Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
RELATÓRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da r. decisão interlocutória de mov. 417.1 dos autos de Ação Monitória nº 0001169-83.2014.8.16.0107 (em fase de cumprimento de sentença),…
Registro: 2022.0000485293 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 0015100-20.2013.8.26.0008, da Comarca de São Paulo, em que é apelante WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS…
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação monitória. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada de rejeição de exceção de pré-executividade. Insurgência recursal da executada. Alegada nulidade na conversão …
NÚMERO ÚNICO: 1015209-90.2017.8.11.0041 POLO ATIVO A.H. DELUZ - ME POLO PASSIVO MANSOMIX CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A/S) AMANDA FERREIRA BORGES | 24984-O/MT NATASHA DE OLIVEIRA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL/SP. PROC. N , já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente a presença de V.EXA., ante o…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP NEITZERT CONFECÇÕES - ME, empresa individual com sede na .806/0001-77, por sua…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL/SP. PROC. N , já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente a presença de V.EXA., ante o…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 01 VARA CIVEL DO FORO DE SOROCABA - SP. URGENTE Processo n° 1046282-92.2018.8.12.0602 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL/SP. , brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG n° e inscrita no Cadastro De Pessoas Físicas sob n°…