Art. 301, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
VIII - compromisso arbitral;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 7384920155180191

Agravante: BRF S.A. Advogado :Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes Agravado : KLEBER SIMEY OLIVEIRA FAUSTINO Advogada :Dra. Rosa Pereira de Souza Agravado : BIAMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Advogado…

Página 4278 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 30 de Outubro de 2017

formulado na petição inicial, resta prejudicada a análise da referida questão. Destaque-se, finalmente, que a fundamentação suficiente adotada para manter a decisão que obstaculizou o trânsito do…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 63009120105170013

A C Ó R D A O 2.ª Turma GMDMA/MSO I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXISTÊNCIA DE DECLARAÇAO DE POBREZA. O Tribunal Regional, ao julgar indevido o benefício da…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 19198020155020078

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/dsv/lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOVAÇAO…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0801109-42.2013.4.05.8000 AL - ALAGOAS 0801109-42.2013.4.05.8000

Decisão: Vistos. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. e Sociedade de Ensino Superior de Alagoas …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 00151606020178050000

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Agravo de Instrumento nº 0015160-60.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Foro de comarca Ibotirama Órgão :…

Página 301 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de Outubro de 2017

donos de tais estabelecimentos). 8. Reconhecida a legitimidade do Parquet Federal para atuar na presente demanda, que versa sobre possíveis ilegalidades na cobrança de mensalidades dos cursos…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70071298491 RS

ALCPV Nº 70071298491 (Nº CNJ: 0340043-37.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. DireiTO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO INIBITÓRIA cumulada com INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. obrigação de não…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1102658 GO 2008/0271298-3

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.658 - GO (2008/0271298-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADOS …

Andamento do Processo n. 2008/0271298-3 - Agrg / Recurso Especial - 09/10/2017 do STJ

(5868) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.658 - GO (2008/0271298-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A…