Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 364 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 364 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077690 SP 2017/0070685-0

, do caput da Lei n.º 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Assim, a prosperar a tese defendida no... dele resultante - art. 59 , caput, da Lei n. 11.101 /2005 e art. 365 do Código Civil Pelo ângulo agora analisado... da novação civil é a extinção dos acessórios e garantias da dívida, como prev...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22255770620168260000 SP 2225577-06.2016.8.26.0000

, da novação civil, prevista nos arts 364 e seguintes do Código Civil de 2002.” 8 Observe-se que, em relação à cláusula 2.7... aos garantidores Exegese do art. 49, § 1º., da Lei 11.105/05 Entendimento firmado no Recurso Especial Repetitivo ... exonerado da solidariedade passiva, nos termos do art. 365 do Código Ci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22255892020168260000 SP 2225589-20.2016.8.26.0000

aos garantidores Exegese do art. 49, § 1º., da Lei 11.105 /05 Entendimento firmado no Recurso Especial Repetitivo ... de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 1 Dispõe o artigo 49, § 1º., da Lei 11.105 /05: “Os credores.... Portanto, em que pese o artigo 6º . da Lei 11.101 /05 2 determine a sus...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22255225520168260000 SP 2225522-55.2016.8.26.0000

, da novação civil, prevista nos arts 364 e seguintes do Código Civil de 2002.” 8 Observe-se que, em relação à cláusula 2.7... aos garantidores Exegese do art. 49, § 1º., da Lei 11.105/05 Entendimento firmado no Recurso Especial Repetitivo ... exonerado da solidariedade passiva, nos termos do art. 365 do Código Ci...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20099423220178260000 SP 2009942-32.2017.8.26.0000

). Mesmo que se pudesse falar em novação (consensual do Código Civil ), o art. 364 , Código Civil , diz que a novação extingue os acessórios... recuperação judicial. O art. 6º , Lei 11.101 /2005, diz que “A decretação da falência ou o deferimento... dos eventuais garantidores - como se infere do art. 47 , Lei 11....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20611765320178260000 SP 2061176-53.2017.8.26.0000

. Por decisão monocrática (artigo 932 , inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil , cumulado com o artigo 168... extingue as garantias da dívida, inclusive as reais prestadas por terceiros estranhos ao pacto, conforme o artigo 364 do Código... avalistas do título executivo extrajudicial, incide a regra estabelec...

Pg. 32. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015 - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma A Companhia tem 80% da carteira alocada no

Pg. 51. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

Ambient Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S.A. CNPJ/MF Nº 00.910.456/0001-99 - NIRE 35.300.143.442 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Março de 2017 Aos 28/03/17, às 10 hs,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 995943 DF 2016/0263943-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.943 - DF (2016/0263943-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP ADVOGADO : ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) - DF000288 AGRAVADO : BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB ADVOGADA : SUSANA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO(S) - DF008520 PROCESSUAL CIVIL. ...

Andamento do Processo n. 2016/0263943-0 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2496) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.943 - DF (2016/0263943-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CBL CONSTRUTORA BORGES LTDA - EPP ADVOGADO : ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS E

×