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19 de janeiro de 2018
Artigo 362 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 362 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Andamento do Processo n. 484054-80.2007.8.09.0026 - Execução - 11/01/2018 do TJGO

., 1937, N. 1) O ARTIGO 360 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA ACERCA DO ADIMPLEMENT O E EXTINCAO DA OBRIGACAO NA FORMA DA NOVACAO... DA NOVACAO POR SUBSTITUICAO DO DEVEDOR, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO PELA...-SE OS ACESSORIOS E GARANTIAS DA DIVIDA PRIMITIVA. EXEGES E DOS ARTS. 362 E 364...

Andamento do Processo n. 484054-80.2007.8.09.0026 - Execução - 11/01/2018 do TJGO

., 1937, N. 1) O ARTIGO 360 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA ACERCA DO ADIMPLEMENT O E EXTINCAO DA OBRIGACAO NA FORMA DA NOVACAO... DA NOVACAO POR SUBSTITUICAO DO DEVEDOR, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO PELA...-SE OS ACESSORIOS E GARANTIAS DA DIVIDA PRIMITIVA. EXEGES E DOS ARTS. 362 E 364...

Pg. 3563. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CODIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO PELA QUAL OS APELADOS NAO ESTAO OBRIGADOS... DA DIVIDA PRIMITIVA. EXEGES E DOS ARTS. 362 E 364, AMBOS DO CODIGO CIVIL (TJSP, AP 9910907156 84, REL. DES. EDUARDO... NO ARTIGO 940, DO CODIGO CIVIL. O EXEQUENTE ALEGOU A INEXISTENCIA DE LITIGANCIA DE MA-...

Pg. 5288. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

/01276-4 (FLS. 113/120 ) E N 20/01272-1 (FLS. 135/142) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 940, DO CODIGO CIVIL. O EXEQUENTE ALEGOU... A INEXISTENCIA DE LITIGANCIA DE MA-FE E A IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUCAO EM DOBRO. O ARTIGO 940 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... DE CO NDENACAO EM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZAO DO PRINCIPIO DA CAU...

Pg. 542. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/12/2017

que deverá ser corrigida desde a data desta decisão, pelos índices divulgados pela CGJ/SC, nos termos do art. 362 do STJ... percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do CPC.Publique-se. Registre..., em recuperação judicial - Ante o exposto, resolvendo o mérito da ...

Andamento do Processo n. 1005827-64.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 07/12/2017 do TJSP

com fundamento no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil/15.Arcará a exequente com as custas e despesas processuais... expromissão (artigo 362, CC) atribuindo a responsabilidade do pagamento a terceiro estranho a esta ação de execução.Há evidente... JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA MENDES SIMÕES BOTELHO ESCRIVÃ(O...

Pg. 2319. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

. Resolvo, outrossim, no mérito o processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará... do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade a que faz jus. P.R.I. - ADV: ROGERIO... de Assis S/c Ltda - Vistos.O acordo de fls. 56/57 configura novação da dí...

Andamento do Processo n. 0074917-33.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 06/12/2017 do TJSP

, foi reduzido para dois anos com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (artigo 179). 2. Nada obstante... do código revogado, aplicar-se-á a norma de transição estabelecida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002. Assim, devem ser... do Código Civil de 2002 quanto no artigo 1.132 do Código Civil de 1916), perfilho...

Pg. 1623. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2017

com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (artigo 179). 2. Nada obstante, assim como ocorre com os prazos prescricionais... de transição estabelecida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002 . Assim, devem ser observados os prazos do Código Civil... da pessoa humana. 4. O STJ, ao interpretar a norma (inserta tanto...

Andamento do Processo n. 1066683-03.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 06/11/2017 do TJSP

Processo 1066683-03.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Wilson Domingos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual

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