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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 365 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 365 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.

Andamento do Processo n. 1018894-58.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1018894-58.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A. - Vistos.Banco do Brasil S/A promove execução de título extrajudicial em

Andamento do Processo n. 1018912-79.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1018912-79.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A. - Oswaldo Rezende Filho e outros - Vistos.Banco do Brasil S/A promove

Pg. 3324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

obrigação de fazer consistente na ALTERAÇÃO do padrão do plano de saúde da autora do atual EXCLUSIVE ADI para o EXECUTIVE ADI, sem necessidade de cumprimento de carências, mediante a contraprestação

Pg. 3325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1018912-79.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A. - Oswaldo Rezende Filho e outros - Vistos.Banco do Brasil S/A promove

Andamento do Processo n. 1056772-69.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1056772-69.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - WOOX INNOVATIONS INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. - MANZOLI S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - - ATÍLIO MANZOLI -

Pg. 341. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

crédito em favor do devedor principal ou de um co-obrigado, isto é, é uma garantia autônoma e solidária. Assim, não sendo possível o credor exercer seu direito contra o avalizado, no caso a empresa

Pg. 370. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

Trata-se de Execução de título extrajudicial, ajuizada pela Caixa Econômica Federal emdesfavor de Cesar Augusto Munis Fernandes a fimde ter satisfeito o débito, no importe de R$ 47.339,27 (quarenta e

Inteiro Teor. Apelação: APL 10609067120168260100 SP 1060906-71.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000497620 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1060906-71.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073828329 RS

BNFB Nº 70073828329 (Nº CNJ: 0146947-23.2017.8.21.7000) 2017/Cível aPELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. recuperação judicial. DEVEDORES SOLIDÁRIOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. A recuperação

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 866.819 - SP (2016/0039531-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ANA LUCIA SUZIGAN AGRAVANTE : HERMES SUZIGAN ADVOGADOS : JURANDIR CARNEIRO NETO E OUTRO(S) - SP085822 DAVI ARTUR PERINOTTO - SP257617 AGRAVADO : UNICRED ANHANGUERA ADVOGADO : MÁCIO JOSÉ BATISTA E OUTRO(S) - SP257702 D...

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