Artigo 366 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2021

NEC LATIN AMERICA S.A. CNPJ nº 49.074.412/0001-65 Relatório da Administração Senhores acionistas: lucro de quase 40 milhões nesse ano até o momento. Revertemos, dessa modulação de efeitos da decisão.

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6a VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP Execução Fiscal n° HIPERCARD BANCO MÚTIPLO S.A. , já qualificado nos autos do…

Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

CIMED REMÉDIOS S.A. CNPJ/ME nº 16.619.378/0001-08 - NIRE 3530057101-1 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada no Dia 8 de Outubro de 2021 Data, Hora e Local : Aos 8 dias do mês de outubro do…

Página 14 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

Cimed Indústria S.A. CNPJ/ME Nº 02.814.497/0001-07 - NIRE: 35300180852 Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada no Dia 8 de Outubro de 2021 Data, Hora e Local : Aos 8 dias do mês de outubro…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001290-34.2019.4.03.6125 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001290-34.2019.4.03.6125 POLO ATIVO CAIXA ECONôMICA FEDERAL ADVOGADO(A/S) MARCOS ANTONIO RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA | 287164/SP MATEUS SEBASTIAO FERREIRA RAIMUNDO | 342227/SP MURILO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5007757-82.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5007757-82.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5007757-82.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: NORBERTO CUBAS DA SILVA AGRAVADO: INGE MARIA WETZEL DA SILVA…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5023521-11.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5023521-11.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5023521-11.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: WETZEL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: INGE MARIA WETZEL DA…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5000021-13.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000021-13.2021.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5000021-13.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: ANDRE LUIS WETZEL DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIA MARIA FUCK DA SILVA…

Página 1 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Outubro de 2021

SUMÁRIO ATAS, CERTIDÕES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Atas, Certidões e Demonstrações Órgãos de Representação Profissional…

Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Outubro de 2021

do Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Terceira Série ou do Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Quarta Série, conforme o caso, objeto de tal amortização extraordinária facultativa. Caso…