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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 362 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 362 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1534805 RJ 2015/0123004-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.805 - RJ (2015/0123004-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO RECORRENTE : CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CONSULTEP S/A ADVOGADO : LEONARDO CORREA BARBOSA E OUTRO(S) - RJ110951 RECORRIDO : GUSA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RAFAEL JOS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1463800 RS 2014/0141621-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.463.800 - RS (2014/0141621-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : CARLOS NORBERTO SCHAU DICK RECORRENTE : MARISE PASTÓRIO DICK ADVOGADOS : PAULO ROBERTO CACENOTE - RS029173 MARCO ANTONIO SEGATTO - RS045481 LUIZ CARLOS CACENOTE - RS036383 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO : EMPR...

Andamento do Processo n. 2014/0141621-0 - Recurso Especial - 23/03/2017 do STJ

(4266) RECURSO ESPECIAL Nº 1.463.800 - RS (2014/0141621-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : CARLOS NORBERTO SCHAU DICK RECORRENTE : MARISE PASTÓRIO DICK ADVOGADOS : PAULO ROBERTO CACENOTE

Pg. 5640. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/03/2017

Quanto à tese de direito adquirido, constou do acórdão recorrido que, quando da assinatura do novo contrato - chamado pela parte recorrente de simples aditamento -, ele "já se encontrava aposentado

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1044804 SP 2017/0012310-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.044.804 - SP (2017/0012310-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : DARIO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO : AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP035220 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO : ALEXANDRE TADEU CURBAGE E OUTRO(S) - SP132024 DECISÃO Trata-se de agravo contra...

Andamento do Processo n. 2017/0012310-7 - Agravo / Recurso Especial - 14/03/2017 do STJ

(4319) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.044.804 - SP (2017/0012310-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : DARIO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO : AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA E OUTRO (S) - SP035220

Pg. 5122. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/03/2017

da questão em âmbito sumário. Agravo denegado. (fl. 103, e-STJ) Embargos de declaração opostos e rejeitados. Na petição recursal, a parte recorrente aponta ofensa aos arts. 267, 994, 996, 1.003,

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 173061020158190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº: 0017306-10.2015.8.19.0209 Apelante: CP One Cosméticos e Perfumes Ltda., Adelir de Paiva Mello e Luciane da

Andamento do Processo n. 1002535-56.2015.8.26.0066 - 24/02/2017 do TJSP

Nº 1002535-56.2015.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos -

Pg. 2694. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: Jadi Ani Silva de Aquino (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Carlos von Adamek -

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