Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Página 194 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 1 de Outubro de 2018

, ficando revogada a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (art. 1.046 NCPC) – passaram a ter previsão em seu artigo..., estavam previstos no art. 558, do Código de Processo Civil de 1973, sendo …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 00627517220048240023 Capital 0062751-72.2004.8.24.0023

Embargos de Declaração n. 0062751-72.2004.8.24.0023/50001 Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO. DECISAO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL…

Andamento do Processo n. 0157975-23.2015.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 28/06/2018 do TJSC

Agravo de Instrumento n. 0157975-23.2015.8.24.0000 Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born Agravante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado : Luiz Rodrigues Wambier (23516/SC) Advogada…

Página 158 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Junho de 2018

Advogado : Daniel Felipe Rocha (18201/SC) Apelado : Espólio de Ângelo Dondossola Advogado : Humberto Ricken Michels (28891/SC) Advogado : Giuliano dos Santos Bardini (19056/SC) Apelado : Espólio de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 01579752320158240000 Rio do Sul 0157975-23.2015.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0157975-23.2015.8.24.0000, de Rio do Sul Agravante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado : Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 23516/SC) e outros Agravado : Osni Tonon…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1478006 MS 2014/0218172-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.478.006 - MS (2014/0218172-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : LUIZ CARLOS DE FREITAS RECORRENTE : RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA RECORRENTE : ADUFMS …

Página 5589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Junho de 2018

mesmo havia prazo para defesa, bem como igualmente nada difere do que vigia nas lutas dos gladiadores contra as feras nas arenas romanas, onde amarrar uma das mãos do lutador era considerado normal,…

Página 180 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Abril de 2018

desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (art. 1.046 NCPC) – passaram a ter.... Todavia, destaco que o Código Civil (art. 10, inciso I) a Lei

Andamento do Processo n. 0341593-30.2014.8.05.0001 - Incidente de Falsidade - Liquidação / Cumprimento / Execução - 14/12/2017 do TJBA

ADV: PEDRO PEZZATTI FILHO (OAB 38799/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 67987/RJ) - Processo 0341593-30.2014.8.05.0001 - Incidente de Falsidade - Liquidação / Cumprimento / Execução -…

Página 413 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2017

Machado de Carvalho - RÉU: Hsbc Seguros - DE ORDEM do M.M. Juiz de Direito desta Vara e com respaldo no PROVIMENTO N° CGJ - 10 / 2008 - GSEC, intime-se as partes, através de seus advogados, para…