Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 363 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 363 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

Andamento do Processo n. 0003390-97.2013.8.10.0056 - Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos - 18/01/2018 do TJMA

, do CC/2002 , art. 2 da Lei 8.560 /92 e na Constituição Federal de 1988, em que a prova pericial de DNA, realizada... para sentença. Relatei. Decido. Trata-se de investigação de paternidade fundamentada no artigo 27 do ECA , artigo 363.... O código civil diz que os parentes podem exigir uns dos outros os alimentos de...

Pg. 1038. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

. Relatei. Decido. Trata-se de investigação de paternidade fundamentada no artigo 27 do ECA, artigo 363, do CC/2002, art. 2..., que será afixado na porta do edifício deste Fórum, em acatamento ao art. 244 do Código de Normas da Corregedoria Geral... necessário à vida. Portanto tem a ver também com habitação, educação, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074825118 RS

presente que o prazo prescricional aplicável na hipótese é de 10 (dez) anos, por força do art. 205 do Código Civil . 2..., quando os fatos ocorreram sob a égide do Código Civil de 1916 , nos termos do seu art. 177 . Ocorre, como visto... no art. 189 do Código Civil , segundo o qual, a fluência do prazo prescricional, ...

Andamento do Processo n. 0002954-07.2014.8.10.0056 - Procedimento de Conhecimento - 11/12/2017 do TJMA

do ECA, artigo 363, do CC/2002, art. 2 da Lei 8.560/92 e na Constituição Federal de 1988, em que a prova pericial de DNA...Andamento do Processo n. 0002954-07.2014.8.10.0056 - Procedimento de Conhecimento - 11/12/2017 do TJMA PROCESSO ... de registro civil.Citado pessoalmente, o réu não contestou o pedido (fl. 16).E...

Pg. 1600. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/12/2017

/2002 , art. 2 da Lei 8.560 /92 e na Constituição Federal de 1988, em que a prova pericial de DNA, realizada judicialmente... no rol exemplificativo do artigo 107 do Código Penal brasileiro, vejamos: Art. 107 - Extingue... sentença.É o relatório. Decido. Trata-se de averiguação de paternidade fundamentada no artigo 27 ...

Andamento do Processo n. 2999-45.2013.8.10.0056 - Averiguação de Paternidade - 23/11/2017 do TJMA

.Trata-se de investigação de paternidade fundamentada no artigo 27 do ECA , artigo 363 , do CC/2002 , art. 2 da Lei 8.560 /92..., nos molde acima, fazendo-o com apoio no art. 9º , § 1º , da Lei 5.478 /68 e art. 487 , inciso III , alínea b , do CPC . Após...; o requerido pagará a título de alimentos o percentual de 10% ...

Andamento do Processo n. 2999-45.2013.8.10.0056 - Averiguação de Paternidade - 23/11/2017 do TJMA

.Trata-se de investigação de paternidade fundamentada no artigo 27 do ECA , artigo 363 , do CC/2002 , art. 2 da Lei 8.560 /92..., nos molde acima, fazendo-o com apoio no art. 9º , § 1º , da Lei 5.478 /68 e art. 487 , inciso III , alínea b , do CPC . Após...; o requerido pagará a título de alimentos o percentual de 10% ...

Pg. 1353. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/11/2017

no artigo 27 do ECA, artigo 363, do CC/2002, art. 2 da Lei 8.560/92 e na Constituição Federal de 1988.A análise...º, § 1º, da Lei 5.478/68 e art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem... de Interrogatório. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta...

Pg. 1355. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/11/2017

, do CC/2002, art. 2 da Lei 8.560/92 e na Constituição Federal de 1988.A análise dos autos me leva à conclusão incontestável... para sentença. Relatei. Decido.Trata-se de investigação de paternidade fundamentada no artigo 27 do ECA, artigo 363... de acordo livremente celebrado pelas partes, nos molde acima, fazendo-o c...

Andamento do Processo n. 0700155-42.2016.8.02.0010 - Averiguação de Paternidade - 22/11/2017 do TJAL

. Com efeito, as alegações do investigante se amoldam ao disposto no inciso II do art. 363 do Código Civil e é... do art. 371 do Código de Processo Civil, vige, quanto às provas, em nosso ordenamento jurídico, o princípio da persuasão..., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o (a)(s) autor (a...

×