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28 de julho de 2017
Artigo 362 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 362 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 362. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Pg. 1581. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2017

com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação... (Lei 5.172/66, art. 198). ADV:ELIMARA FRANK STAHLHOFER(OAB27448/SC),DANIEL GOLISZEVSKI (OAB 79906/RS), DANIEL..., com resolução do mérito, nos exatos termos do art. 924, inc. II, do Código de...

Pg. 1582. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2017

. 362 ), com fundamento no art. 924 , inc. III, do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO o feito executivo em relação... do mérito, com fulcro no artigo 485 inciso III, do Código de Processo Civil .Custas á parte exequente, entretanto... alguma das hipóteses insculpidas no artigo 397 do Código de Processo Penal .3. ...

Pg. 544. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 03/07/2017

MONETÁRIA, COM INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA (ART. 362 DO CÓDIGO CIVIL). OUTROSSIM, REDUZINDO O VALOR DA MULTA... AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 54 E 55 DA LEI 9.099/95. DECORRIDO... FINAL) - VISTOS ETC... FACE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 485, III ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3065678920158240038 Joinville 0306567-89.2015.8.24.0038

" DO ARTIGO 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 QUE IMPORTA NO SEU NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA... PARA OS AUTOS. ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333 , INCISO II , E 359, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 , E ARTIGO 6º... QUE SÃO CONTADOS DA DATA DO EVENTO DANOSO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO IN...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16869420098110045 53235/2017

necessidade de sua anuência (artigos 360, II e 362 do CC). Na hipótese de não ser acolhida essa tese, postula a aplicação... previstas no artigo 586 do CPC, o qual elenca os sujeitos passivos da QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO 53235/2017...Inteiro Teor. Apelação: APL 16869420098110045 53235/2017 QUARTA CÂ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 36918920098110045 53237/2017

(artigos 360, II e 362 do CC). Na hipótese de não ser acolhida essa tese, postula a aplicação da responsabilidade solidária...Inteiro Teor. Apelação: APL 36918920098110045 53237/2017 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO 53237/2017... PRIVADO APELAÇÃO 53237/2017 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE LUCAS DO RIO VER...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006747430 RS

do art. 42 , da Lei 9.099 /95. Eminentes Colegas. A questão dos autos é bastante confusa e adianto... as lições de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, no Novo Curso de Direito Civil, (Volume II – Obrigações, 10ª.... 360 ,II, do CC-02 e art. 999 , II , do CC-16 ). Constata-se, pois, haver uma alteração d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1403560 PE 2013/0306338-8

reconhecimento da novação, nos termos do art. 1.000 do Código Civil de 1916 (art. 362 do CC/2002). Afinal, não se pode..., nos termos do art. 1.000 do Código Civil de 1916 (art. 362 do CC/2002). Afinal, não se pode presumir o animus novandi... reconhecimento da novação, nos termos do art. 1.000 do Código Civil de 1916...

Pg. 6597. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2017

juros e acessórios, o prazo de prescrição não é o estabelecido no art. 206, parágrafo 3º, III, do Código Civil de 2002...) em novar a dívida, pressuposto essencial para reconhecimento da novação, nos termos do art. 1.000 do Código Civil de 1916... (art. 362 do CC/2002). Afinal, não se pode presumir o animus novandi. P...

Pg. 6599. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2017

do art. 1.000 do Código Civil de 1916 (art. 362 do CC/2002). Afinal, não se pode presumir o animus novandi... nos artigos 1.006 e 1.503, I, do Código Civil de 1916, vigentes à época da celebração da avença, correspondentes aos artigos 366... e 838 do Novo Código Civil, respectivamente. O acolhimento das razões do recu...

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