Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 300 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Andamento do Processo n. 0341593-30.2014.8.05.0001 - Incidente de Falsidade - Liquidação / Cumprimento / Execução - 14/12/2017 do TJBA

o incidente de falsidade apenas em 27/10/ 2014, ou seja, fora do prazo estipulado pelo art. 300, da Lei 5869/73 vigente à época...Andamento do Processo n. 0341593-30.2014.8.05.0001 - Incidente de Falsidade - Liquidação / Cumprimento / Execução - 14.../12/2017 do TJBA ADV: PEDRO PEZZATTI FILHO (OAB 38799/BA), FERNANDO ...

Pg. 413. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/12/2017

estipulado pelo art. 300, da Lei 5869/73 vigente à época do ato. Por isso, revogo a decisão de fls. 48 e julgo extinto... em geral.Prazo de lei. ADV: SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHES (OAB 211873/SP) - Processo 0316982-08.2017.8.05.0001 - Carta... - GSEC, intime-se as partes, através de seus advogados, para tomarem ciênc...

Pg. 373. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

confissão, porque utilizada no convencimento deste Juízo, atenuando-se a pena para 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 10 dias-multa. Sem agravantes.Na terceira fase, incidem as causas de aumento

Pg. 405. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802197-30.2015.8.12.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações Exeqte: Wagner Souza Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul e outro ADV: CAIO DAL SOTO SANTOS (OAB

Pg. 412. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802099-74.2017.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Exeqte: Maria Luiza Coelho Sato - Me (Drogaria Padre José Daniel) ADV: RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA (OAB 19593/MS)

Pg. 420. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017

Pg. 505. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

há tratamentos possíveis para reversão do quadro.Portanto, presentes os requisitos da qualidade de segurado, da carência de 12 (doze) contribuições mensais e da incapacidade para o trabalho de

Pg. 528. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

as prestações vincendas a partir da perícia judicial até a efetiva implantação do benefício, também acrescidas de atualização monetária e juros moratórios, respectivamente, corrigida pelo Índice de

Pg. 1093. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

COMARCA DE GOIÂNIA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos digitais Nº 5397500.30.2017.8.09.0051 DECISÃO Analisando as alegações da parte autora juntamente com os elementos que evidenciem o perigo de dano

Pg. 1095. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

COMARCA DE GOIÂNIA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos digitais Nº 5347602.48.2017.8.09.0051 DECISÃO Verifica-se que a matéria se confunde com o mérito a ser decidido através de dilação probatória.

×