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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 365 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 365 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

Andamento do Processo n. 1083297-83.2017.8.26.0100 - 09/01/2018 do TJSP

(e-STJ FL. 708). Nas razões do especial sustenta violação aos arts. 59 da Lei 11.101/2005 e 365 do Código Civil.... Com efeito, ausente o prequestionamento da matéria relativa ao arts. 365 do Código Civil, porquanto não apreciada pelo julgado... do mérito na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Po...

Pg. 539. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

aos arts. 59 da Lei 11.101 /2005 e 365 do Código Civil , pois a novação do crédito, com a aprovação do plano... da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo... ao arts. 365 do Código Civil , porquanto não apreciada pelo julgado re...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 358445 SP 2013/0179401-6

. 11.101 /2005, 365 e 366 do CC/2002 e 586, 618, I, 620 e 798 do CPC/1973. Defenderam que os Embargos à Execução deveriam ter... EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § 1º, DO CPC . REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7... de Recuperação Judicial. Sustentaram, ainda, contrariedade aos ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 197735 SP 2012/0136467-1

). Nas razões do recurso especial, o agravante apontou afronta aos arts. 36 , e 365 do CC/2002 , 6º, 47, 49, § 1º e 59, da Lei n... dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e avalistas. Art. 49 , § 10, lei 11.101 /2005. Agravo improvido... afronta aos arts. 36 , e 365 do CC/2002 , 6º, 47, 49, § 1º e 59, da Lei...

Andamento do Processo n. 2012/0136467-1 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

, fiadores e avalistas. Art. 49, § 10, lei 11.101/2005. Agravo improvido. Os embargos declaratórios opostos foram... rejeitados (e-STJ fls. 129/133). Nas razões do recurso especial, o agravante apontou afronta aos arts. 36, e 365 do CC/2002, 6º... e extrajudicial, explicitados no art. 47 da referida Lei, eis que desvir...

Andamento do Processo n. 2013/0179401-6 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

, 59 e 61, § 2º, da Lei n. 11.101/2005, 365 e 366 do CC/2002 e 586, 618, I, 620 e 798 do CPC/1973. Defenderam... ESPECIAL 358.445 - SP (2013/0179401-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : DOMINGOS TOLEDO BORRELLY... do CPC/1973, que inadmitiu o recurso especial em virtude da ausência de violação d...

Andamento do Processo n. 17633/RS - 18/12/2017 do TJRS

-SE QUE, A NOVAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 59 DA MESMA LEI1 NÃO CARACTERIZA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ART. 365 DO CÓDIGO CIVIL ,2... QUE SE ENCONTRA EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL, VISTO QUE SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 6º DA LEI 11.101 /05. OCORRE... JUDICIAL. IMPORTA MENCIONAR QUE NOS TERMOS DO ART. 49 , 1º , DA L...

Pg. 7877. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

aos arts. 36, e 365 do CC/2002, 6º, 47, 49, § 1º e 59, da Lei n. 11.101/2005 e 620 do CPC/1973, além de divergência... da recuperação judicial e extrajudicial, explicitados no art. 47 da referida Lei, eis que desvirtuaria os relevantes fins... com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, motivo por que devem se...

Pg. 7923. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

/2005, 365 e 366 do CC/2002 e 586, 618, I, 620 e 798 do CPC/1973. Defenderam que os Embargos à Execução deveriam ter sido... especial em virtude da ausência de violação do art. 535, II, do CPC/1973 e da falta de demonstração da afronta... ou incerta reparação - Ausência de todos os requisitos do art 739-A, § lº do CPC ...

Pg. 1471. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/12/2017

-SE QUE, A NOVAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 59 DA MESMA LEI1 NÃO CARACTERIZA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ART. 365 DO CÓDIGO CIVIL,2...-SE A INTIMAÇÃO, POR MANDADO OU CARTA AR, NOS TERMOS DO ART. 485, 1.º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIL. LEGAIS. 037... EXIGIDO DO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DO ART. 85, 8º, DO CÓDIGO DE PROC...

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