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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 364 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 364 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

Andamento do Processo n. 1018894-58.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1018894-58.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A. - Vistos.Banco do Brasil S/A promove execução de título extrajudicial em

Andamento do Processo n. 1018912-79.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1018912-79.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A. - Oswaldo Rezende Filho e outros - Vistos.Banco do Brasil S/A promove

Pg. 3324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

obrigação de fazer consistente na ALTERAÇÃO do padrão do plano de saúde da autora do atual EXCLUSIVE ADI para o EXECUTIVE ADI, sem necessidade de cumprimento de carências, mediante a contraprestação

Pg. 3325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1018912-79.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A. - Oswaldo Rezende Filho e outros - Vistos.Banco do Brasil S/A promove

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8040054520168020000 AL 0804005-45.2016.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Agravo de Instrumento n.º 0804005-45.2016.8.02.0000 Recuperação judicial e Falência 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio

Pg. 152. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/07/2017

penhoras realizadas e consequente liberação dos valores bloqueados, sob o fundamento que a empresa GRANRIVA GRANITOS LTDA está em Recuperação Judicial, bem como, que o Plano de Recuperação foi

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

favor do Banco Santander (Brasil) S.A., Grand Cayman Branch ("Santander"), Itaú Unibanco S.A., Nassau Branch ("Itaú Unibanco"), Banco Bradesco S.A. - Grand Cayman Branch ("Bradesco"), Banco Bradesco

Pg. 18. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/07/2017

CCR S.A. CNPJ/MF Nº. 02.846.056/0001-97 - NIRE Nº. 35.300.158.334 - COMPANHIA ABERTA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL : Realizada às

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22493265220168260000 SP 2249326-52.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000504579 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2249326-52.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 10002404220168260444 SP 1000240-42.2016.8.26.0444

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000504551 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000240-42.2016.8.26.0444, da Comarca de Pilar

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