Artigo 361 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Andamento do Processo n. 0000448-79.2020.5.09.0071 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-9

a novação celebrada entre as partes, com fundamento no art. 360, I, 361 do Código Civil, a fim de que produza...Andamento do Processo n. 0000448-79.2020.5.09.0071 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-9 …

Andamento do Processo n. 0000448-79.2020.5.09.0071 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-9

Andamento do Processo n. 0000448-79.2020.5.09.0071 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-9 Processo ATSum-0000448... nos autos. pp DESPACHO DESPACHO 1 - Homologo a novação celebrada entre as partes, com …

Página 2181 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Outubro de 2020

proferido nos autos. pp DESPACHO 1 - Homologo a novação celebrada entre as partes, com fundamento no art. 360, I, 361... do Código Civil, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - …

Página 2182 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 16 de Outubro de 2020

entre as partes, com fundamento no art. 360, I, 361 do Código Civil, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos... no art. 6º do Ato 11/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1058680-93.2016.8.26.0100 SP 1058680-93.2016.8.26.0100

do processo, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924 , III , do Código de Processo Civil . PODER... em extinção do processo, nos termos do artigo 924 , III , do Código de …

Andamento do Processo n. 0001445-40.2017.8.07.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Parque do Riacho - 13/10/2020 do TJDF

ID 34697328 - fl. 163, deferiu o pedido de adjudicação do bem para o exequente, o que foi cumprido em 02/10/2018..., no total de R$ 3.433,43. Não houve, pois, novação (art. 361 CC), notadamente …

Página 419 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Outubro de 2020

. (Notas aos artigos 360 e 361 in PELUSO, Cezar – Coord. Código Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência. 5ª edição..., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo por …

Página 1887 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Outubro de 2020

do bem para o exequente, o que foi cumprido em 02/10/2018, conforme ID 34697335 - fl. 190. Deferiu-se, ainda, a penhora no... as parcelas de fevereiro a junho/2019, setembro/2019 a janeiro/2020, no …

Página 14 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Outubro de 2020

obrigação apenas confirma a primeira, a rigor do que dispõe o artigo 361 do Código Civil . Não há que se falar em novação... alega violação aos artigos 360 e 361 do Código Civil , ao argumento de …

Página 389 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Outubro de 2020

-se que a obrigação posterior limitou-se a confirmar a primeira, nos termos do art. 361 do Código Civil. Sobre o tema, a propósito..., ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, em sua …