Artigo 365 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

Página 16931 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

/2005; 365 DO CC/02 EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA NATUREZA EXTRACONTRATUAL DO CRÉDITO EXEQUENDO E EXCESSO DE EXECUÇÃO PEDIDO... DOS ARTS. 514, 798, I, C. DO NCPC. PRETENSÃO FUNDADA NA OFENSA AOS ARTS. 49, …

Página 16932 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

da Recuperação Judicial Inteligência dos artigos 49, § 4º e 86, inciso II, ambos da Lei 11.101/05 Inexistência de novação... ou suspensão da execução das garantias Inaplicabilidade do disposto …

Página 16933 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

. (2) Dos arts. 49, § 4º, 59, 61, § 2º, 86, II, da Lei 11.101/2005; 365 do CC/02; 85, §§ 2º e 8º, 514, 798, I, c. do NCPC... do artigo 49, § 4º da Lei 11.101/05, e condenou as apelantes ao …

Página 16934 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2020

artigo 59 da Lei 11.101/05, tampouco no artigo 365 do Código Civil, não havendo que se falar em ausência de interesse.... Com efeito, dispõem os artigos 49, § 4º e 86, inciso II, ambos da Lei

Página 38 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 31 de Julho de 2020

e a novação dele resultante ­ art. 59, caput, da Lei n. 11.101/2005 e art. 365 do Código Civil. Com efeito, no voto... suscitam contrariedade ao artigo 59, da Lei n. 11.101/2005, argumentando que é …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10631605120158260100 SP 1063160-51.2015.8.26.0100

que, na espécie, não tem aplicação o disposto no artigo 365 do Código Civil de 2002 , porque a hipótese prevista... , da Lei n. 11.101 /2005 Súmula n. 581 do E. Superior Tribunal de Justiça Art. 59 …

Andamento do Processo n. 0000998-84.2012.5.02.0383 - ATOrd - 17/07/2020 do TRT-2

/2005 e, por isso, as demais coobrigadas ficam exoneradas do crédito, nos termos do artigo 365 do Código Civil. A omissão... de recuperação judicial das demais devedoras solidárias, que constituiu …

Andamento do Processo n. 0000998-84.2012.5.02.0383 - ATOrd - 17/07/2020 do TRT-2

do artigo 365 do Código Civil. A omissão capaz de propiciar o oferecimento dos Embargos de Declaração deve ser relativa... dos créditos, a teor do artigo 59 da Lei 11.101/2005 e, por isso, as …

Página 12217 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Julho de 2020

e, por isso, as demais coobrigadas ficam exoneradas do crédito, nos termos do artigo 365 do Código Civil. A omissão capaz... judicial das demais devedoras solidárias, que constituiu novação dos …

Página 12218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Julho de 2020

, nos termos do artigo 365 do Código Civil. A omissão capaz de propiciar o oferecimento dos Embargos de Declaração deve... novação dos créditos, a teor do artigo 59 da Lei 11.101/2005 e, por isso, …