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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso VIII do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

VIII - compromisso arbitral;

Pg. 351. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Ilona Márcia Reis PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0019912-80.2014.8.05.0000/50001 Embargos de Declaração Embargante : Haide

Andamento do Processo n. 0046048-39.2015.8.10.0001 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 18/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0046048-39.2015.8.10.0001 (490742015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S A

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/07/2017

301, VIII do CPC, o meio adequado para discussão acerca do defeito de representação por ausência de documentos originais é a alegação preliminar em sede de resposta do réu, o que foi promovido.De

Andamento do Processo n. 04026552420168140301 - 14/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 04026552420168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): KATIA PARENTE SENA Ação: Ação Civil Pública em: 01/06/2017---REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO

Andamento do Processo n. 0700767-11.2017.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/07/2017 do TJAL

ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP) - Processo 0700767-11.2017.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Consórcio Nacional Honda

Pg. 1211. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/07/2017

LOYOLA, almejando que os requeridos forneçam, gratuitamente, tratamento lodoterápico a todos os pacientes com indicação clínica do tratamento, pelas razões expostas na inicial. Diante da Resolução nº

Pg. 316. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/07/2017

às parcelas do financiamento bancário que almejava obter junto a uma instituição bancária, a qual é estranha a este processo, a importância depositada em conta bancária judicial deve ser restituída à

Pg. 367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/07/2017

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS alegando os fatos constantes da exordial e formulando os pedidos ali relacionados. Deu à causa o valor de R$ 65.039,13. Anexou procuração e documentos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 28245020078240063 São Joaquim 0002824-50.2007.8.24.0063

  Apelação Cível n. 0002824-50.2007.8.24.0063, de São Joaquim Relatora: Desa. Vera Copetti    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHOQUE ELÉTRICO EM VIA PÚBLICA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1107512 SP 2017/0121298-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.107.512 - SP (2017/0121298-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS : IGOR BIMKOWSKI ROSSONI E OUTRO(S) - RS076832 CARLOS EDUARDO BAUMANN - SP107064 EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON - SP335279 AGRAVADO : ADEMAR APARECIDO SIPOLI ADVOGADOS : MÁRIO CÉSAR ...

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