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27 de abril de 2017
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 243. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

nos embargos de declaração (artigo 1.023 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105 /2015) e que o recurso... e seguintes do Código de Processo Civil , CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, para o fim de DETERMINAR...), Dr (a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB/RJ-122128) Decisão: "Di...

Pg. 521. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

de ICMS, segundo previsto na Lei 65 /1991. Segundo o artigo 1º da Lei Complementar 65 /1991, para que haja incidência... de Processo Civil de 1973 . No entanto, a fixação do montante não pode implicar em meio que gere locupletamento ilícito...Pg. 521. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeir...

Pg. 537. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DECISÃO QUE NÃO É... DO ARTIGO 17, X, DA LEI ESTADUAL 3.350/1999. PRECEDENTES DESTA CORTE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE... DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO ...

Pg. 568. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA... DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . DEFERIMENTO DE LIMINAR.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO RÉU... A LEI OU A ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE. INCIDÊNCIA DO VERB...

Pg. 571. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

, NA FORMA DO ART. 285-A DO CPC DE 1973. APELAÇÃO DA AUTORA REQUERENDO A ANULAÇÃO DO DECISUM PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA. RECURSO DA RÉ. 1 . Da leitura do artigo 300 , do CPC , decorre... de 40% para servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, diante do ...

Pg. 573. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

, porque, salvo as hipóteses específicas estabelecidas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil , nele não... efetivamente realizado pelo advogado, de acordo com o que estabelece o art. 20 , § 2º do CPC /1973, aplicável à espécie.... 1 . Da leitura do artigo 300 , do CPC , decorre a necessidade de prova ...

Pg. 7. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

art. 300 do CPC .O risco de dano irreparável ou de difícil reparação também resultou configurado nos autos, na medida...Pg. 7. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Petição - Cível... do artigo 435 do CPC , com a sua juntada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-...

Pg. 141. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

anotada, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 300 do Código de Processo Civil , pelo que INDEFIRO...Pg. 141. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Proc. 0035785... os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo,...

Pg. 568. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

/A Decisão: Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil , sendo verossimilhantes as alegações... os requisitos legais do art. 300 do Novo Código de Processo Civil . Aguarde-se a audiência designada. Proc. 0092414... da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 300 do Novo...

Pg. 569. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 300 do Novo Código de Processo Civil . Aguarde... do artigo 300 do Código de Processo Civil , sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando... legais do art. 300 do Novo Código de Processo Civil . Aguarde-se a audiência designad...

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