É a criação de obrigação nova para extinguir uma anterior, ou seja, substitui uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. Sua intenção é criar para extinguir. Não produz a satisfação imediata do…
Artigo 367 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
As obrigações anuláveis podem ser objeto de novação? - Denise Cristina Mantovani Cera
O instituto da novação está previsto entre os artigos 360 e 367 do Código Civil e consiste em uma forma indireta de pagamento em que uma obrigação antiga é substituída por uma obrigação nova pela…