Artigo 361 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

Página 423 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

: A impugnação não merece acolhida. Isso porque, estabelece o artigo 361 do Código Civil que a vontade de novar tem... Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Adriana Aparecida Santos Silva - …

Página 322 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Outubro de 2020

está amparada nos artigos 18, 30 e 31 da Lei Distrital 5.105/2013 que, revogando a Lei 4.075/2007, garantiu..., e 374, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. (...)? …

Página 989 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

qualquer indício do ânimo de novar, exigido pelos artigos 360 e 361 do Código Civil. Portanto, indefiro o pedido de efeito... Inviabilidade Quebra de sigilo bancário que é medida extrema e …

Página 2079 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

fins de tutela pela Lei 8.078/90, aquele que exaure a função econômica do bem ou serviço, excluindo-o de forma... da Lei 8.078/90, mitigando os rigores da teoria finalista e autorizando a …

Página 3752 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Outubro de 2020

, outrora condição da ação, com advento do Código de Processo Civil de 2015, tem sido considerada, pela melhor doutrina..., objeto da lide, conforme corroboram os artigos 17 e 485, VI, do referido Có…

Página 3494 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2020

, nos termos dos arts. 360 e 361, ambos do Código Civil, tem-se que a novação, é modalidade de extinção de obrigação... de conta-corrente, conforme a Lei 10.931/2004: “Art. 28. A Cédula de Crédito …

Página 3496 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2020

: “ CLAUSULA DECIMA SEXTA - 1NEXISTENCIA DO ANIMO DE NOVAR: Nos termos do artigo 361 da Lei10.406/2002...Pg. 3496. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2020 A Cédula de …

Página 3497 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2020

, uma vez que, conforme artigo 361 do Código Civil, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda...Pg. 3497. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2…

Página 3499 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2020

por cento) sobre o valor dado à causa, nos moldes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, devendo, todavia, ficar... E CONFIRMAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTERIOR. ARTIGO 361 DO CC. LIQUIDEZ DOS …

Página 3500 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Outubro de 2020

Pg. 3500. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2020 SENTENÇA REFORMADA. 1 . Nos termos do art.... 360 do Código Civil, a novação é modalidade de extinção de obrigação em …