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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso VIII do Artigo 301 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 301, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

VIII - compromisso arbitral;

Pg. 465. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2017

mesmo de ofício ( CPC , art. 267 , VI e § 3.º , e art. 301 , VIII e § 4.º). 7. Considerada a natureza e a finalidade do seguro... a Lei 226/2010, oportunidade em que lista os pontos de afronta.Prossegue observando que os alvarás de licenciamento... de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão estabele...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1712094820118260100 SP 0171209-48.2011.8.26.0100

, nos termos do artigo 301 , inciso VIII , § 4º , do Código de Processo Civil revogado. Aduz que a empresa alterou sua razão... , do Código de Processo Civil de 1.973. A sentença rejeitou tal alegação e julgou improcedentes os embargos. Com efeito... que teve sua falência decretada em 08.11.1993, e deveria ser represen...

Pg. 160. Supremo Tribunal Federal STF de 11/04/2017

Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os declaratórios no prazo legal (art. 1.023, § 2º, do CPC de 2015), observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de

Pg. 170. Supremo Tribunal Federal STF de 11/04/2017

atos executórios. 4. O art. 127 da Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a incumbência de defender “interesses sociais”. Não se pode estabelecer sinonímia entre interesses

Pg. 204. Supremo Tribunal Federal STF de 11/04/2017

recurso, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Publique-se. Brasília, 6 de abril de 2017. Ministro

Inteiro Teor. Apelação: APL 8785520138260264 SP 0000878-55.2013.8.26.0264

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000243289 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000878-55.2013.8.26.0264, da Comarca de

Pg. 232. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/04/2017

prova que permita concluir ter sido procedido o requerimento da parte Autora , de forma a não restar demonstrada a prática de ato ilícito pela Demandada. Ressalte-se que, após proposta a ação a parte

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2038002620095010247

                      Agravante: ALFREDO ALEXANDRE RIBEIRO MAGALHÃES                       Advogado :Dr. Luiz Carlos Barbará                       Agravado : CARLOS AUGUSTO LEÃO DE LIMA

Andamento do Processo n. 0203800-26.2009.5.01.0247 - AIRR - 30/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0203800-26.2009.5.01.0247 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante ALFREDO ALEXANDRE RIBEIRO MAGALHÃES Advogado Dr. Luiz Carlos Barbará(OAB:

Pg. 1896. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/03/2017

a tese neles consignada, para ser específica, nos termos da Súmula nº 296, também deverá referir-se a aspectos fáticos e à reapreciação e revaloração da prova. Desse modo, toda e qualquer discussão

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