Artigo 496 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte.

Recurso - TRT02 - Ação Gestante - Rorsum - de Kkelu Comercio Vestuario

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da MM. 003a Vara do Trabalho de Barueri / S.P. Autos n.° Reclamação Trabalhista KKELU COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA . , por sua advogada que esta subscreve,…

Recurso - TRT02 - Ação Comissão - Atord - contra Atento Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO. PROCESSO TRT/SP: (AIRO) , recorrente, neste ato, devidamente representada por seu…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Paulo Manuel da Silva Engenharia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PIRES, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, Técnica de Segurança do Trabalho, nascida em 25.03.1982,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação V Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Atord - contra Tivit Terceirizacao de Tecnologia e Servicos e Tivit Terceirizacao de Processos, Servicos e Tecnologia

Molina Tomaz ADVOGADOS ASSOCIADOS ' ~ VARA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ~ TRABALHO DE SAO PAULO, SP, , brasileiro, solteiro, coordenador de infra-estrutura, nascido em 02 de…

Contestação - TRT01 - Ação Bancários - Atord - contra Itau Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - RJ PROCESSO N.° ITAÚ UNIBANCO S.A ., pessoa jurídica de direito privado com sede no endereço: CEP ,…

Contestação - TRT02 - Ação Reintegração de Empregado - Rot - contra Tupy

TOCANTINS ADVOGADOS RJ - CEP: - Tel SP - CEP: - Tel Macaé - CEP: - Tel Campos dos Goytacazes - CEP: - Tel EXMO. SR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE MAUÁ - SP Processo n.° TUPY S.A. , sociedade…

Petição Inicial - TRT03 - Ação N° 13.467/17 - Irretroatividade - Garantias Constitucionais - Atord - contra Banco Bradesco

Fls.: 2 MERITÍSSIMO (a). SR. (a). DR (a). JUIZ (a) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG , brasileira, casada, atualmente desempregada , , CPF n o , residente e domiciliada na CEP…

Petição Inicial - TRT03 - Ação N° 13.467/17 - Irretroatividade - Garantias Constitucionais - Rot - contra Banco Bradesco

Fls.: 2 MERITÍSSIMO (a). SR. (a). DR (a). JUIZ (a) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG , brasileira, casada, atualmente desempregada , , CPF n o , residente e domiciliada na CEP…

Contestação - TRT05 - Ação Contrato de Experiência - Nulidade - Atord - contra Comau do Brasil Industria e Comercio, Comau Facilities e Braskem

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI - BA. PROCESSO N.° ATOrd 1 BRASKEM S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF sob o…

Documentos diversos - TRT05 - Ação Doença Ocupacional - Atord - contra Borrachas Vipal Nordeste

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Titular da MM. 4a Vara do Trabalho de Feira de Santana - BA. Processo n° BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. , pessoa jurídica de direito privado, empresa com sede na…