Artigo 496 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte.

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0001026-22.2020.5.10.0101 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT10

NÚMERO ÚNICO: 0001026-22.2020.5.10.0101 POLO ATIVO MARCUS VINICIUS CORREIA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MONDELEZ BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE LAURIA DUTRA |…

Intimação - Agravo De Petição - 0001528-83.2010.5.11.0003 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT11

NÚMERO ÚNICO: 0001528-83.2010.5.11.0003 POLO ATIVO LIDIANE SILVA DE SOUZA POLO PASSIVO MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A/S) TALES BENARROS DE MESQUITA | 0003257/AM PATRICIA ALMEIDA SOARES…

Intimação - Agravo De Petição - 0001528-83.2010.5.11.0003 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT11

NÚMERO ÚNICO: 0001528-83.2010.5.11.0003 POLO ATIVO LIDIANE SILVA DE SOUZA POLO PASSIVO MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A/S) TALES BENARROS DE MESQUITA | 0003257/AM PATRICIA ALMEIDA SOARES…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000209-14.2022.5.09.0004 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000209-14.2022.5.09.0004 POLO ATIVO CLERIA DO PILAR SAROT POLO PASSIVO FUNDACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E DA CULTURA UNIVERSIDADE…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000463-34.2019.5.05.0026 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT5

NÚMERO ÚNICO: 0000463-34.2019.5.05.0026 POLO ATIVO EDUARDA CAROLINE ARAUJO SILVA POLO PASSIVO RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A. ADVOGADO(A/S) MAIRA NATACHA DE ARAUJO SANTANA | 40310/BA DIOGO OLIMPIO…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000891-31.2022.5.09.0242 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT9

NÚMERO ÚNICO: 0000891-31.2022.5.09.0242 POLO ATIVO E. J. FERREIRA MACEDO ERICK JHONATAN FERREIRA MACEDO LTDA POLO PASSIVO LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A/S) AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR |…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0010565-62.2023.5.03.0081 - Disponibilizado em 27/05/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0010565-62.2023.5.03.0081 POLO ATIVO MARIA DA LUZ DE LIMA POLO PASSIVO VALENT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A/S) PAOLA MARTINEZ LUSSAC | 0188086/RJ JORGE LOPES BAHIA…

Página 1916 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2024

JANE DE LIMA Processo Nº AP-XXXXX-34.2021.5.03.0001 Relator ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA AGRAVANTE MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. ADVOGADO POLLYANNA NOGUEIRA CAÇÃO…
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Página 1917 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 24 de Maio de 2024

Processo Nº ROT-XXXXX-62.2023.5.03.0081 Relator ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA RECORRENTE MARIA DA LUZ DE LIMA ADVOGADO JORGE LOPES BAHIA JUNIOR(OAB: XXXXX/RJ) ADVOGADO PAOLA MARTINEZ…
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Página 58 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 24 de Maio de 2024

- LIDIANE SILVA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO O Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo…
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