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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 366 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 366 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1661997 RJ 2017/0062305-7

os artigos 366 , 827 , 834 , 835 , 837 , 838 e 839 do Código Civil e 595 do Código de Processo Civil (...), tal fato... os artigos 366 , 827 , 834 , 835 , 837 , 838 e 839 do Código Civil e 595 do Código de Processo Civil (...), tal fato..., configura-se um excesso de formalismo fazer incidir art. 825 do Código Civil à...

Pg. 79. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/04/2017

dos artigos 366 , 827 e 838 do Código Civil . (i) Resgate Antecipado Facultativo. As Debêntures não estarão sujeitas ao resgate... do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 5... Debêntures; (iv) cessão fiduciária, nos termos do § 3º d...

Pg. 32. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015 - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma A Companhia tem 80% da carteira alocada no

Pg. 51. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S.A. CNPJ/MF Nº 00.910.456/0001-99 - NIRE 35.300.143.442 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Março de 2017 Aos 28/03/17, às 10 hs,

Andamento do Processo n. 03232650520168140301 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 03232650520168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ADEMAR GOMES EVANGELISTA Ação: Averiguação de Paternidade em: 05/04/2017 AUTOR:K. S. S. R.

Pg. 349. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2017

PROCESSO: 00780829220168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADEMAR GOMES EVANGELISTA Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 05/04/2017 AUTOR:S. C. M. C.

Pg. 140. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/04/2017

setembro de 2015, publicada no DOU em 8 de setembro de 2015, para a SPE VII; (viii) nº 437, de 14 de setembro de 2015, publicada no DOU em 15 de setembro de 2015, para a SPE VIII; (s) Oferta de

Pg. 26. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 07/04/2017

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COPEL SGD170200/2017 Objeto: Serviços de rede privativa virtual de alta velocidade; Valor: R$ 611.881,19; Justificativa:

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 452752 SP 2013/0416275-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 452.752 - SP (2013/0416275-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MARIA NAZARÉ TEODORO ERLER VON ERLEA E OUTRO ADVOGADOS : PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA E OUTRO(S) - SP183463 ANNA CAROLINA DIAS - SP272248 AGRAVADO : MARIA MITUYE IKEDA E OUTRO ADVOGADOS : SEINOR ICHINOSEKI -...

Andamento do Processo n. 2013/0416275-0 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4726) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 452.752 - SP (2013/0416275-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MARIA NAZARÉ TEODORO ERLER VON ERLEA E OUTRO ADVOGADOS : PÉRSIO THOMAZ

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