Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Página 194 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 1 de Outubro de 2018

, ficando revogada a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (art. 1.046 NCPC) – passaram a ter previsão em seu artigo..., estavam previstos no art. 558, do Código de Processo Civil de 1973, sendo …

Página 158 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 28 de Junho de 2018

Advogado : Daniel Felipe Rocha (18201/SC) Apelado : Espólio de Ângelo Dondossola Advogado : Humberto Ricken Michels (28891/SC) Advogado : Giuliano dos Santos Bardini (19056/SC) Apelado : Espólio de…

Página 5589 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Junho de 2018

mesmo havia prazo para defesa, bem como igualmente nada difere do que vigia nas lutas dos gladiadores contra as feras nas arenas romanas, onde amarrar uma das mãos do lutador era considerado normal,…

Página 180 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Abril de 2018

desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (art. 1.046 NCPC) – passaram a ter.... Todavia, destaco que o Código Civil (art. 10, inciso I) a Lei

Página 413 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Dezembro de 2017

Machado de Carvalho - RÉU: Hsbc Seguros - DE ORDEM do M.M. Juiz de Direito desta Vara e com respaldo no PROVIMENTO N° CGJ - 10 / 2008 - GSEC, intime-se as partes, através de seus advogados, para…

Página 173 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Novembro de 2017

de Processo Civil de 1973, sendo que com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015..., antes que seja definida a partilha. Destaco que o Código Civil (art. 10, inciso …

Página 373 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

confissão, porque utilizada no convencimento deste Juízo, atenuando-se a pena para 4 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 10 dias-multa. Sem agravantes.Na terceira fase, incidem as causas de aumento…

Página 405 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0802197-30.2015.8.12.0010 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações Exeqte: Wagner Souza Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul e outro ADV: CAIO DAL SOTO SANTOS (OAB…

Página 412 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

Processo 0802099-74.2017.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Exeqte: Maria Luiza Coelho Sato - Me (Drogaria Padre José Daniel) ADV: RAFAEL SABINO DE OLIVEIRA (OAB 19593/MS)…

Página 420 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017

2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017…