Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO: RO 1003101-56.2017.5.02.0000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMMHM/lfo RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISAO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, V E IX, DO CPC DE 1973. INTERVALO INTERJORNADA.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO: RO 1003101-56.2017.5.02.0000

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, V E IX, DO CPC DE 1973. INTERVALO INTERJORNADA. QUITAÇÃO. SÚMULA 410/TST E …

Andamento do Processo n. 2086780 - Agravo em Recurso Especial - 24/06/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2086780 - MT (2022/0069624-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ADENAIR BEZERRA DIAS FILHO AGRAVANTE : DIRCE SALDANHA DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVANTE : JOAQUIM…

Andamento do Processo n. 0800314-16.2022.8.12.0006 - Monitória - Prestação de Serviços - 24/06/2022 do TJMS

Processo 0800314-16.2022.8.12.0006 - Monitória - Prestação de Serviços Autor: Jean Coelho Pereira - ME ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS)…

Página 681 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Junho de 2022

ADV: LAURI DA SILVA (OAB 48773/PR) ADV: ANTONIO SAURA SILVA (OAB 40962/PR) ADV: ROBERTA MAZZER DE HENRIQUE MEDEIROS (OAB 47692/PR) Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se…

Página 5766 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Junho de 2022

foram levados à efeito pelo decisum rescindendo. Ou seja, sobre esse fato não houve pronunciamento judicial durante o julgamento da RN n. 2810/2015, mesmo sendo ele incontroverso nos autos, daí…

Recurso - TJBA - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Cumprimento de Sentença - contra Estado da Bahia

AO JUÍZO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SALVADOR/BA. Liquidação e cumprimento de sentença coletiva. Percen- tual de recomposição (objeto da liquidação). Impossibi- lidade de limitação…

Andamento do Processo n. 1003101-56.2017.5.02.0000 - RO - 23/06/2022 do TST

Processo Nº RO-1003101-56.2017.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Recorrente(s) RAIMUNDO BASÍLIO DE ALMEIDA Advogado Dr. Fábio Frederico de Freitas…

Página 602 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 23 de Junho de 2022

Intimado(s)/Citado(s): - FRIGORIFICO MARBA LTDA. - RAIMUNDO BASÍLIO DE ALMEIDA Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso…

Contrarrazões - TJSP - Ação Mandato - Apelação Cível - contra Cooperativa Agropecuaria Holambra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE HOLAMBRA , devidamente qualificada nos autos da…