo Civil de 1973. Afirma a possibilid...

Pg. 6638. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2017

agravante violação dos artigos 166, 319, 367, 394, 396, 421, 422 e 848 do Código Civil; dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 29, 39, 46...; e dos artigos 264, 266, 284, 286, 294, 330, 334, 359, 614, 616, 618 e 791 do Código de Processo Civil de 1973. Afirma..., 51, 52, 54 e 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; dos ...

Protocolo n. 305.406/2017 - Minas Gerais - 14/12/2017 do TRE-MG

, ficando sujeita ao prazo prescricional de dez anos previsto no art. 205 do Código Civil. Desse modo, reconheço.... Entendo que a multa eleitoral constitui dívida ativa de natureza não tributária, nos termos do art. 367, III e IV, do CE... da multa arbitrada em decorrência da ausência da interessada aos os trabalhos e...

Pg. 176. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/12/2017

prescricional de dez anos previsto no art. 205 do Código Civil. Desse modo, reconheço a prescrição da multa aplicada à... encontra-se em conformidade com a legislação vigente. Assim, nos termos dos artigos 21 e 22, parágrafo único, da Lei 9.096..., de 19.09.1995, regulamentados pelos artigos 13 e 21, parágrafo único, ...

Pg. 4911. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2017

da novação de dívida por esta ter se originado de obrigação anterior igualmente nula (CC, art. 367), em virtude...

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