Artigo 361 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Página 2529 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

VIZINHO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE DECORREU DAS ALTERAÇÕES DO IMÓVEL DA PARTE RÉ, PERMITINDO ACÚMULO DE ÁGUAS NO FUNDO DO TERRENO E QUE AO FINAL CEDEU A ALCANÇOU O IMÓVEL DOS AUTORES -DANOS MATERIAIS…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07381527520218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi NÚMERO DO PROCESSO: 0738152-75.2021.8.07.0000 CLASSE…

Andamento do Processo n. 1016268-15.2018.8.26.0477 - Apelação Cível - 02/12/2021 do TJSP

Nº 1016268-15.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia…

Andamento do Processo n. 1049252-82.2019.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - 02/12/2021 do TJSP

Processo 1049252-82.2019.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Pgft Cobranças e Cadastros Eireli- Epp - Sandra Filomena Bianco Angrisani - - Christian Montgomery - PGFT Cobranças e Cadastros EIRELI EPP…

Andamento do Processo n. 0187600-23.2009.5.03.0041 - RR - 02/12/2021 do TST

Processo Nº RR-0187600-23.2009.5.03.0041 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Recorrente UNIÃO (PGFN) Procurador Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira Recorrido JOAO…

Página 2430 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS…

Página 801 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2021

Processo 1049252-82.2019.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Pgft Cobranças e Cadastros Eireli- Epp - Sandra Filomena Bianco Angrisani - - Christian Montgomery - PGFT Cobranças e Cadastros EIRELI EPP…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1885203 MG 2020/0179142-9

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1885203 - MG (2020/0179142-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : V M P TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOS : ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR - MT006218 ROSANE SANTOS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1883196 MG 2020/0166544-7

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1883196 - MG (2020/0166544-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : VIDROLAVRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO : ROBSON SOARES LEITE - MG112131…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1975429 PR 2021/0271818-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1975429 - PR (2021/0271818-5) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por MARITE DE FÁTIMA GANZER F. I-ME. contra decisão que negou seguimento ao …