Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Doutrina sobre este ato normativo
Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade
A C Ó R D A O (SDI-2) GMMHM/lfo RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISAO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, V E IX, DO CPC DE 1973. INTERVALO INTERJORNADA.
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ART. 485, V E IX, DO CPC DE 1973. INTERVALO INTERJORNADA. QUITAÇÃO. SÚMULA 410/TST E …
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2086780 - MT (2022/0069624-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ADENAIR BEZERRA DIAS FILHO AGRAVANTE : DIRCE SALDANHA DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVANTE : JOAQUIM…
Processo 0800314-16.2022.8.12.0006 - Monitória - Prestação de Serviços Autor: Jean Coelho Pereira - ME ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB 8219B/MS) ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 18022/MS)…
ADV: LAURI DA SILVA (OAB 48773/PR) ADV: ANTONIO SAURA SILVA (OAB 40962/PR) ADV: ROBERTA MAZZER DE HENRIQUE MEDEIROS (OAB 47692/PR) Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se…
foram levados à efeito pelo decisum rescindendo. Ou seja, sobre esse fato não houve pronunciamento judicial durante o julgamento da RN n. 2810/2015, mesmo sendo ele incontroverso nos autos, daí…
AO JUÍZO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SALVADOR/BA. Liquidação e cumprimento de sentença coletiva. Percen- tual de recomposição (objeto da liquidação). Impossibi- lidade de limitação…
Processo Nº RO-1003101-56.2017.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Recorrente(s) RAIMUNDO BASÍLIO DE ALMEIDA Advogado Dr. Fábio Frederico de Freitas…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARTUR NOGUEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE HOLAMBRA , devidamente qualificada nos autos da…