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22 de fevereiro de 2017
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Pg. 54. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

- RECURSO IMPROVIDO. I) Demonstrado o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, quais sejam a probabilidade..., nos termos do voto do relator. Mandado de Segurança 1411992-07.2016.8.12.0000 Comarca do Tribunal - Vara de Origem... do Processo Não informado Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrant...

Pg. 27. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

, o que faço com fulcro nos artigos 1.562, do Código Civil c/c art. 300 do Código de Processo Civil.Tendo em vista as novas... IV e VI do art. 886 do Código de Processo Civil.A alienação será realizada na modalidade eletrônica.A comissão do gestor... as herdeiras do de cujus, conforme consta na certidão de óbito (pág.1...

Pg. 35. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza... autocomposição, nos termos do art. 334, §4°, II do Código de Processo Civil, dispenso a realização de audiência de conciliação.3... da distribuição (art. 4º, inciso IV, da Lei 1936/98, alter...

Pg. 51. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

de que tratam os artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, o que também não vislumbra nessa situação.Em razão..., com fulcro no artigo 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, para que a parte requerente apresente... de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Proce...

Pg. 135. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

-se que a medida é igualmente recomendada pelo princípio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII... e 3º do mesmo artigo.11.Dos exames e diligências que realizar, o Sr. Perito deverá comunicar previamente os eventuais... de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (NCPC, art. 344...

Pg. 171. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

intimadas, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes... PEREIRA MACHADO (OAB 13349/MS) 1. ANTE O EXPOSTO, com fundamento ao disposto no artigo 300 e seguintes do Código de Processo... pelas partes será analisada por este Juízo a luz do Código de Defes...

Pg. 317. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

os requisitos do art. 300 do código de processo civil, razão pela qual fica indeferido o pedido de tutela provisória... que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Processo 0800272-46.2017.8.12.0101...: Pendente Processo 0800175-46.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial...

Pg. 376. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

final da r. decisão de páginas 49/53: Posto isso, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, defiro a tutela..., com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado.... Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, ...

Pg. 463. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pelo executado.../MS) Teor do ato: “(...) Isso posto, profiro os seguintes comandos:A) DEFIRO, com suporte no artigo 300 do Código... verdadeiros os fatos noticiados na inicial;C) tendo em vista que na sistemática do Novo C...

Pg. 468. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/02/2017

-41: “...Isso posto, neste momento, defiro, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, a antecipação...(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0024/2017 Processo 0802372-37.2014.8.12.0017...(O) JUDICIAL MÁRCIO DE SOUZA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

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