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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 364 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 364 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

, §único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837 a 839 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil”) e artigos... 130 e 794 e § da Lei n° 13.105, de 16/03/2015 (“Código de Processo Civil “), conforme alterados (“Fiança”). A Fiança... de firewall físico, conforme memorial descritivo. Abertura 01/02/2018 às 10h...

Andamento do Processo n. 484054-80.2007.8.09.0026 - Execução - 11/01/2018 do TJGO

., 1937, N. 1) O ARTIGO 360 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA ACERCA DO ADIMPLEMENT O E EXTINCAO DA OBRIGACAO NA FORMA DA NOVACAO... DA NOVACAO POR SUBSTITUICAO DO DEVEDOR, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO PELA...-SE OS ACESSORIOS E GARANTIAS DA DIVIDA PRIMITIVA. EXEGES E DOS ARTS. 362 E 364...

Andamento do Processo n. 484054-80.2007.8.09.0026 - Execução - 11/01/2018 do TJGO

., 1937, N. 1) O ARTIGO 360 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA ACERCA DO ADIMPLEMENT O E EXTINCAO DA OBRIGACAO NA FORMA DA NOVACAO... DA NOVACAO POR SUBSTITUICAO DO DEVEDOR, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO PELA...-SE OS ACESSORIOS E GARANTIAS DA DIVIDA PRIMITIVA. EXEGES E DOS ARTS. 362 E 364...

Pg. 3563. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CODIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO PELA QUAL OS APELADOS NAO ESTAO OBRIGADOS... DA DIVIDA PRIMITIVA. EXEGES E DOS ARTS. 362 E 364, AMBOS DO CODIGO CIVIL (TJSP, AP 9910907156 84, REL. DES. EDUARDO... NO ARTIGO 940, DO CODIGO CIVIL. O EXEQUENTE ALEGOU A INEXISTENCIA DE LITIGANCIA DE MA-...

Pg. 5288. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

/01276-4 (FLS. 113/120 ) E N 20/01272-1 (FLS. 135/142) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 940, DO CODIGO CIVIL. O EXEQUENTE ALEGOU... A INEXISTENCIA DE LITIGANCIA DE MA-FE E A IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUCAO EM DOBRO. O ARTIGO 940 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... DE CO NDENACAO EM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZAO DO PRINCIPIO DA CAU...

Inteiro Teor. : 20966569220178260000 SP 2096656-92.2017.8.26.0000

da dívida, inclusive as reais prestadas por terceiros estranhos ao pacto (art. 364 do Código Civil), a novação decorrente... Novação operada na recuperação judicial que difere da novação prevista no Código Civil Art. 59, “caput”, e art. 50, § 1º... pelo pagamento do saldo restante da dívida. 3.3. Ora, preceitua o “cap...

Inteiro Teor. : 21833073020178260000 SP 2183307-30.2017.8.26.0000

(art. 364 do Código Civil), a novação decorrente do plano de recuperação traz, como regra, ao reverso, a manutenção... de qualquer um dos obrigados, nos termos do que dispõe o artigo 275, caput, do Código Civil, in verbis: “Art. 275. O credor tem direito.... 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/12/2017

, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições... de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco... do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Cód...

Pg. 17. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/12/2017

10.931/2004 (“Lei 10.931”), e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), bem..., do artigo 1.361 e seguintes do Código Civil, por meio da qual a Companhia cederá fiduciariamente a propriedade fiduciária..., 837, 838 e 839 do Código Civil, e do artigo 794 do Código de Proc...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2017

nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro..., 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código... de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130 ...

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