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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 363 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 363 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

Pg. 183. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível de nº 0471025-0, em sessão realizada no dia 22/06/2017, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito

Modelo de Petição Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (__________) (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) Nome do Autor, menor impúbere, neste ato

Andamento do Processo n. 144023-33.2017.8.09.0126 - Reconhecimento de Paternidade - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 144023-33.2017.8.09.0126 AUTOS NR. : 289 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE : ESF AVDF REQUERIDO : LGM ADV REQTE : 47982 GO - KELLY FERREIRA SILVA ROCHA 46139 GO -

Pg. 1928. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

094/5 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM NOME DE VANIA FRANCISCA INES DE ARAUJO. VISTOS ETC... EMANUELLY SOPHIE FERREIRA, QUALIFICADA N OS AUTOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, ATRAVES DE ADVOGADO HABI

Andamento do Processo n. 0009829-98.2016.8.17.0000 do dia 17/07/2017 do DJPE

003. 0009829-98.2016.8.17.0000 Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento (0449962-1) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital Agravte : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/07/2017

Recife, 08/06/2017 Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 003. 0009829-98.2016.8.17.0000 Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento (0449962-1) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara de Acidentes do

Andamento do Processo n. 0000188-19.2008.8.17.0210 do dia 14/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00700 Processo Nº: 0000188-19.2008.8.17.0210 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: V. K. F. da S. Representante: P. F. da S. Defensor Público: PE006611 - Orlando Gomes de

Andamento do Processo n. 0001584-65.2007.8.17.0210 do dia 14/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00339 Processo Nº: 0001584-65.2007.8.17.0210 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: M. Á. N. S. Representante: M. A. N. S. Réu: L. C. D. S. Réu: A. M. DE O. S. Advogado:

Andamento do Processo n. 388359-12.2015.8.09.0126 - Investigacao de Paternidade - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 388359-12.2015.8.09.0126 AUTOS NR. : 556 NATUREZA : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE REQUERENTE : EVP REQUERIDO : RPM ADV REQTE : 14236 GO - SERGIO JAYME ADV REQDO : 23867 GO - IURY JAIME

Pg. 1091. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2017

Sentença Nº: 2017/00742 Processo Nº: 0001406-09.2013.8.17.0210 Natureza da Ação: Averiguação de Paternidade Autor: M. E. N. M. Representante: A. N. M. Advogado: PE001437A - ULISSE MENEZES OLIVEIRA

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