Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 361 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 361 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1534805 RJ 2015/0123004-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.805 - RJ (2015/0123004-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO RECORRENTE : CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CONSULTEP S/A ADVOGADO : LEONARDO CORREA BARBOSA E OUTRO(S) - RJ110951 RECORRIDO : GUSA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RAFAEL JOS...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 418800820128190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0041880-08.2012.8.19.0014 APELANTES: T. FERNANDES INDÚSTRIA DE

Agravo de Instrumento: AI 16127547 PR 1612754-7 (Acórdão)

o pagamento da dívida de modo parcelado. Incide, na espécie, a regra do art. 361 , do Código Civil :"Art. 361 . Não havendo ânimo...) o vencimento antecipado da dívida somente é admitido quando configuradas as hipóteses elencadas no art. 333 do Código Civil ; d... antecipado da dívida somente é admitido quando configu...

Apelação: APL 16305792 PR 1630579-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE...

Andamento do Processo n. 0026607-61.2011.8.26.0003 - Apelação - 07/04/2017 do TJSP

Nº 0026607-61.2011.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ao5 Desenvolvimento & Internet Ltda Epp e outros - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado (a) Henrique Rodriguero

Pg. 1833. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

Epp e outros - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –EMBARGOS DO DEVEDOR -

Inteiro Teor. Apelação: APL 1685546920128260100 SP 0168554-69.2012.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000234006 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0168554-69.2012.8.26.0100, da Comarca de São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1055891 SP 2017/0032039-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.055.891 - SP (2017/0032039-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : VERA MARIA MIRAGLIA GABRIEL AGRAVANTE : MARIA BEATRIZ GABRIEL DE MORAES AGRAVANTE : HONORIA CALDAS MIRAGLIA AGRAVANTE : SANDRA MARIA MIRAGLIA VALDEOLIVAS AGRAVANTE : RODRIGO JOAO GABRIEL AGRAVANTE : ROBERTO GOMES ...

Andamento do Processo n. 2017/0032039-3 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4543) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.055.891 - SP (2017/0032039-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : VERA MARIA MIRAGLIA GABRIEL AGRAVANTE : MARIA BEATRIZ GABRIEL DE MORAES AGRAVANTE :

Pg. 4772. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

ADVOGADO : CRISTIANO GUSMAN E OUTRO(S) - SP186004 AGRAVADO : SÃO BERNARDO ADMINISTRAÇÃO & SERVIÇOS S/A AGRAVADO : JOÃO MAURÍCIO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK E OUTRO(S)

×