Art. 367 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10009400920185020010 SP

Código de Processo Civil, a penhora sobre valores depositados em conta-salário dos executados, limitada ao percentual... IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP N° 1000940-09.2018.5.02.0010 AGRAVO DE PETIÇAO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50487268720184047000 PR 5048726-87.2018.4.04.7000

e legais: artigos 502 , 503 , 505 , inc. I , e 507 , CPC ; art. 25 , Lei 8.112 /90; e art. 1º, Decreto-Lei 20.910/32. É... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50487337920184047000 PR 5048733-79.2018.4.04.7000

; artigos 104 , 138 a 165 , CC/02 ; art. 6º, § 1º, LINDB; e art. 5º , inc. XXXVI , CRFB/88 . É o relatório. Em pauta. VOTO..., o prequestionamento dos seguintes dispositivos constitucionais e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50480669320184047000 PR 5048066-93.2018.4.04.7000

: artigos 502 , 503 , 505 , inc. I , 507 , 924 , inc. I , CPC ; art. 25 , Lei 8.112 /90; e art. 1º, Decreto-Lei 20.910/32. É... Federal , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50482071520184047000 PR 5048207-15.2018.4.04.7000

: artigos 502 , 503 , 505 , inc. I , e 507 , CPC ; art. 25 , Lei 8.112 /90; e art. 1º, Decreto-Lei 20.910/32. É o relatório... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50370703620184047000 PR 5037070-36.2018.4.04.7000

, 503 , 505 , 507 , 508 , 535 , incisos I a VI , 783 , 924 , inc. I , CPC ; artigos 104 , 138 a 165 , CC/02 ; art. 6º, § 1º... constitucionais e legais: art. 87 , Lei 8.112 /90; art. 7º, Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50381226720184047000 PR 5038122-67.2018.4.04.7000

do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07309785120178070001 DF 0730978-51.2017.8.07.0001

de que a novação põe fim a qualquer discussão sobre os instrumentos anteriores, há que se atentar para o artigo 367 do Código Civil... do Código Civil, verbis. ‘Art. 169. O negócio jurídico nulo …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07043784120188070006 DF 0704378-41.2018.8.07.0006

. O instituto da novação, previsto nos artigos 360 a 367 do Código Civil, é forma de pagamento indireto em que ocorre... a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Cód…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704378-41.2018.8.07.0006 DF 0704378-41.2018.8.07.0006

, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Cabe ao juiz... processual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 3. O instituto da novação, …