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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Artigo 361 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 361 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Andamento do Processo n. 0300765-21.2018.8.24.0163 - Execução de Título Extrajudicial / Prestação de Serviços - 24/05/2019 do TJSC

. Isso porque não há convergência dos requisitos legais a tanto (CC/2002, arts. 360 e 361) e as partes são expressas ao requerer... a suspensão do processo. Se de novação se tratasse, a extinção seria requerida (CPC, art. 924, III). Diante disso..., homologo o acordo tão somente para suspender o processo executório pel...

Pg. 2036. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2019

dispositivos: a) artigos 360, 361 e 362, todos do Código Civil, vez que a celebração de acordo de renegociação de dívida... o acórdão recorrido afrontado o artigo 31 da Lei 9.656/1998, porque a manutenção ao inativo, nas mesmas condições de cobertura...-se que o recurso especial não deve ser admitido quanto à tese de ...

Pg. 762. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2019

art. 701, § 2º, do CPC.Intime-se a parte autora, agora exequente, para, em 10 (dez) dias e nos próprios autos, apresentar... de qualquer formalidade, conforme art. 701, § 2º, do CPC.Intime-se a parte autora, agora exequente, para, em 10 (dez) dias... concedida pelo exequente. Isso porque não há convergência dos requis...

Pg. 971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019

controvérsia, alega violação aos arts. 360, inciso II, e 361, ambos do Código Civil, no que concerne à existência de novação...Pg. 971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.483.151 - MG (2019/0099094-6..., fundamentado no art. 105, inciso III, alínea a, da CF/88, visa reformar...

Pg. 1662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019

). Quanto à segunda controvérsia, pela alínea a, alega violação do art. 361 do CC, trazendo os seguintes argumentos: Documento: 96041212 Página 1 de 4...Pg. 1662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.487.338 - SP (2019/0106497-0... admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, f...

Pg. 6518. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019

e a contradição então destacadas; e, (2) violado os arts. 49, §§ 1º e 3º, 50, § 1º, 58 e 59 da Lei 11.101/2005 e 361 do CC..., o BRADESCO interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, alegando que o Tribunal de origem.../02, pois a novação operada pelo plano de recuperação judicial não po...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21520010920188260000 SP 2152001-09.2018.8.26.0000

tácita do primeiro acordo, com redução do valor pactuado. Prescreve o artigo 361 do código civil: “Não havendo ânimo... com os artigos 370 e 371 do código de processo civil, então vigente. No caso, constata-se que o pleito formulado não necessitava... por sentença. Isto é o que precsreve o artigo 515, inciso III, do c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 169417720078010001 AC 0016941-77.2007.8.01.0001

DOS EMPRÉSTIMOS ENTABULADOS. RECURSO PRINCIPAL DESPROVIDO . 1. Nos termos do art. 360 , do Código Civil , o instituto da novação... anteriores, pois o que é nulo não se convalesce com a novação (art. 367 , do Código Civil ). 4. Caso dos autos... nenhuma irregularidade nos moldes da legislação civil a época ou pelo Cód...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 322508 SP 2013/0094408-0

indispensável para o reconhecimento da novação, nos termos do art. 361 do Código Civil. (...) Além disso, o ânimo... de novar, expresso ou tácito mas inequívoco" (art. 361, Código Civil), não podia vingar a pretensão da embargante... de intelecção, o art. 361 do CC⁄2002 (correspondente ao art. 1.000 do CC⁄1916) prescr...

Novação e Remissão de Dívidas no Direito Brasileiro

. A esse respeito, dispõe também o Código Civil, em seu artigo 361: "Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito.../real ou subjetiva/pessoal, conforme prevê o Código Civil, em seu artigo 360: Art. 360: Dá-se a novação: I... o artigo 362 do Código Civil: "Art. 362. A novação por substituição do devedor po...

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