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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 361 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 361 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Pg. 2422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Ltda - Me - Lupercio Bonin - Vistos.Tendo em vista que o ato citatório não se aperfeiçoou, indique a parte interessada o endereço correto para a realização da citação, em 5 dias úteis, sob pena de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1454492420158240000 Blumenau 0145449-24.2015.8.24.0000

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 0145449-24.2015.8.24.0000 Relator: Desembargador Joel Figueira Júnior    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C

Andamento do Processo n. 2016.01.1.117326-0 - Embargos a Execução - 20/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.117326-0 - Embargos a Execução - A: RABELO EMPREENDIMENTOS COMERCIO DE CELULARES LTDA. Adv (s).: DF02281A - Fernando Cassio Pereira da Costa. R: TIM CELULAR SA. Adv (s).: SP255427 -

Pg. 1255. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

vez que consta cadastrado no sistema BacenJud como inscrito no CNPJ sob o nº 06.343.494/0001-93 a CBRF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. Quanto a pesquisa dos endereços mediante acesso aos sistemas

Andamento do Processo n. 0002864-62.2016.8.07.0007 - 18/07/2017 do TJDF

Número Processo 2016 07 1 002965-7 APC - 0002864-62.2016.8.07.0007 Acórdão 1031574 Relator Des. JOSÉ DIVINO Apelante: FERNANDO JOSE DA SILVA Advogado FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO (DF034321) Apelado

Andamento do Processo n. 0136858-83.2010.8.26.0100 - Apelação - 18/07/2017 do TJSP

Nº 0136858-83.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Usina Cruangi S/A - Em Recuperação Judicial (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Cia Importadora e Exportadora

Pg. 1938. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

NÃO CONSTATADAS – JULGADO QUE TROUXE, DE FORMA FUNDAMENTADA, RESPOSTA À CONTROVÉRSIA DA LIDE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA

Pg. 256. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

do respectivo demonstrativo de débito, goza dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, constituindo título executivo extrajudicial apto a aparelhar a ação de execução. II - É legítima a

Inteiro Teor. Recurso Especial: 75129220098240125 Itapema 0007512-92.2009.8.24.0125

  Recurso Especial n. 0007512-92.2009.8.24.0125/50000, de Itapema Recorrente : Odilon Luiz Tumelero ME  Advogado : Francisco Marozo Ortigara (OAB: 17943/SC)  Recorrido : Município de Itapema 

Pg. 189. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

após a compensação. Artigo 42, parágrafo único, do CDC. Derrota mínima do demandado. Inversão dos ônus sucumbenciais. Despesas processuais e honorários advocatícios suportados exclusivamente pela

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