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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 363 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 363 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

Andamento do Processo n. 0000239-52.2008.805.0052 - Investigacao de Paternidade - 06/04/2017 do TJBA

0000239-52.2008.805.0052 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Representante (s): M. D. F. D. S. A. Reu (s): T. D. S. A., V. D. S. A. Advogado (s): Jeronimo Custodio da Costa Assistente (s): O. M. P. D. E.

Pg. 266. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/04/2017

Sentença: Vistos e Examinados,GETULIO PAULO DA SILVA, através de advogado, legalmente constituído,ingressou em 07/ 02/2014, com AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DENASCIMENTO, sob o argumento de

Pg. 267. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/04/2017

nova Lei de Investigação de Paternidade", 2" Edição, Editora Lumen Juris, in verbis: "São legitimados passivos o pai, no caso de seu falecimento, os herdeiros. Erro comum que se verifica em juízo é a

Pg. 2981. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/04/2017

ROSA OAB/GO 46.157. EM 5 (CINCO) UHD"S, A SEREM PAGOS PELO ESTAD O. EXPECA-SE A CERTIDAO DE HONORARIOS. NADA MAIS, ENCERROU-SE A P RESENTE AUDIENCIA, LAVRANDO ESTE TERMO QUE APOS LIDO E ACHADO CON

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 2594 DF - DISTRITO FEDERAL 0000114-54.2017.1.00.0000

AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS E AFASTADOS NO PROCESSO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO RESCINDENDA. PRECEDENTES. MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTE TRIBUNAL. INVIABILIDADE. INADEQUAÇÃO DESTA VIA PROCESSUAL PARA TAL FIM. AÇÃO RESCISÓRIA A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Decisão: Trata-se de ação rescisória ...

Andamento do Processo n. 2.594 - Ação Rescisória - 29/03/2017 do STF

AÇÃO RESCISÓRIA 2.594 (920) ORIGEM : MS - 30839 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX REVISORA :MIN. ROSA WEBER AUTOR (A/S)(ES) : EMILIO MOREIRA AQUINO

Pg. 132. Supremo Tribunal Federal STF de 29/03/2017

extrajudiciais notariais ou de registro em certame que contemplou vagas de primeiro provimento e de provimento por remoção conforme oferecidas por edital publicado por iniciativa do Tribunal de

Andamento do Processo n. 1003776-70.2014.8.26.0011 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1003776-70.2014.8.26.0011 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.B.S. e outro - D.N.A. -Vistos.M.B.D.S. e N.B.S., representados pela genitora N.B.S., ajuizaram AÇÃO DE

Pg. 3015. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

Houve réplica (fls. 70/72).As partes especificaram as provas que pretendiam produzir (fls. 80 e 91).Decisão de saneamento do feito a fls. 92, ocasião em que foi determinada a realização do exame de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1060253 RS 2008/0102890-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.060.253 - RS (2008/0102890-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRENTE : N T DE A E OUTROS ADVOGADO : SÉRGIO RENATO BECKER LESSA - RS012754 RECORRIDO : OS MESMOS RECORRIDO : L M R DE S E OUTROS ADVOGADO : NINA ROSA CORLETA...

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