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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

A Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar

pela Lei 10.444/2002, da qual acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 273, do Código de Processo Civil de 1973..., existente no Código de Processo Civil de 1973 deixou de ser previsto pela nova lei processual. Sob a vigência do Diploma... os artigos 305 e 308 do Novo Código de Processo Civil: [5] Art. 305. A petição i...

Andamento do Processo n. 0018137-32.2017.8.19.0001 - 25/05/2017 do TJRJ

. 459.Diante do exposto entendo que não estão presentes os requisitos ensejadores do art. 300 do CPC, assim INDEFIRO...Andamento do Processo n. 0018137-32.2017.8.19.0001 - 25/05/2017 do TJRJ Proc. 0018137-32.2017.8.19.0001 - CLAUDIO... a emenda a inicial.O autor informa que parcelou a fatura de janeiro, sem no entanto ...

Andamento do Processo n. 2215-10/2001.? (20130710195183apc - 1º Vogal com o Relator o Senhor Desembargador Sandoval Oliveira - 25/05/2017 do TJDF

manifestação ao AGRAVO INTERNO de ID 1593089, no prazo de 15(QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil... ao AGRAVO INTERNO de ID 1593089, no prazo de 15(QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil). Brasília... de ID 1593089, no prazo de 15(QUINZE) dias (art. 1.021...

Pg. 306. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95 e do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas.... Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo... EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, ...

Pg. 307. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

Experian/SCPC. Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito..., presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano... Experian/SCPC. Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do C...

Pg. 308. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

exigidos pelo art. 300 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à probabilidade do direito da parte autora...Pg. 308. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017 Proc. 0063959... cobrar o débito, caso existente. (...) Pelo exposto, reconhecendo a coisa julga...

Pg. 116. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

do art. 300 do CPC, hei por bem DEFERIR EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA para facultar à parte autora a realização do depósito..., com fundamento no art. 17, § 9º, da Lei 8.429/92, hei por bem receber a petição inicial, nos moldes da fundamentação supra...., fica obstada a continuidade do processo da execução extrajudici...

Pg. 146. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

calculada nos termos do art. 29, I, da Lei 8.213/91. Condeno o INSS a pagar os valores atrasados referentes ao benefício... urgência do provimento jurisdicional, com base no art. 300 do CPC, defiro tutela de urgência para determinar que o INSS averbe...) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 61634-53.2...

Pg. 318. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a pagar à... Federal, Res. CFJ 267/2013, que incorpora a inconstitucionalidade parcial do art. 5º da lei 11960/09, que alterou o art... de propriedade (art. 5º, XXII, CR/88), considerando ainda o precedente d...

Pg. 76. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/05/2017

o parcelamento das custas, nos temos do art. art. 98 , § 6º do CPC . ADV: JOSE LEOPOLDO BASILIO (OAB 289349SP) -Processo... dos requisitos do art. 300 do CPC , DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que o INSS mantenha o auxílio-doença... LTDA. - REQUERIDO: Vila Engenharia Ltda -De acordo com o art. 1º, inciso XX...

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