a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... a comprovar o fato em si, mas somente a ciência do declarante sobre ele, conforme …
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0002514-07.2020.8.16.0000 PR 0002514-07.2020.8.16.0000 (Acórdão)
, observado o disposto na Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.” A antecipação da tutela..., com a vigência do novo Código de Processo Civil, é analisada com base no …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0728250-35.2020.8.07.0000 DF 0728250-35.2020.8.07.0000
, a afastar os requisitos autorizadores contidos no art. 300 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em análise... suficientes para se afastar os requisitos autorizadores do art. 300 …
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0285144-46.2020.8.09.0000 GOIÂNIA
AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO. CONSIGNANTE COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ART. 300, DO CÓDIGO... DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LIMITAÇÃO EM 15% DA …
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0139189-81.2020.8.09.0000 GOIÂNIA
. 300, do Código de Processo Civil, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de risco de dano grave, de difícil..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENÇA DOS REQUISITOS. RESSALVA FEITA A …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1409800-62.2020.8.12.0000 MS 1409800-62.2020.8.12.0000
– ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE DÍVIDA GARANTIDA E EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE DO SCPC... – REQUISITOS PRESENTES – MULTA DIÁRIA – ART. 537, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCE……
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 2000420-63.2020.8.12.0000 MS 2000420-63.2020.8.12.0000
/2020 - 7/10/2020 Des. Vladimir Abreu da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RETOMADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : AgInt no TP 2476 RJ 2019/0363801-1
. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRACAUTELA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1407772-24.2020.8.12.0000 MS 1407772-24.2020.8.12.0000
NO RESP Nº 1.733.013/PR – TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – REQUISITOS NÃO... no rol da ANS - Agência de Saúde Suplementar, o qual, segundo decidiu o Superior …
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0628983-20.2020.8.06.0000 CE 0628983-20.2020.8.06.0000
CARE. TUTELA ANTECIPADA. ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO... dos requisitos legais dispostos no art. 300 do Código de Processo Civil para …