Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Andamento do Processo n. 0157975-23.2015.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 28/06/2018 do TJSC

/73, eis que preenchidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Proceda-se na forma do inciso II do art... de tutela antecipada de urgência para obstar o levamento de valores originários da multa do artigo 475-J da Lei 5.869...Andamento do Processo n. 0157975-23.2015.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - ...

Pg. 158. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/06/2018

, eis que preenchidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Proceda-se na forma do inciso II do art. 1.019... de tutela antecipada de urgência para obstar o levamento de valores originários da multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73... concessão de carga dos autos. Assim sendo, defiro, pelo prazo de 5 (c...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1579752320158240000 Rio do Sul 0157975-23.2015.8.24.0000

de valores originários da multa do artigo 475-J da Lei 5.869/73, eis que preenchidos os requisitos do art. 300 do Código...-J da Lei 5.869/73. E, por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo e a modificação da decisão agravada. 1.1... de antecipação da tutela recursal O Código de Processo Civil prevê, em seu art...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1478006 MS 2014/0218172-3

contrariou frontalmente Lei Federal, CPC , Lei 5869 /73, artigos 740 ; 300 ; 301 , I , do CPC" (fls. 196/102e). Requer..., ao proferir referidos julgamentos contrariou frontalmente Lei Federal, CPC , Lei 5869 /73, artigos 740 ; 300 ; 301 , I , do CPC... ao exame da aludida controvérsia. Nos termos do art. 130 do Códig...

Pg. 5589. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2018

frontalmente Lei Federal, CPC, Lei 5869/73, artigos 740; 300; 301, I, do CPC" (fls. 196/102e). Requer, ao final... a alegação de preclusão consumativa. Isto porque a lei (artigos 300 e 301 do CPC), permite e exige dos agravantes, ora... e anular o processo desde a intimação dos recorrentes para impugnar os embargos do...

Andamento do Processo n. 0341593-30.2014.8.05.0001 - Incidente de Falsidade - Liquidação / Cumprimento / Execução - 14/12/2017 do TJBA

o incidente de falsidade apenas em 27/10/ 2014, ou seja, fora do prazo estipulado pelo art. 300, da Lei 5869/73 vigente à época...Andamento do Processo n. 0341593-30.2014.8.05.0001 - Incidente de Falsidade - Liquidação / Cumprimento / Execução - 14.../12/2017 do TJBA ADV: PEDRO PEZZATTI FILHO (OAB 38799/BA), FERNANDO ...

Pg. 413. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/12/2017

estipulado pelo art. 300, da Lei 5869/73 vigente à época do ato. Por isso, revogo a decisão de fls. 48 e julgo extinto... em geral.Prazo de lei. ADV: SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES (OAB 211873/SP) - Processo 0316982-08.2017.8.05.0001 - Carta... - GSEC, intime-se as partes, através de seus advogados, para tomarem ciênc...

Pg. 373. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

confissão, porque utilizada no convencimento deste Juízo, atenuando-se a pena para 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 10 dias-multa. Sem agravantes.Na terceira fase, incidem as causas de aumento

Pg. 405. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802197-30.2015.8.12.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações Exeqte: Wagner Souza Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul e outro ADV: CAIO DAL SOTO SANTOS (OAB

Pg. 412. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802099-74.2017.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Exeqte: Maria Luiza Coelho Sato - Me (Drogaria Padre José Daniel) ADV: RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA (OAB 19593/MS)

×