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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 361 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 361 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Andamento do Processo n. 1055163-46.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 16/01/2018 do TJSP

-possibilidade (art. 1.694 , caput e § 1º, do Código Civil ), assim afastando, de plano, a alegação de novação, porquanto.... 361 , CC ), e, a duas, porque os alimentos são, sabidamente, irrenunciáveis, a teor do art. 1.707 , também do Código...Andamento do Processo n. 1055163-46.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especi...

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

artigo 4º III, do Novo Código Civil e, nos termos do respectivo artigo 1775, § 3º do Código Civil, residente... deste, conforme artigo 84, §4º da Lei 13.146/2015. Além disso, o nomeado deverá buscar tratamento e apoio apropriados... ao binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694, caput e §1º, do Código Civil), as...

Andamento do Processo n. 114022-39.2015.8.09.0125 - Rescisao Contratual - 11/01/2018 do TJGO

OU TACITO, MAS INEQUIVOCO, A SEGUNDA OBRIGACAO CONFIRMA S IMPLESMENTE A PRIMEIRA, NOS TERMOS DO ART. 361, DO CÓDIGO CIVIL.... O ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL APREGOA QUE "A PARTE LES ADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESCISAO DO CONTRATO... PROCEDENTES, C OM FULCRO NO ARTIGO 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,OS PEDIDO...

Andamento do Processo n. 114022-39.2015.8.09.0125 - Rescisao Contratual - 11/01/2018 do TJGO

OU TACITO, MAS INEQUIVOCO, A SEGUNDA OBRIGACAO CONFIRMA S IMPLESMENTE A PRIMEIRA, NOS TERMOS DO ART. 361, DO CÓDIGO CIVIL.... O ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL APREGOA QUE "A PARTE LES ADA PELO INADIMPLEMENTO PODE PEDIR A RESCISAO DO CONTRATO... PROCEDENTES, C OM FULCRO NO ARTIGO 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,OS PEDIDO...

Pg. 14386. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

IMPLESMENTE A PRIMEIRA, NOS TERMOS DO ART. 361, DO CODIGO CIVIL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL EM RELACAO A TEORIA...

Pg. 15250. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, A SEGUNDA OBRIGACAO CONFIRMA S IMPLESMENTE A PRIMEIRA, NOS TERMOS DO ART. 361, DO CODIGO CIVIL. ADIMPLEMENTO... DAS PARTES.(IN INSTITUICOES DE DIREITO CIVIL, ED. F ORENSE, 15 ED., VOL. II, P. 163). NO CASO CONCRETO, AUSENTE NOVAC...

Pg. 17616. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

contratual o ânimus novandi (art. 361 do CC/2002). 2-Lícito que a penhora on-line recaia em contas e depósitos bancários... 649 do CPC e art. 1º da Lei 8.009/90, está a desmerecer acolhida a pretensão recursal sufragada no sentido... e anuência ao cancelamento do protesto. Pelas razões expostas, nos termos do art. ...

Pg. 17626. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

contratual o ânimus novandi (art. 361 do CC/2002). 2-Lícito que a penhora on-line recaia em contas e depósitos bancários... 649 do CPC e art. 1º da Lei 8.009/90, está a desmerecer acolhida a pretensão recursal sufragada no sentido... e anuência ao cancelamento do protesto. Pelas razões expostas, nos termos do art. ...

Andamento do Processo n. 2017/0233784-4 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

, alega a ora agravante violação dos artigos 360 e 361 do Código Civil. Sustenta que não foram preenchidos os requisitos... da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do novo Código de Processo Civil, conforme.... Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJU de 16.10.2006) Nos termos do art. 8...

Pg. 10267. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

). Nas razões de recurso especial, alega a ora agravante violação dos artigos 360 e 361 do Código Civil . Sustenta que não foram... que o valor fixado a título de honorários na sentença comporta uma majoração para 10% do valor da condenação, uma vez... que esse montante não se mostra desproporcional a ponto de justific...

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