Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800147-33.2017.9.26.0060 - (Controle 6997/2017) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - JHONATTAN CHRYSTIANN VILLANI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Oyama
Sentença Nº: 2017/00841 Processo Nº: 0000818-94.2016.8.17.0210 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: Mércia Leão de Andrade e Arruda Advogado: PE032735 - MIKAELY LEAL CONRADO DOS
0824506-58.2017.8.10.0001 [Liminar] Requerente: AMANDA MATOS ROCHA Requerido: UNICEUMA Vistos e etc. AMANDA MATOS ROCHA, através de advogada regularmente habilitada, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
Processo nº: 1202-55.2017.8.10.0036 (12072017) Ação: Processo Cível e do Trabalho|processo de Conhecimento|procedimento de Conhecimento|procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: RAIMUNDO
Nº 2113466-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
Nº 2118146-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
Nº 2130325-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Praia
Nº 2090681-89.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
Nº 0000718-07.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. M. de A. H. -Agravado: R. G. de S. - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao
Nº 2085610-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -