Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

[Modelo] Mandado de segurança NCPC - Concurso público - Adiamento de posse - término de curso - ausência de diploma

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ____________ . URGENTE Convocação para posse em ____________ ____________ , ____________ , ____________ , inscrito no CPF sob nº…

[Modelo] Indenizatória - abandono afetivo - Novo CPC

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ ____________ , menor nascido em ____________ , neste ato representado por sua genitora ____________ , brasileira, ____________ , inscrita no CPF…
Thamara Guerra, Advogado
há 2 anos

[Modelo] Petição Inicial dano moral/material/tutela de urgência

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Nome, nacionalidade, estado civil, profissão , portadora do RG nº xxxxxx e CPF nº xxxxxx…

[Modelo] Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e pedido de tutela de urgência ou de evidência

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de XXXXXX XXXXXXXXXX , qualificação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final…

[Modelo] Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Antecipação de Tutela

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de xxx PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO JOÃO DA SILVA , brasileiro, solteiro, servidor público aposentado, portador da cédula de…

[Modelo] Petição Inicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de (Cidade - Estado). Tutela de Urgência. (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (carteira de identidade),…

[Modelo] Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de (Cidade - Estado). Autos nº (Número do Processo) (nome) , qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência,…

[Modelo] Recurso de Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE (ESTADO). EFEITO SUSPENSIVO! (azNome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (carteira de identidade),…
Luna Camargo, Bacharel em Direito
há 2 anos

[Modelo] Direito Ambiental - Ação Civil Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DO CÓRREGO DO MAÇARICO, pessoa jurídica de direito…
Manoel Machado, Advogado
há 2 anos

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda e visita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... º VARA DA COMARCA DE ... ... (nome completo em negrito da parte) , ... (nacionalidade), ... (estado civil), ... (profissão), portador do CPF/MF nº…