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19 de maio de 2019
Artigo 365 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 365 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14351120115030003

; 365 do Código Civil ; 2º, 3º, 511 , 516 , 611 , 612 , 614 , 818 , da CLT ; 265 , 333 , I, do CPC ; 25 , § 1º , da Lei... fracionário que se recusa a aplicar o art. 94 , II , da Lei 9.472 /1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário... ( CF , art. 97 ), observado o artigo 949 do CPC -. Eis o teor da ementa d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 4564820158250067

, nos termos do art. 584 , inciso III , do caput da Lei n 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.... 11.101 /2005 e art. 365 do Código Civil Pelo ângulo agora analisado, a controvérsia situa-se em momento posterior à... extintas, nos termos do que dispõem os arts. 364 e 365 do Código Civil , a resp...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080245905 RS

III , do caput da Lei n o 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 2Art. 61. Proferida a decisão... extintas, conforme o disposto nos arts. 364 e 365 do Código Civil , in verbis : Art. 364. A novação extingue..., do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor de cada uma das condenações. Em suas...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080246259 RS

extintas, conforme o disposto nos arts. 364 e 365 do Código Civil , in verbis : Art. 364. A novação extingue... de 1973 - Código de Processo Civil. 2Art. 61. Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o devedor permanecerá..., do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor de cada uma das condenações. Em su...

Inteiro Teor. Agravo Interno Cível: AGT 22294357420188260000 SP 2229435-74.2018.8.26.0000

, o art. 365 do Código Civil estabelece que "operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente... do instituto homônimo a que se refere o art. 365 do Código Civil . São espécies distintas de novações, cujas consequências... devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real o...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10217057520168260196 SP 1021705-75.2016.8.26.0196

confirmada - Recurso desprovido." No especial, alega o recorrente violação dos arts. 59 , da Lei 11.101 /2005 e 365... sentido de que, nos termos do art. 49 , § 1º , da Lei 11.101 /2005, os credores do devedor em recuperação judicial... de qualquer dos co-devedores, sob pena de responder pelo ilícito locupletame...

Andamento do Processo n. 0008540-09.2018.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença - 10/04/2019 do TJSP

EMBARGANTE AVALISTA QUE NÃO PARTICIPOU DESSE ACORDO INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 844, § 3o DO CÓDIGO CIVIL Infere..., nos termos do art. 844, § 3o do Código Civil, quando o credor der a quitação por toda a dívida, o que não ocorreu... Precedentes do STJ Inexistência de novação, nos termos do art. 365 daquele C...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10539320135030020

, 611 , 612 , 614 , 818 , da CLT ; 265 , 333 , I, 334 , do CPC ; 6º , da LICC ; 104 , 265 , 365 , do Código Civil ; 25... DOS ARTIGOS 25 , § 1º , DA LEI 8.987 /95 E DO ARTIGO 94 , INCISO II , DA LEI 9.472 /97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, ITENS I... da Lei 8.987 /95 e o artigo 94 , inciso II , da Lei 9.472...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7768020135030019

, 614 , 818 , da CLT ; 265 , 333 , I, 334 , do CPC ; 6º , da LICC ; 104 , 265 , 365 , do Código Civil ; 25 , § 1º... DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25 , § 1º , DA LEI 8.987 /95 E DO ARTIGO 94 , INCISO II , DA LEI 9.472 /97... mesmo, ao se interpretar o § 1º do artigo 25 da Lei 8.987 /95 e o artigo 94 ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6874220135030024

, 365 , do Código Civil ; 25 , § 1º , da Lei 8.987 /95; 60 e 94 , II , da Lei 9.472 /97. Indica contrariedade às...º , DA LEI 8.987 /95 E DO ARTIGO 94 , INCISO II , DA LEI 9.472 /97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, ITENS I E III..., e as próprias figuras do empregado e do empregador. 4. Assim, não se pode mesmo, ao...

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