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20 de janeiro de 2019
Artigo 496 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 496 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte.

Pg. 438. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/01/2019

Pg. 438. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/01/2019 Não há nenhum tópico na petição... a reintegração, na forma do artigo 496 da CLT. No mais, o reclamante cumpriu o preceito contido no artigo 840, §1º... 21 da Lei 8.213/91. O laudo pericial médico, ID 01c1302, ancorado em exame físico...

Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/01/2019

Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/01/2019 O réu ofereceu resposta..., reconhecimento da estabilidade com a indenização correspondente, por entender desaconselhável a reintegração, na forma do artigo 496... da alegação de acidente de trabalho por doença a ele equiparada, e de ...

Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/01/2019

, portanto, a Súmula 333 da Corte Superior Trabalhista e o artigo 896, § 7º, da CLT, o que inviabiliza o seguimento do recurso.... Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é ônus da parte transcrever, nas razões...Pg. 144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região T...

Inteiro Teor. : RTOrd 6102620175100015 DF

do emprego pelo trabalhador é presumida, não converto a pretensão em indenização substitutiva (art. 496 CLT). Esclareça... (empregado dispensado - art. 30 da Lei 9.656/98) e o custeio devido se mantida no emprego (empregado ativo) , deverão... processuais inseridas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105714320165030072

E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇAO... dentro dos limites da lei (CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não.... 490-PE. Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (R...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10023495220165020701

E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ABORTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇAO SUBSTITUTIVA. Deixando a parte... encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho (RI/TST, art. 95). É o relatório. V O T O ADMISSIBILIDADE. Presentes..., e do seu início no curso do contrato de trabalho, atrai a garantia de empr...

Pg. 10363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/01/2019

Pg. 10363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/01/2019 Desta forma, para limitação... o reclamante a reintegração ou o pagamento de indenização de suposto período estabilitário, com base no art.118 da Lei n.8.213/91... profissional. O reclamante gozou de estabilidade do art. 118 da Lei n....

Andamento do Processo n. 1000768-56.2018.5.02.0046 - RTOrd - 02/01/2019 do TRT-2

nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aduz, ainda, a autora que auferia mensalmente o valor de R...) multa prevista no art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho , vez que se tornaram incontroversas ante a revelia... como a norma inserta no art. 1º da Lei 7115/83 e estando, na hipótese vert...

Pg. 117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/01/2019

da Consolidação das Leis do Trabalho , vez que se tornaram incontroversas ante a revelia da ré. DO DANO MORAL O dano moral ou dano..., bem como a norma inserta no art. 1º da Lei 7115/83 e estando, na hipótese...Pg. 117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/01/2019 Assim, ficou comprova...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 6010520175170004

os mesmos, por equiparação, conforme dispõe o artigo 21, da Lei 8.213/91: Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho... do autor, resta caracterizada a doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, por força do art. 20, da Lei 8.213/91... judiciária gratuita, eis que ausentes os requisitos para a co...

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