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20 de janeiro de 2018
Inciso VIII do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

VIII - compromisso arbitral;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7384920155180191

Agravante: BRF S.A. Advogado :Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes Agravado : KLEBER SIMEY OLIVEIRA FAUSTINO Advogada :Dra. Rosa Pereira de Souza Agravado : BIAMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Advogado

Pg. 4278. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/10/2017

formulado na petição inicial, resta prejudicada a análise da referida questão. Destaque-se, finalmente, que a fundamentação suficiente adotada para manter a decisão que obstaculizou o trânsito do

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 63009120105170013

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Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 19198020155020078

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/dsv/lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOVAÇAO

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Pg. 301. Supremo Tribunal Federal STF de 25/10/2017

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Andamento do Processo n. 2008/0271298-3 - Agrg / Recurso Especial - 09/10/2017 do STJ

(5868) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.658 - GO (2008/0271298-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

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